Presos Políticos

presidencialista, ou seja, formada por estados-membros associados numa União política (Federação) chefia por um presidente. * Cidadania – assegura o exercício de direitos políticos e civis, como a liberdade de expressão, de imprensa, de crença religiosa e de reunião, a inviolabilidade do domicilio e o direito de julgamento (ou seja, ninguém pode ser preso e condenado sem o devido processo judicial), entre outros. * Tripartição dos poderes – determina que os poderes do Estado sejam…

defensora de que os direitos humanos são preexistentes ao próprio direito, que apenas os declara (Oliveira, Erival da Silva – p. 15). Afirma Norberto Bobbio (2004, p.11), que direitos humanos “[...] são um construído jurídico voltado para o aprimoramento político da conivência coletiva”. O mesmo autor diz que não se deve como pretende o jusnaturalismo, buscar um único e absoluto fundamento para os direitos humanos e que há várias e válidas fundamentações para estes. Conforme João…

Particularmente, quero demonstrar que continuam presentes no Brasil, onde certas posições políticas conservadoras têm encontrado eco tanto nas mídias sociais quanto na grande mídia , no momento de um suposto esgotamento teórico e moral de um projeto político “de esquerda”. Estes posicionamentos tem se tornado particularmente visíveis nos debates relacionados a redução da maioridade penal, matéria que conta com ao menos cinco Projetos de Lei no Congresso Nacional. Em primeiro lugar, vale…

relativa conciliação entre o passado ditatorial e o presente democrático. Assim, foram editadas as chamadas Leis de Anistia, que concederam perdão aos crimes do período, afetando sua punibilidade e beneficiando tanto os opositores do regime – presos políticos, exilados, etc.- quanto os seus partidários. Devemos lembrar que o projeto aprovado em 1979 pelo Congresso não atendeu à reivindicação de anistia ampla, geral e irrestrita, além de ter previsto autoanistia para os crimes cometidos…

contra a discriminação e o preconceito politicamente organizados, nomeadamente através da organização de pretextos políticos discriminatórios e persecutórios.8 Ou também, como nos apresentou Christie (2000:capítulo 8), na tradição de capitalismo agressivo que foi capaz de, em poucos anos, transformar o sistema penitenciário numa indústria, fazendo crescer exponencialmente o número de presos desde os finais da década de setenta do século passado. Os humanistas descobrirão na recente…

que estão presas se adéquam: 1- Inocentes, vitimas de erros judiciais; 2- Pessoas julgadas por crime cometido em circunstância excepcional como fúria, embriaguez; 3- Pessoas que vendiam bebidas clandestinamente, contrabando; 4- Os criminosos políticos, condenados por se oporem a autoridade; 5- Pessoas abandonadas em que a sociedade não acolheu e as excluiu; Nekhliúdov diz a Máslova que recorrerá à Alteza Imperial para vê-la liberta. Nekhliúdov viajou com Máslova, onde presenciou…

revoltosos impedindo uma ameaça maior. Após esse episódio, o governo Vargas decretou estado de guerra e ampliou os poderes do Executivo abrindo caminho para o Estado Novo, futuro golpe implantado por Getulio Vargas em 1937. Luís Carlos Prestes foi preso, assim como muitos membros e simpatizantes da ANL, e sua mulher, Olga Benário,apesar de estar grávida, foi deportada para a Alemanha onde morreu em um campo de concentração nazista. A Intentona Comunista foi uma espécie de rebelião…

1.2.1 Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco. Castelo Branco (anexo A página 11) governou do dia 15 de abril de 1964 até 15 de março de 1967. Em seu governo ele suspendeu as garantias constitucionais de 337 pessoas; extingui os partidos político e autorização para a organização de ARENA (oposição) e MDB (representava os militares); ocorreu eleições indiretas para governadores de estado; constituição de 1967; criou o FGTS, o BNH, Cruzeiro Novo e a Embratel. 1.2.2. Marechal Artur…

soberana. O manifesto teve boa aceitação no MDB. - Passeata dos Cem Mil: em junho, uma multidão calculada em 100 mil pessoas realizou durante mais de sete horas uma passeata de mães, padres, estudantes, artistas e intelectuais pela liberdade dos presos, episódio que se tornou conhecido como Passeata dos Cem Mil. Foram 100 mil cidadãos, membros do movimento estudantil, setores da Igreja Católica e grupos de senhoras a protestar, que anteriormente haviam incentivado a Marcha da…

Brasil também precisa dessa ajuda humanitária. No trecho “E na TV se você vir um deputado em pânico mal dissimulado” os compositores evidenciam essa insegurança dos políticos no que diz respeito à democratização da educação, uma vez que o conhecimento pode libertar as pessoas do medo e da exploração. Além disso, os mesmos políticos que entram em pânico na situação citada anteriormente defendem a ideia de que os habitantes hierarquicamente inferiores no quesito social e econômico – os…