Principais Pontos Contrato Administrativo

DIREITO ADMINISTRATIVO – AULA 01 REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO É ramo recente do Direito que nasceu no século XVII, no momento em que se consolidou o Princípio da Tripartição de Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário (encontrada hoje no art. 2º da C.F.). Historicamente, antes do surgimento da ideia da Tripartição de Poderes, o Poder era concentrado nas mãos de uma só pessoa (normalmente era o Monarca Absoluto) e uma vez nele concentrado, propiciavam abusos que não eram punidos, pois

| |Aumento da renda das classes B e C. | |Indicadores de aumento das ações da principal concorrente (CVC Turismo). | |Aparecimento de novos entrantes (Decolar, Submarino, etc). | |

Parcerias Público-Privadas - PPP....................................................... 03 1.1 Cláusula do Contrato de PPP ............................................................ 04 1.2 Constituição de Sociedade de Propósito específico ...................... 04 1.3 Contratação ......................................................................................... 05 1.4 Despesa com Contratos ..................................................................... 05 1.5…

Módulo I - Conceitos Básicos Ao final deste Módulo, você será capaz de: Enumerar os registros legais que mostram a evolução da licitação; Explicar conceitos básicos relacionados ao tema "licitações e contratos"; Reconhecer a importância da licitação para a melhoria dos processos da Administração Pública e para a garantia da observância do princípio constitucional da isonomia. Introdução ao Módulo I Da mesma forma que você procura pesquisar onde comprar mais barato para…

Quadro 2: O Cartel das Britas Introdução: Exemplo Cartel da Britas Um dos principais cartéis desmantelados pelo SBDC foi o chamado “Cartel da Britas”. Em 2002, a SDE recebeu uma denúncia sobre suposto cartel envolvendo empresas de pedra britada na Região Metropolitana de São Paulo. As empresas operavam um cartel para fixar preços, alocar consumidores, restringir a produção e fraudar licitações públicas no mercado de pedra britada, insumo essencial para a indústria de construção civil.…

possibilita a empresa focar mais sua atividade principal (atividade-fim) e deixa à contratada fazer as atividades paralelas, ou seja, (atividade-meio), ao terceirizar uma atividade busca-se reduzir custos e aumentar a eficiência, Não apenas para a atividade terceirizada, mas para a organização como um todo, em outras palavras a terceirização vem para buscar a excelência na atividade-meio, assim deixando mais tempo para a empresa focar sua atividade principal, para isso ela precisa estar…

 DIREITO ADMINISTRATIVO Prof. Fernando Silva Alves  CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO  -Para Zimmer Júnior, pode-se entender como serviço público todo desempenho do Estado que oferece aos administrados alguma comodidade que amenize suas necessidades mais imediatas e realize, de forma aproximada, um dos principais fundamentos da República Federativa do Brasil: a dignidade da pessoa humana.  -Para Marçal Justen Filho pode-se entender o serviço público como uma atividade pública…

CURSOS ON-LINE – DIREITO ADMINISTRATIVO EM EXERCÍCIOS PROFESSOR GUSTAVO BARCHET AULA 1: INTRODUÇÃO Alô, pessoal. As questões selecionadas na aula de hoje têm por objeto diversas matérias introdutórias no estudo do Direito Administrativo. Os diferentes conceitos de Administração Pública, as diferentes funções do Estado, a definição de Direito Administrativo e a delimitação de sua abrangência, os diferentes sistemas administrativos e o regime-jurídico administrativo são matérias…

SISTEMATIZADOS DIREITO ADMINISTRATIVO ORGANIZADOR MRCIO OMENA FILHO HYPERLINK mailtom.omena@hotmail.com m.omena@hotmail.com http//www.tuctor.com/colunas/coluna-marcio.jsp Material consolidado por Joo Paulo Gabriel de Souza e Ludmila Evelin de Faria na ocasio dos estudos preparatrios para o 25 Concurso para Procurador da Repblica PROGRAMA ORGANIZADO DO CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPBLICADE ACORDO COM A RESOLUO N 93 DO CSMPF, DE 04 / 09/2007 O DIREITO…

das informações) |Até 1 ponto | | |2 |Coerência e organização do trabalho (introdução, desenvolvimento e conclusão). |Até 1 ponto | | |3 |Capítulos 1 e 2 (caracterização e dados da empresa) |Até 2 pontos | | |4 |Estrutura, processos e comunicação |Até 2 pontos | | |5 …