Prisão E Pobreza No Brasil

Constituição de 1824 Em 1824, foi outorgada a primeira Constituição do Brasil, através de um decreto imperial. É marcada pelo liberalismo que se apresentava, sobretudo, no rol dos direitos humanos individuais e na separação de poderes. Entretanto, a Carta restrita à população livre, branca ou mestiça, assegurava o voto e a participação política, garantia os direitos individuais e previa deveres.Deste modo, baseando-se na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, ela…

fome no Brasil. Este programa começou como uma tentativa do Presidente da República de mobilizar as massas em favor dos pobres em estado de extrema miséria ainda muito presente no Brasil. O programa Fome Zero não deu certo e costuma ser citado pelos críticos como um dos principais fracassos da administração Lula, conforme editorial do Jornal do Brasil. O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema…

Departamento de História da UERJ – Doutora em História Social. Lená Medeiros de Menezes Bastidores Um outro olhar sobre a imigração no Rio de Janeiro guês, analfabeto, solteiro, padeiro por profissão, mas sem residência fixa, foi expulso do Brasil como mendigo incorrigível, regressando à terra natal, com 64 anos, apenas com a roupa do corpo. Muito mais brasileiro que português, foi obrigado a voltar à Europa, de onde saíra com a idade de 26 anos, para enterrar, em outro solo…

especificamente na África do Sul: A Copa do Mundo 2010. Todas as atenções do mundo inteiro estão voltadas para este país aguardando com curiosidade e expectativa a realização deste evento. Pois, este rico continente pobre é mundialmente conhecido devido a sua pobreza, dificuldades e conflitos que enfrenta há décadas, e nos perguntamos: será que a realização deste gigantesco evento trará algum benefício à estrutura sócio-econômica deste país? Para respondermos esta pergunta, temos que…

identidade profissional constituída e constituinte. A política social é basicamente uma, política de focalização na pobreza a defesa de programas de transferência de renda aos mais pobres como pilares centrais da política social decorre da ideia de que, incapaz de suprir suas necessidades mínimas. Assim, se só os mais pobres teriam direito às políticas sociais, então a perpetuação da pobreza torna-se um pressuposto lógico: só a existência perene desse grupo como norma justifica a ação…

com base na variação do preço dos remédios. programa família brasileira: O programa combaterá a pobreza para além da renda. Com o Cadastro Único, a família em risco social será classificada para enfrentar e superar privações sociais bolsa família: Aécio manterá o Bolsa Família. No Senado, apresentou projetos para tornar o programa permanente e para dar estabilidade ao beneficiário. programa brasil assecivel: O governo federal vai financiar obras de acessibilidade e a construção de…

Constituição da República Federativa do Brasil, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I. DOS FATOS 1. O acusado foi preso no dia 26/04/2014, por volta das 00:30h, na cidade de Tabuleiro do Norte/CE, por ter supostamente praticado o delito de posse ilegal de munição, art. 12 da lei nº 10.826/2003, encontrando-se recolhido ao presídio local até o presente momento. O acusado não reagiu a prisão e, foi conduzido para a Delegacia de Polícia. A prisão foi fundamentada no artigo…

advogado abaixo assinado, à presença de Vossa Excelência, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, nos termos do art. 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal c/c art. 5º, inciso LXVI, da Constituição da República Federativa do Brasil, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I DOS FATOS: No dia 7 de agosto do corrente ano, por volta das 17 horas e 30 minutos, o Requerente foi surpreendido e abordado por uma guarnição da PMMG ao passar de carona na…

judiciárias sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, pelo que requer os benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei 1.060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86 c/c artigo 5º. LXXIV da Constituição da República Federativa do Brasil/88, por ser pessoa juridicamente necessitada, conforme declaração anexa. II – DOS FATOS Em acordo homologado por este douto Juízo, na 3ª Vara de Família e sucessões sob autos do processo sob nº xxxxxxxxxxx, consoante…

ALGUNS EQUÍVOCOS QUE VEM ACONTECENDO NAS DIVERSAS CONQUISTAS E MUDANÇAS SOCIAIS. Abordará aspectos históricos dos primórdios ate os dias atuais, abordando assuntos como o Principio da Dignidade Humana, o ser e a razão do Sistema Penitenciário do Brasil, contrastes entre o principio da Dignidade Humana e a real aplicação da lei Nº 7.2010/1984 no sistema penitenciário Brasileiro e a Ressocializaçao & Modelo de Presídio a fim de chegarmos à questão crucial do respeito ao direito humano…