Principais Acepções Jurídicas Da Palavra Direito

Campo do Direito Considerações preliminares As questões atinentes a Filosofia do direito e a Teoria Geral do Direito. Pontos fundamentais ao estudo jurídico Delimitação do tema e metodologia adotada 17/02/2014 2 A linguagem constituindo a realidade objetiva • Neste processo, o conhecimento ocorre por meio da linguagem, e, portanto, não pode haver limites nesta comunicação. • O conhecimento dá-se mediante conceitos, requerendo uma linguagem que fixe as significações conceptuais.…

signos, um [sistema], e qualquer outro órgão dos sentidos dos que transmita à mensagem. Observamos algumas características da linguagem como: plano de concretude, da realidade, da universalidade e outros mais. 1.3 Formas de linguagem Para o Direito as formas de linguagem mais abordadas e importantes são: a falada, a escrita e a gestual ou corporal. 1.3.1 Linguagem falada Só ao homem compete a faculdade de falar, atribui-se à ela, a primeira e mais importante meio de…

INTRODUÇÃO O estudo das fontes do Direito pode ter várias acepções, como sua origem, fundamento de validade das normas jurídicas e apropria exteriorização do Direito. Alguns autores afirmam que o Estado é a única fonte do Direito, pois ele goza do poder de sanção. Uma segunda corrente prega que existem vários centros de poder, de onde emanam normas jurídicas. 1. DIREITO E COSTUME As normas jurídicas têm hierarquias diversas, porém compõem um todo, que se

Operadores do Direito RESUMO O presente trabalho foi idealizado em função da importância do uso do nível culto da Língua Portuguesa nas atividades dos Operadores do Direito. São apresentadas questões básicas a respeito da linguagem jurídica e de como se dá a comunicação no meio jurídico. O principal instrumento para que essa comunicação seja concretizada de uma forma eficaz, pode-se dizer que depende da habilidade do advogado em fazer uso de sua principal ferramenta que é a…

praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta outra, propositadamente; II) uma pessoa agride outra, fisicamente e de forma proposital; Os fatos ferem, respectivamente, as órbitas: Resposta Correta: Da Moral e do Direito Comentário: a moral pode ser definida como um…

Função social do direito O Direito do ponto de vista sociológico é um fato social, e como tal tem sua origem no fato nem na razão. trata-se de uma ciência essencialmente social. A presença do direito na sociedade. O Direito se faz presente social e esta entrosado com quase tudo que se passa na sociedade participando das mais simples ás mais complexas relações. É difícil praticarmos um ato que não tinha repercussão Direito. Tenha ou não consciência disso, a dona da casa, quando adquire…

Fichamento do livro Lições preliminares de Direito, 27 edição. Autor: Miguel Reale Editora Saraiva Capítulo I: Objeto e finalidade da introdução ao estudo do Direito. Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. A pessoa que age conforme estes preceitos comporta-se direito, já que as que não, age torto. O Direito corresponde à exigência…

PENAL É CIÊNCIA DO DIREITO. IDEIA FILOSÓFICA OU ASSUNTO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL? JUSTIFIQUE CAMILLA DE OLIVEIRA SANTOS SANTA MARIA/RS 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo analisar o conceito de garantismo penal, que foi idealizado por Luigi Ferrajoli e busca limitar a atuação do poder punitivo do Estado, assegurando aos indivíduos a defesa dos direitos e garantias fundamentais, principalmente o direito de…

Noção elementar de direito Para se compreender o direito é preciso saber sua composição, assim como nas outras ciências, para sabermos do que vamos tratar. Leigamente, o direito é lei e ordem, um conjunto de regras obrigatórias à sociedade impondo limites. O lícito é como direção, ligação e obrigatoriedade. Direito corresponde à exigência essencial e indclinavel de uma convivência ordenada. Assim como citado por Santi Romano, o direito como realização de convivência ordenada. …

Direito e Legislação_A4/A5 Questões para Acompanhamento da Aprendizagem 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.”...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa…