Principio Da Funçao Social Do Contrato E O Principio Da S

CONTRATUALISMO A noção de contrato como categoria central da justificação da ordem política e social aparece já claramente no passo da República em que Gláucon faz o relato da génese da cidade imaginada (369a), que Platão contrapõe à narrativa contratualista dos sofistas no quadro do debate em torno da antítese nomos-physis. Epicuro aconselhava os seus discípulos a afastarem-se da política, mas recomendavalhes o respeito pelas instituições e pelo poder político estabelecido na base…

Fonte formal autônoma porque foi feita pelas partes da própria empresa de trabalho. 1- (FCC) Determinado princípio geral do direito do trabalho prioriza a verdade real diante da verdade formal. Assim, dentro os documentos que disponham sobre a relação de emprego e o modo efetivo como, concretamente, os fatos ocorreram, deve-se reconhecer estes em detrimento daqueles. Trata-se do princípio: a) da irrenunciabilidade; b) da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas; Xc) da…

INTRODUÇÃO 04 2 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A LICITAÇÃO 08 2.1 Princípios da Licitação 08 2.1.1 Princípio da legalidade 09 2.1.2 Princípio da impessoalidade 09 2.1.3 Princípio da moralidade 10 2.1.4 Princípio da igualdade 10 2.1.5 Princípio da publicidade 10 2.1.6 Princípio da probidade administrativa 11 2.1.7 Princípio da vinculação ao instrumento convocatório 11 2.1.8 Princípio do julgamento objetivo 11 2.2 Modalidades de…

conjunto de conteúdo) 2. Avaliação Prova subjetiva/ casos concretos EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO Homem livre vs trabalho subordinado Escravidão vs servidão – não foi possível o surgimento do direito do trabalho Fatores 1. Economia 2. Sociais 3. Políticos Fases: 1. Embrionária – 1800 a 1848 2. Consolidação – 1848 a 1918 3. Institucionalização – 1918 a 1980 4. Crise – 1980 até os dias atuais Monarquia x terra Empresariado x Comercio e Industria = trabalhadores Não há…

constituição de uma S/A. 4) As sociedades simples podem ser LTDAs ou S/As. 5) A responsabilidade dos sócios numa LTDA., sobre qualquer débito, está restrita ao capital subscrito e integralizado. 6) As S/As são constituídas, numa assembléia, por um contrato social. 7) As sociedades de economia mista são constituídas por lei. 8) As empresas públicas não podem falir. 9) Os acionistas de uma S/A são credores quirografários. 10) Para constituição de uma S/A, pelo…

básicas das coletividades (interesse público). O Estado criava as leis e se submetia a elas. Governo do povo para o povo. Estado liberal – afastamento do Estado. Estado social – o Estado adota uma postura social com profundas consequências para nas áreas econômicas e sociais da coletividade. A CF 1988 tem um viés de Estado Social. Nota-se esse ideário no Preambulo e nos artigos 1, IV, artigo 6, 170 e outros. Estado de Direito é o ente juridicamente organizado e obediente as suas…

releitura do direito contratual. Isso porque os contratos não mais refletem o modelo que vigorava no Estado Liberal, cujo princípio central era o da autonomia da vontade. A partir das transformações políticas que culminaram no nascimento do Estado Social, o contrato assume nova roupagem, preocupando-se mais com os interesses sociais, deixando de apresentar-se como um mero instrumento de realização individual dos contratantes. O contrato adota uma função social, que privilegia a proteção…

celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe a cada um dos participantes, que não têm mais a liberdade de se forrarem às suas consequências, a não ser com a cooperação anuente do outro. Foram as partes que acolheram os temor de sua vinculação, e assumiram todos os riscos. A elas não cabe reclamar, e ao juiz não é dado preocupar-se com a severidade das cláusulas aceitas, que não podem ser atacadas sob a invocação de…

deve-se abster de perturbar essa relação (dever geral de abstenção ou obrigação passiva universal). O poder indireto ou mediato do credor de uma prestação se exerce apenas contra ou relativamente ao devedor da mesma, em razão do princípio milenar de que a sentença e o contrato só vigoram entre as partes, em regra. Enquanto a obrigação típica tem por objeto uma prestação positiva ou negativa determinada (dar, fazer, não fazer, indenizar), a cargo de um sujeito passivo determinado, a qual…

.................. 04 3. EVOLUÇÃO DAS EMPRESAS.......................................................................... 05 4. PRINCIPAIS PARTICULARIDADES DE EMPRESA E EMPRESARIO.... 07 5. FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA..................................................................... 09 5.1 FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988............................................................................................... 11 6. PESQUISA DOS ASPECTOS LEGAIS...........