Prestação De Contas Educacional

Deandro Chaves da Silva ,Miguel Vieira CascaesTutor: Elka Angélica Rocha Meira Cascaes Data: 31/10/2014 Prestação de contas do PDDE Ao analisar a forma em que foi utilizado o dinheiro público no município, pode-se constatar o número grande de irregularidades na forma de administração dos recursos financeiro do setor educacional. Desta forma, é cabível inicialmente uma investigação e medidas cabíveis para a regularização da situação. …

FORMAÇÃO PELA ESCOLA – FNDE IDENTIFICANDO E ANALISANDO UM PROBLEMA EDUCACIONAL CURSISTAS: 1. Alixandrina Rodrigues da Fonseca neta 2. Maria Luciene Gomes de Paiva 3. Maria Poliana da Costa Alves RIACHO DA CRUZ – RN FEVEREIRO - 2012 CURSISTAS: 1.…

aprendizagem, implementação do Projeto Político Pedagógico, aquisição de material didático pedagógico e desenvolvimento de atividades educacionais diversas (BRASIL, 1995b). A cada ano o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassa para Unidades Educacionais recursos financeiros, sem a necessidade de convênio, mediante ao crédito do dinheiro direto na conta bancária da Unidade Executora (UEX). As UEXs são entidades de direito privado, sem fins…

visando a descentralização dos recursos públicos, o Estado do Paraná no ano de 1992 através da FUNDEPAR cria o Programa Fundo Rotativo o qual é instituído através da Lei nº 10.050, e regulamentado pelo Decreto nº 2.043 de Janeiro de 1993. Prestação de Contas e Controle Social A execução dos gastos públicos é determinada observando a legalidade dos fatos, orientando-se constitucionalmente por princípios, Fernandes, 1997, escreve que: “O controle dos gastos públicos se orienta por…

Encarregados de Aplicar a Lei que prestem contas de seus trabalhos e do desempenho de suas funções. Portanto, esses órgãos devem registrar, analisar e avaliar seus próprios desempenhos e dar a conhecer das conclusões aos cidadãos. Cabe distinguir três níveis de PRESTAÇÃO DE CONTAS dos Órgãos Encarregados de Aplicar a Lei e seus membros. Esses níveis são: prestação de contas no plano internacional, aplicável aos governos dos países; prestação de contas a um órgão externo pelas…

Decreto nº 7.626/2011; CONSIDERANDO a diversidade regional, cultural, étnico-racial, de gênero, geracional, física, sensorial e intelectual, que implicam condições específicas para o atendimento educacional; CONSIDERANDO a necessidade de promover políticas intersetoriais para assegurar o atendimento educacional de jovens e adultos. CONSIDERANDO a educação como estratégia para o desenvolvimento da agricultura familiar e para o fortalecimento da sustentabilidade sócio-ambiental. R E S O L…

Exame de Ordem Damásio Educacional g.3. sentença proferida por Juiz Federal de Santos, pertencente a 1ª Região. g.4. acórdão do Superior Tribunal de Justiça em sede de julgamento de recurso especial. h) Ação de usucapião – imóvel situado em Aracaju / atual proprietário reside no Centro de São Paulo. i) Manoel recebeu procuração para administrar os bens de Joaquim, situados na cidade de Salvador/BA. Após o término da administração, Joaquim solicitou a Manoel a prestação de contas, no…

ALFABETIZAÇÃO, DIVERSIDADE E INCLUSÃO PDDE Água na Escola e Esgotamento Sanitário RESOLUÇÃO CD/FNDE nº. 33, de 09 de agosto de 2013. GUIA DE ORIENTAÇÕES OPERACIONAIS Orientações Operacionais a serem observadas para recebimento, utilização e prestação de contas de recursos financeiros destinados a fim de garantir abastecimento de água em condições apropriadas para consumo e esgotamento sanitário. Apresentação 1. A inexistência de abastecimento de água apropriada ao consumo…

Constitucionais em vigor. Tal estrutura do sistema educacional regular compreende a educação básica – formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio – e a educação superior. De acordo com a legislação vigente, compete aos municípios atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil e aos Estados e o Distrito Federal, no ensino fundamental e médio. O Governo Federal, por sua vez, exerce, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva,…

dos Profissionais da Educação – Fundeb, além de seus principais objetivos, sua forma de execução, sua operacionalização e a prestação de contas, mostrar ainda, a importância do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS - Fundeb) para a execução dessa política pública. O Fundeb cria mecanismos para o surgimento de uma nova concepção de gestão educacional, apoiada no princípio da colaboração, em que todas as unidades federativas possuem papéis definidos no processo de execução