Prestação De Contas Educacional

EDUCAÇÃO PÚBLICA É através das Políticas Públicas que definimos os recursos e ações voltadas para assegurar ao educando o que lhes é conferido por lei. Para que isso aconteça, faz-se necessário a articulação entre a Escola, e as Políticas Públicas educacionais vigentes e através delas buscarem estratégias para programá-las com qualidade. Administrar o orçamento requer organização, responsabilidade e transparência, uma vez que a gestão dos recursos públicos é regulada pelas leis…

ATIVIDADE FINAL PDDE PASSO DE CAMARAGIBE 2012 TÍTULO: Responsabilidades e transparência dos gastos públicos. SUJEITOS: • Representante de Professores de escolas do município; • Membros da Comunidade escolar; • Núcleos de prestação de contas da SEMEDUC (secretária municipal de educação); • Palestrantes do grupo de Educação Fiscal; • Ministério Público • Direção da escola; • Representante dos funcionários da escola; PROBLEMA: A maior problemática com relação ao

estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. Os recursos financeiros provêm do Tesouro Nacional e estão assegurados no Orçamento da União. O FNDE transfere a verba às entidades executoras, em contas correntes específicas abertas pelo próprio FNDE, sem necessidade de celebração de convênio, ajuste, acordo, contrato ou qualquer outro instrumento. Cândido de Abreu, uma cidade do interior do Paraná, tem uma extensão territorial…

implantação do Fundeb contribuiu para avanços significativos na educação: como a valorização dos profissionais da área educacional através da remuneração e qualificação, melhor distribuição dos recursos e a ampliação do número de alunos matriculados em todas as modalidades de estudo. Nesse contexto surge o Conselho do Fundeb para acompanhar a distribuição, aplicação e prestação de contas dos recursos disponibilizados, com a possibilidade de apontar possíveis falhas e irregularidades aos…

a importância da participação popular em meio às questões públicas, podendo também exercer de forma ativa a sua cidadania, não só no contexto escolar, mas na sociedade em geral. Nesse sentido, entende-se a Educação Fiscal como uma nova prática educacional que objetiva o desenvolvimento de valores e atitudes, competências e habilidades necessária ao exercício de direitos e deveres na relação recíproca entre o cidadão e o Estado. 1. IDENTIFICAÇÃO DA EQUIPE ORDEM 01…

bairro Santa Maria na cidade de Ituiutaba. Conta atualmente com 60 funcionários, sendo 1 deles o Assistente Social. Atende hoje cerca de 200 alunos com necessidades especiais. A instituição em questão oferece apoio e formação educacional às crianças com necessidades especiais, e pensando a demanda reprimida, o Assistente Social não soube prestar essa informação. O Projeto Ético-Político nada mais é então do que o conjunto de diretrizes norteadoras da prestação de serviço em Assistência…

governamentais para a aquisição de veículos automotores zero quilômetro, destinados ao transporte diário dos alunos da rede pública de ensino fundamental residentes na área rural e das escolas de ensino fundamental que atendam alunos com necessidades educacionais especiais. Os alunos matriculados no EJA presencial também possuem direito ao transporte. O PNATE tem, desde 2004, contribuído sobremaneira para o acesso e permanência na escola de alunos da educação básica pública, residentes…

diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é o nome oficial do programa de merenda escolar do governo Federal. É…

compõem esse fundo para pagamento dos profissionais da educação poderemos garantir que não haja nenhum impasse para o poder executivo realizar o pagamento desses profissionais. De acordo com dados disponíveis no Instituto de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (Inep), entre 2000 e 2007 a porção de quem arca com os gastos com a educação têm se mantido mais ou menos inalterados: a União responde por cerca de 18% do total dos recursos da Educação, os Estados e o Distrito…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU Pelo presente instrumento particular, de um lado a UNIÃO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA - UNIPEC, pessoa jurídica de direito privado, na modalidade de associação sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 76.753.086/0001-95, com sede à Rua Afiffe Mansur, nº 565, nesta Capital, mantenedora das FACULDADES INTEGRADAS SANTA CRUZ DE CURITIBA - FARESC, doravante denominada CONTRATADA, e de outro,…