Principais Pontos Contrato Administrativo

Departamento de Pessoal da empresa cuida da adequação e atendimento dos critérios administrativos e jurídicos no que se refere aos empregados, efetuando os registros de acordo com as conformidades da legislação, do controle de freqüência, pagamento de salários e benefícios, bem como de pagamentos de taxas, impostos e contribuições. Além dessas atribuições, cuida ainda de todos os processos de desligamento, e quitação do contrato de trabalho, estendendo-se na representação da empresa…

pela análise do requerimento de instauração de arbitragem, a possibilidade de uso do anti-suit injuctions e a possibilidade de conflitos entre os princípios da arbitragem e os princípios da administração pública. Este trabalho tem como objetivo principal analisar o uso da arbitragem pela Administração Pública à luz dos princípios elencados do artigo 37, Caput, da Constituição Federal. Antes de adentrar ao caso concreto, é importante perpassar sobre alguns conceitos e características do…

pela análise do requerimento de instauração de arbitragem, a possibilidade de uso do anti-suit injuctions e a possibilidade de conflitos entre os princípios da arbitragem e os princípios da administração pública. Este trabalho tem como objetivo principal analisar o uso da arbitragem pela Administração Pública à luz dos princípios elencados do artigo 37, Caput, da Constituição Federal. Antes de adentrar ao caso concreto, é importante perpassar sobre alguns conceitos e características do…

DIREITO ADMINISTRATIVO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Conjunto de agentes, órgãos e entidades incumbidas do exercício da função administrativa. Todo órgão, todo agente ou toda entidade que tenha por finalidade exercer a função administrativa, integram o conceito maior de AP. Três considerações preliminares importantíssimas: 1º) Uma coisa é AP outra coisa é governo. Governo significa conjunto de agentes, órgãos, entidades que integram a estrutura constitucional do Estado. Portanto, outra característica do

FERNANDES, RA: 7757679158 LICITAÇÃO, CONTRATO E CONVÊNIOS Juazeiro-BA 19/setembro/2014 JATANIEL BENÍCIO BATISTA, RA: 8117737107 HARIANN FAEL N. MARQUES, RA: 7563642855 JOEL MARQUES FERNANDES, RA: 7757679158 LICITAÇÃO, CONTRATO E CONVÊNIOS Trabalho acadêmico como requisito de nota do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do 4º período da Universidade Anhanguera-UNIDERP, pólo de Juazeiro-BA, da disciplina LICITAÇÃO, CONTRATO E CONVÊNIOS, solicitado e orientado pelo

Apostila de Direito Administrativo Assunto: AULAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO Autor: DESCONHECIDO ÍNDICE |AULA Nº 1: ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO ANTES E DEPOIS DA E. CONSTITUCIONAL 19/98. | |AULA Nº 2: A E.CONSTITUCIONAL N.º 19/98 E O FIM DA OBRIGATORIEDADE DE REGIME JURÍDICO ÚNICO. | |AULA Nº 3: PROVIMENTO…

INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO Direito Público é o direito que trata dos interesses gerais da coletividade (sociedade) com uma característica fundamental: imperatividade; é o direito que trata do interesse do Estado, de toda sua coletividade e tem como característica a imperatividade de todas as suas normas. O que difere o direito público do direito privado é que o primeiro tem como interesse predominante o interesse do Estado, já no direito privado o interesse…

AÇÕES REVISIONAIS DE CONTRATOS BANCÁRIOS Nesta edição será abordado um assunto amplamente discutido e de grande interesse da sociedade. Trata-se das famosas AÇÕES REVISIONAIS DE CONTRATOS BANCÁRIOS que, como o próprio nome pressupõe, se constitui em uma ação judicial que tem por objetivo principal retirar as onerosidades excessivas que uma das partes tem, por conta de determinadas cláusulas de um contrato ora firmado. O caso mais habitual é o financiamento para a compra de um automóvel, onde

Apostila de Direito Administrativo Assunto: AULAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO Autor: DESCONHECIDO ÍNDICE |AULA Nº 1: ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO ANTES E DEPOIS DA E. CONSTITUCIONAL 19/98. | |AULA Nº 2: A E.CONSTITUCIONAL N.º 19/98 E O FIM DA OBRIGATORIEDADE DE REGIME JURÍDICO ÚNICO. | |AULA Nº 3: PROVIMENTO…

......................................................................14 2.1 Conceito.............................................................................................................................14 2.2 Lei de licitações e contratos administrativos..........................................14 2.3 Linguagem.........................................................................................................................15 2.4 Princípios basilares do processo licitatório........