Prestação De Contas Do Governo

Contratos de Repasse – SICONV,conforme legislação especifica, é obrigatório para todos os atos de celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas de convênios e contratos de repasse, firmados com recursos da União, tendo como objetivo a garantia da transparência e a regular aplicação dos recursos públicos A obrigatoriedade é válida a todos os órgãos do Governo Federal, Estadual e Municipal que desenvolvem programas e projetos financiados por transferências voluntárias…

qual é o papel da APMF na aplicação e ainda como deve ser a fiscalização destes gastos e a sua prestação de contas. Objetivos específicos • Promover a discussão sobre a importância da atuação da comunidade escolar na elaboração dos planos de aplicação, bem como na prestação de contas do PDDE. • Orientar os membros da comunidade escolar, de que forma podem consultar a prestação de contas do PDDE, na internet. • Refletir com os sujeitos envolvidos na aplicação e…

representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados. Outro termo usado numa possível versão portuguesa é responsabilização. Accountability pode ser traduzida também para o português, deficientemente, por "prestar contas". Accountability: significa que quem desempenha funções de importância na sociedade deve regularmente explicar o que anda a fazer, como faz, por que faz, quanto gasta e o que vai fazer a seguir. Não se trata, portanto, apenas de prestar…

garantir a alimentação escolar dos alunos da educação infantil e do ensino fundamental da rede pública, por meio da transferência de recursos financeiros. Pnae Programa Nacional de Alimentação Escolar é o nome do programa de merenda escolar do governo Federal. Este programa é responsável pela alimentação dos alunos do sistema público de ensino. É importante dizer que desde 1994 a gestão da merenda escolar da rede publica funciona de forma descentralizada, ou seja, sob a…

concretizada no ato de votar. 3. É aquele que tem consciência histórica. Sabe dos problemas e busca soluções. Não aceita ser objeto. Quer comandar o seu próprio destino. 4. Fundada em 24 de outubro de 1945, é constituída por representantes de governos da maioria dos países do mundo. Seu objetivo principal é colocar em prática mecanismos que possibilitem a segurança internacional, desenvolvimento econômico, definição de leis internacionais, respeito aos direitos humanos e o…

contexto institucional introduzido pela Nova Administração Pública qual o papel a ser desempenhado pela contabilidade do setor público? Políticas contábeis e financeiras, conforme Warren e Barnes (2003), impactam na performance organizacional do governo como um todo. Argumentam que um bom desempenho econômico e organizacional depende de decisões melhores e, para que isto aconteça, deve existir um bom mecanismo para medir os resultados. Neste contexto, a contabilidade é pressionada a…

_______________ necessárias para que os alunos cheguem à escola e nela permaneçam. Portanto, um dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, é garantir o direito ____________ à educação a todas as crianças em idade escolar. Para tanto, são desenvolvidas ações específicas, como as que dizem respeito ao transporte do escolar. Nesse contexto, o dever do Estado (na figura do governo federal) com a educação será efetivado mediante a garantia de _____________ ao educando na…

dos Tribunais de Contas ‐ RTTC Belo Horizonte, ano 2, n. 1, set. 2011 A dupla função do Tribunal de Contas na fiscalização das contas do Prefeito Municipal Elóia Rosa da Silva Rosana Aparecida Bellan Palavras­chave: Administração Pública. Tribunal de Contas. Chefe do Poder Executivo Municipal. Fiscalização municipal. Prestar contas. Sumário: 1 Introdução – 2 O controle dos atos da Administração Pública – 3 Da obrigação de prestar contas – 4 O julgamento de contas…

CIENTÍFICO NATAL 2012 1. INTRODUÇÃO 1.1. TEMA Transporte público em Natal/RN. 1.2. DELIMITAÇÃO DO TEMA A qualidade da prestação de serviços nos transportes de 2008 a 2012. 1.3. DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA O transporte público, a prestação de serviços como um todo em Natal/RN é muito deficitária, pois não há investimento por parte dos governos. Os empresários pensam mais em lucro, por isso aumentam as passagens, e com isso somos constantemente prejudicados, pois a…

comunidades fazer protesto sobre as empresas, aso a mesma faça alguma fabrica de lixo toxico poluindo o rio ou o ar. Governo – O governo atua de varias formas. O governo cobra tributos das empresas, independente dos lucros. Por conta da propaganda o governo “G” vai dizer que fez alguma coisa para o crescimento das empresas e todo aquele bla bla bla que sempre escutamos. E por fim o governo acaba lançando planos econômicos alterando as taxas. Essa parte tem os dois lados da moeda em…