Principio Da Proteção Em Xeque

ocorridas na sociedade devido ao processo de industrialização nos Séculos XIX e XX. Assim, a industrialização proporcionou, mudanças econômicas, sociais e um excedente de riqueza, razão pela qual, caberia ao Estado transformar essa riqueza em proteção e direitos aos indivíduos à sociedade. 2 - A segunda divisão da ordem econômica do “Estado de Bem Estar Social”, refere-se às necessidades de acumulação e legitimação capitalista. O Estado faz investimentos sociais, que são pagos…

que os negócios jurídicos entabulados por escritura pública não se aceita cópia autenticada, apenas o original, traslado ou certidão da própria escritura (todas expedidas pela serventia). Isso porque há um controle da circulação desses ato, para proteção do sistema e das partes. Além da evidente segurança jurídica do documento original, insta salientar que uma vez arquivado na serventia, só se poderá expedir certidões do documento se este for um documento original, vez que não é…

metas de alguns grupos. Explosão do feminismo nos anos 60 Nas décadas de 1960 e 1970, o feminismo eclode na Europa e nos Estados Unidos bastante impulsionado pela efervescência política e cultural que essa regiões passavam na época que colocavam em xeque os valores conservadores da organização da sociedade, e, é neste contexto que se discute o livro O segundo sexo de Simone de Beauvoir e que as americanas se despem dos sutiãs em praça pública. Já no Brasil o cenário era bem diferente,…

mais ampla, dentro de uma visão social mais completa inserindo atenções a várias outras ciências como antropologia, economia, política, direito, etc. A participação de novos atores não governamentais para o sucesso e primazia da governança fica em xeque quando se percebe interesses políticos partidários e econômicos manipulando-os. Já com relação a sustentabilidade, como podemos desenvolver uma economia de forma qualitativa ao invés de quantitativa, diante de tanta desigualdade…

vulnerabilidade social; Sesafiliação; underclass; (Sub)cidadania. Introdução A única unidade que é possível, portanto, reivindicar a respeito destes temas [exclusão, underclass e marginalidade] é que eles colocam em causa, só por sua presença, os princípios que fundamentam a ordem social. Didier Fassin, 1996. Este ensaio tem por objetivo analisar os significados de uma discussão que se apóia em temas e termos diversos nos Estados Unidos e na França, com comentários finais acerca…

coibir de maneira ampla todas as formas de violência contra mulher. Este trabalho tem como objetivo analisar de forma critica a violação sistemática dos Direitos Humanos pela ótica jurídica e cientifica do tema, violência domestica e familiar. Princípios constitucionais relativos ao Tema: Art. 226. parágrafo oitavo da constituição federal brasileira. Art.primeiro inciso terceiro da constituição federal brasileira. Art.terceiro, inciso, quarto, da constituição federal brasileira. …

encômios de vários juristas nacionais e estrangeiros, tendo sido considerada uma conquista do Direito penal liberal. Poucos anos depois, o Estado brasileiro é brindado com a Constituição de 1988, na qual são albergados inúmeros direitos, garantias e princípios de cunho penal e processual penal, o que representa um reforço, ainda maior, às conquistas carreadas desde então. Apesar das produções penais mencionadas (Lei 7.209/84 e Constituição Federal de 1988), a mentalidade dos aplicadores…

série em homenagem às vítimas de acidente de trabalho, você vai conhecer a história do Adolfo, jovem trabalhador que perdeu a vida em seu primeiro emprego. A família processa uma empresa de limpeza, no Rio, que não disponibilizou equipamentos de proteção. No quintal da casa de Selma Gomes de Barros não há mais flores. Quem a ajudava a cuidar do jardim, regando e podando as plantas, era o seu filho Adolfo Barros dos Santos. Na manhã do dia 26 de julho de 2003, o jovem de 19 anos tomou…

sociedade, que é a família constituída conforme todos conhecem a lei Maria da Penha, surge, certamente como um marco inovador no conceito familiar, pois acresce, soma, aglutina à esfera do convívio humano uma situação fática, real, já existente, a proteção da mulher. A conhecida biofarmacêutica Maria da Penha Maia, cuja luta pendurou cerca de vinte anos para ver seu agressor condenado, acabou se transformando num símbolo nacional contra a violência doméstica, problema tão conhecido e…

liberdade e a propriedade, o principio da legalidade a liberdade de imprensa e religiosa. - Ambas são fundamentadas nos direitos do homem. DIFERENÇAS - A Declaração dos direitos da Virginia visa o bem estar social. (DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA VIRGINIA). - A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão preocupa-se em cuidar do bem estar individual, como por exemplo: a liberdade de opinião e expressão. Para essa Declaração é essencial que esses direitos tenham proteção do…