Pressupostos Da Greve

direito à dignidade humana. O povo defende pela força seus direitos fundamentais agredidos, pois se encontra na condição limite de sobrevivência política. Não se fabricam revoluções, pois é um processo histórico próprio em movimento, no qual os pressupostos emocionais e de racionalidade se prendem uns aos outros, sendo o “presente” compreendido à luz do passado e do futuro. A ideia da revolução de origem liberal torna-se com o tempo uma bandeira socialista, e até hoje pujante. Os…

pelas escolas de Chicago e da Virgínia, conhecida como Public choice, na década de 70 por meio da crise política e econômica e tem como pressuposto, a livre iniciativa individual e a idéia de que o mercado, inclusive o de trabalho, é autorregulável e deve fluir sem interferências e resistências. “Já a noção e a prática do sindicalismo, baseiam-se no pressuposto de que, juntos, os trabalhadores podem constranger os capitalistas a negociar salários, jornada ou condições de trabalho”(p.…

uma ilegalidade ou um abuso de poder tão flagrante que se revele de plano (inciso LXVIII do art. 5º da Magna Carta de 1988). Tal qual o mandado de segurança, a ação constitucional de habeas corpus é via processual de verdadeiro atalho. Isso no pressuposto do seu adequado ajuizamento, a se dar quando a petição inicial já vem aparelhada com material probatório que se revele, ao menos num primeiro exame, induvidoso quanto à sua faticidade mesma e como fundamento jurídico da pretensão.” (HC…

baixos e a exploração de mão de obra não dispensava crianças e mulheres, que eram submetidos a jornadas de até 18 horas por dia, mas recebiam menos da metade do salário reservado aos homens adultos. Foi em meio a este difícil cenário que eclodiram as greves e revoltas sociais. Começavam, então, as lutas por direitos trabalhistas. Os empregados das fábricas formaram as ‘Trade Unions’ (espécie de sindicatos), que desencadearam movimentos por melhores condições de trabalho. Tais…

ASPECTOS GERAIS SOBRE O DIREITO DE GREVE 1.1 Origem etimológica do Termo Greve Acerca do surgimento da expressão greve, a doutrina menciona a existência de relatos que, na França, em uma praça localizada em frente ao Palácio da Municipalidade, a qual ficou conhecida como place de grève, local onde o Rio Sena acumulava pedras e gravetos, os trabalhadores e operários sem ocupação reuniam-se para aguardar os empregadores que para ali se dirigiam com o objetivo de contratar mão de obra

1.História das greve e do direito de greve: 1.1 As greves no mundo: As greves tiveram sua origem e também sua consolidação nos movimentos operários, durante a Revolução Industrial, em virtude das condições precárias de trabalho – como as longas jornadas de trabalho, os baixos salários e a carência de outros recursos. Haja vista uma maior concentração do poder político nas mãos dos proprietários das fábricas, esses movimentos foram rapidamente ilegalizados, obtendo sua legalização…

3 UNIDADE 2 Em 1917, durante o período da guerra, temos o relato da primeira grande greve, que se constituiu num marco do movimento operário. Segundo relatos dos jornais da época, nesse movimento (que durou 20 dias) os trabalhadores reinvidicavam aumento de 20%, jornada de 8 horas, a proibição do trabalho de menores de 14 anos e a proibição do trabalho noturno para mulheres e menores de 18 anos. Essa greve teve um operário morto e através da mediação de um grupo de jornalistas o…

Consequências importantes: 1. A proibição de greve nos serviços públicos, essa vedação, que antes se entendia absoluta, está consideravelmente abrandada, pois a atual Constituição, no artigo 37, inciso VII, determina que o direito de greve será exercido “nos termos e nos limites definidos em lei especifica”, também em outros países já se procura conciliar o direito de greve com a necessidade do serviço público. Na França, por exemplo, proíbe-se a greve rotativa que, afetando por escalas…

formação e consolidação histórica do Direito do Trabalho no Brasil se deu com a abolição da escravatura em 1888. Com a assinatura da Lei Áurea iniciou-se, de certa forma, a referência histórica do Direito do Trabalho Brasileiro. Tal lei reuniu pressupostos para a configuração do novo ramo jurídico especializado e eliminou o sistema de escravidão que persistia até o momento, incompatível com o ramo jus trabalhista. Como consequência disso, houve um grande estímulo da estruturação na…

fenômeno jurídico: fato social Quando designamos o direito como um instrumento de controle social, declarando sua integração a determinadas normas que visam garantir a convivência social, estamos também afirmando que a experiência jurídica tem como pressuposto as relações entre os homens (relações intersubjetivas – entre dois ou mais homens). Famoso brocardo jurídico dá validade a essa afirmação: ubi jus, ibi societas (onde está a sociedade está o Direito), sendo a recíproca também…