Principais Argumentos De Vida Nascituro

figura da lesão? Justifique. __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ O argumento da ré quanto às condições pessoais da autora é pertinente para o estudo da figura da lesão? Justifique.…

diversificação de posicionamentos constrativos na esfera pública. O vínculo religião-política ganha novos contornos. É marcante a influencia do discurso religioso no debate publico sobre questões criticas, como é o caso so aborto. A Igreja Católica é a principal instituição religiosa a atuar contra a descriminalização do aborto. (?) Oro sugere que se tenha prudência em falar de um novo “voto evangélico”, em consonância com Fonseca, sob a mistificação de que a “bancada evangélica”…

interrupção da gravidez É a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo por esta causada. Isto pode ocorrer de forma espontânea ou artificial, provocando-se o fim da gestação, e consequentemente o fim da vida do feto, mediante técnicas médicas, cirúrgicas entre outras. A terminologia "aborto", entretanto, pode continuar a ser utilizada em geral, quando refere-se à indução da morte do feto. Através da história, o aborto foi provocado…

Silva A Doutrina de Proteção Integral e os Direitos Humanos Assegurados às Crianças e Adolescentes Elaine Castelo Branco Souza O direito à educação, como um direito humano inerente a conquista da cidadania Elaine Castelo Branco Souza Adoção de nascituro. Impossibilidade jurídica diante dos princípios e normas vigentes na Legislação Pátria Simone Mariano da Rocha, Daniele Schneider Dutra e Mirian Inês Zalamena Poder Judiciário, Ministério Público e a prioridade absoluta para a…

opinião pública a crer que seria a solução mágica na problemática da segurança pública, capaz de devolver a paz social tão almejada por todos. A linha principal do argumento é de que cada vez mais adultos se servem de adolescentes como "longa manus" de suas ações criminosas, e que isso impede a efetiva e eficaz ação policial. Outros retomam o argumento do discernimento, que o jovem pode votar aos 16 anos e que hoje tem acesso a um sem número de informações que precipitam seu precoce…

Personalidade”, in Revista Forense, v. 216, 1966, p. 5; Milton Fernandes, “Os Direitos da Personalidade”, in Estudos jurídicos em homenagem ao Prof. Caio Mário da Silva Pereira, Forense, 1984, p. 131. 17 Artigo 5.º, X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. 18 Muitas foram as críticas ao Código Civil de 2002. Nesse sentido, ver, por exemplo: Antonio…

características, a começar pela interposição, já que são processados em peças autônomas e que posteriormente serão apensadas ao processo principal. Para que se intente uma ação cautelar, o profissional do Direito deverá demonstrar a existência de duas grandes vertentes: 1º O “fummus boni juris”, ou seja a “fumaça do bom direito”, que significa a veracidade dos argumentos expostos, a aparência de uma pretensão legitima e juridicamente plausível. 2º O “periculum in mora”, ou seja, o…

sobre PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0410798/CA determinada norma poderá acarretar, inclusive, o seu descumprimento. 45 O aborto é disciplinado pelo sistema jurídico pelos artigos 124 a 128 do Código Penal, tendo como tutela jurídica o direito à vida do feto. O legislador penal não definiu o que seria o aborto, relegando esta tarefa aos intérpretes. Diversos são os entendimentos sobre esta palavra, destacaremos apenas os propostos pelos doutrinadores jurídicos e a definição dos…

coisa, como se pode pensar. O direito está ligado à lei, ou seja, cada direito deve ser interpretado de forma que esteja amparado pela legislação, caso contrário o direito pretendido ou imaginado não será legalmente possível. Assim, para regular a vida em sociedade tornou-se necessária elaboração de regras. Ao se imaginar um homem solitário um algum lugar, este não terá conflitos de nenhuma ordem, visto que seus interesses e necessidades são exercidos nos termos de sua vontade, única e…

corpo do texto, seja ao final do capítulo, trazendo os principais julgados do STF e do STJ da última década, mais as principais súmulas da série histórica desses dois tribunais. Quanto às QUESTÕES COMENTADAS, essenciais ao desenvolvimento do raciocínio jurídico e à fixação da matéria, a obra traz mais de 1.000 questões objetivas e subjetivas, sendo que todas elas são devidamente comentadas, item por item, e foram escolhidas dentre os principais concursos jurídicos, de tribunais, fiscais…