Primeiras Declarações E Plano De Partilha

SUCESSÕES NO 2ª parte – Sucessão legítima – arts. 1829 a 1856 CC/02 3ª parte – Sucessão testamentária – arts. 1857 a 1990 4ª parte – Inventario e Partilha – arts. 1991 a 2027 1ª PARTE Disposições gerais (da abertura da sucessão) – arts. 1784 a 1790 SUCESSÃO EM Administração da herança – arts. 1791 a 1797 GERAL …

desperdiçado em tais condutas funcionais, segundo o número de processos e a massa laboral judiciária, significam, em horas/trabalho, a adição de outro serventuário em cada vara do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. Além disso, proporciona, pela primeira vez na história do Judiciário catarinense, a condensação de conhecimentos teóricos e práticos, induzindo a produção de sistema informatizado que auxiliará no andamento dos feitos e no aperfeiçoamento dos servidores, gerando…

Conceito de Escritura de Compra e Venda c/ Alienação Fiduciária.... pág. 55 11 - Modelo de Escritura de Compra e Venda c/ Alienação Fiduciária ..... pág. 63 12 - Conceito de Escritura de Inventário de Partilha Lei nº 11.441 ........... pág. 67 13 – Modelo de Escritura de Inventário de Partilha Lei nº 11.441 ............. pág. 72 14 - Conceito de Doação com instituição de Uso e Fruto .......................... pág. 77 15 - Modelo de Doação com instituição de Uso e Fruto .....................

conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real. Art. 979. Além de no Registro Civil, serão arquivados e averbados, no Registro Público de Empresas Mercantis, os pactos e declarações antenupciais do empresário, o título de doação, herança, ou legado, de bens clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade. Art. 980. A sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e o ato de…

Para o juiz julgar pedido de divisão – 10 dias Art. 979, caput – Para as partes falarem sobre o cálculo e plano de divisão – 10 dias Art. 983 – Prazo para abertura do processo de inventário – 60 dias, a contar do falecimento do autor da herança Art. 990, § único – Para o inventariante prestar compromisso – 5 dias Art. 993, caput – Prazo para o inventariante fazer as primeiras declarações – 20 dias, contados da data que prestou compromisso Art. 996, caput – Para o inventariante falar…

fundamentada, as seguintes questões a seguir: - Paula poderá requerer a abertura do inventário? - Havendo concordância de todos os herdeiros, poderão ser requeridos a partilha amigável e o arrolamento dos bens do espólio de Manoel? - Como deve ser feita a partilha dos bens do espólio de Manoel? (Elabore plano ou esboço da partilha.) Questão 03 Francisco ajuizou uma ação monitória em desfavor de Célio, na qual o autor pretende receber do réu a importância de R$ 8.000,00,…

que de forma genérica, disposições referentes aos direitos humanos, reforçando, nestes termos, a necessidade de relativizar a soberania dos Estados, nesta direção. A OIT – Organização Internacional do Trabalho, por sua vez, criada logo após a Primeira Guerra Mundial com o objetivo, dentre outros, de regular as condições de trabalho no âmbito internacional, também constitui fonte histórica importante do processo de internacionalização dos direitos humanos, eis que, desde sua…

Unidade I TEORIA DA EMPRESA Prof. Saul Simões História do Comércio e do Direito Comercial  Inicia-se com o florescimento das primeiras cidades burguesas: Florença, Bolonha e Flandres. É um direito profissional ligado aos comerciantes, criado e aplicado pelas corporações de comerciantes. comerciantes  Das feiras surgem o câmbio, os títulos de crédito, os bancos, as bolsas etc. No campo societário, evolução das sociedades marítimas ou commenda, constituídas por um sócio que ficava no local e

2002. Porém se o casamento tiver sido celebrado no regime da comunhão parcial, deixando o falecido bens particulares, receberá o cônjuge a sua meação nos bens comuns adquiridos na constância do casamento e concorrerá com o descendentes apenas na partilha dos bens particulares. Se estes não existirem, receberá somente a sua meação nos aquestos. Em suma, o cônjuge sobrevivente deixa de herdar em concorrência com os descendentes se: judicialmente separado do de cujus; separado de fato há…

.........................................................................44 Questões do exame de suficiência do CFC..................................................................51 UNIDADE III Exemplos de Petições, Termo de Diligência e plano pericial 1. Petição de entrega do laudo..........................................................................................54 2. Petição de proposta de honorários...........................................................................