Presos

Apelação Cível n. 2007.058502-8, de Chapecó. Relator: Des. Jaime Ramos ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL – INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO ESTADO – ROUBO COMETIDO POR PRESOS FORAGIDOS – ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL ENTRE A FUGA E OS ATOS PRATICADOS PELO CRIMINOSOS FORAGIDOS – CULPA DOS AGENTES PÚBLICOS NÃO DEMONSTRADA. "Tratando-se de ato omissivo do poder público, a responsabilidade civil por tal ato é subjetiva, pelo que exige dolo ou culpa, esta numa…

VULNERABILIDADE DOS PRESOS JOVENS NO PRESÍDIO ADVOGADO ARISTON CARDOSO À INFECÇÃO PELO HIV/AIDS VULNERABILIDADES DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO PRISIONAL À INFECÇÃO PELO HIV/AIDS E AS IMPLICAÇÕES DA ENFERMAGEM VULNERABILIDADE DOS PRIVADOS DE LIBERDADE À INFECÇÃO PELO HIV/AIDS E AS IMPLICAÇÕES DA ENFERMAGEM ILHÉUS 2012 INAIÁ DA SILVA SOUZA VULNERABILIDADE DOS PRESOS JOVENS NO PRESÍDIO ADVOGADO ARISTON CARDOSO

AUTORIZAÇÃO PARA SAÍDA DE PRESO - VELÓRIO DE FAMILIAR EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE __________________ (____). processo n.º _____________ objeto: permissão de saída com escolta caráter de urgência. _______________________, brasileiro, ora sob constrição provisória junto a ______, pelo Defensor Público subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, nos autos do processo em epígrafe, formular o presente…

RESUMO: O CAVALEIRO PRESO NA ARMADURA FOZ DO IGUAÇU/PR 2014 VOLMIR DYERALD FESTUGATO RESUMO: O CAVALEIRO PRESO NA ARMADURA Trabalho apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa, como requisito de avaliação bimestral do Curso de Graduação em Direito das Faculdades unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ Prof. Ms Sandra Cristina Tosi FOZ DO IGUAÇU/PR 2014 O CAVALEIRO PRESO NA ARMADURA Este livro nos conta

O DIREITO À FUGA DO PRESO PROVISÓRIO - GARANTIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Descritas as regras das prisões provisórias podemos perceber que o Estado tem a possibilidade levar o indivíduo à prisão sem antes ocorrer trânsito em julgado de sentença condenatória, o que a princípio revela uma aparência de inconstitucionalidade da lei e dos artigos do código de processo penal. Tal questão não é aceita pela maioria da doutrina que entende que embora a Constituição determine o princípio da…

A situação do Preso no Brasil e o papel do estado em sua regeneração. Assistindo e analisando atenciosamente o documentário: Justiça, de Maria Augusta Ramos, onde boa parte de suas cenas foram gravadas no interior do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e uma câmera observa e expõe o cotidiano dos réus, juízes, promotoria, defensoria pública, polícia, juízes e dos réus e familiares. Demonstrando assim o procedimento burocrático desse dia-a-dia e a situação precária do sistema

O cavaleiro preso na armadura Londrina 2014 O cavaleiro preso na Armadura O livro conta a história de um cavaleiro que acaba ficando preso dentro de sua armadura, e se distanciando da família e dos amigos. Com o passar do tempo, tornou-se obstinado pelo trabalho de salvar donzelas indefesas de dragões malvados; para ele a única coisa que importava era o trabalho, para poder manter o seu castelo e sua família sempre abastados. Um dia, sua mulher reclama que ele está se

Art. 41 - Constituem direitos do preso: II - atribuição de trabalho e sua remuneração; jurisprudência autorizada, a qual fere com acuidade a matéria alvo de discussão: STF: "Pena – Cumprimento – Transferência de preso – Natureza. Tanto quanto possível, incumbe ao Estado adotar medidas preparatórias ao retorno do condenado ao convívio social. Os valores humanos fulminam os enfoques segregacionistas. A ordem jurídica em vigor consagra o direito do preso de ser transferido para local em que

resistência à prisão e nem mesmo omitiu possuir facão em sua residência. Quem, em são consciência, negaria a prática de um delito e entregaria a arma do crime à policia? Sabia o requerido ser inocente e por isso nada devia à justiça. Contudo, foi preso e taxado pela cidade como o agressor. Sua família sofreu junto com ele, tamanha dor, humilhação e injustiça cometida. A notícia se espalhou rapidamente pela cidade, foi amplamente divulgada pelos meios de comunicação e virou o assunto…

DEMOCRACIA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: O AMBIENTE DO EXERCÍCIO DE VOTO PELO PRESO PROVISÓRio De há muito a ideia de democracia não é mais tomada somente como a regra da maioria, o governo do maior número. Uma tal ideia, levada a extremos, poderia fazer com que uma maioria circunstancial revogasse a própria regra da maioria e colocasse o poder decisório na mão de um único homem, ou de um restritíssimo grupo de homens. A história é repleta de tais exemplos, sendo desnecessário aqui…