Presos Políticos

perceber que no Inquérito Policial (IP) a lei autoriza que o investigado fique incomunicável, caso esteja preso, e a critério do delegado. Pergunta-se: esta norma foi recepcionada pela CF 88? (Já que p CPP é anterior a CF de 88). INCOMUNICABILIDADE DO INDICIADO PRESO O art. 21, CPP não foi recepcionado pela CF/88, tendo em vista que, segundo a CF, no estado de defesa não é possível que o preso fique incomunicável (art. 136). Assim, se no estado de exceção não é possível a…

Esse regime político recebeu o nome de Estado Novo, (nome inspirado na ditadura de António de Oliveira Salazar em Portugal), e durou até 29 de outubro de 1945, quando Getúlio foi deposto pelas Forças Armadas.3 Getúlio Vargas determinou o fechamento do Congresso Nacional e extinção dos partidos políticos.1 Ele outorgou uma nova constituição, que lhe conferia o controle total do poder executivo e lhe permitia nomear interventores nos estados, aos quais, Getúlio deu ampla autonomia na tomada de

artigos 126, 127, 128 e 129 da antiga LEP (Lei 7.210/1984). Em seu caderno além da remição pelo trabalho que já tinha na lei anterior, incluiu ao preso o direito de remir sua pena pelo estudo, seja ele de natureza profissional ou acadêmica. Com o advento dessa Lei, os condenados terão direito de reduzir suas penas e esse benefício será concedido quando o preso estiver trabalhando ou mesmo estudando e se não tiver cometido faltas graves durante o cárcere, pois do contrário, ele perde…

mais conhecido como Comando Vermelho, ou pelas siglas CV e CVRL, é uma das maiores organizações criminosas do Brasil. Foi criada em 1979 na prisão Cândido Mendes, na Ilha Grande, Angra dos Reis, Rio de Janeiro, como um conjunto de presos comuns e presos políticos, os presos comuns eram membros da conhecida Falange Vermelha, que assaltava a população do Rio de Janeiro, praticava todo o tipo de crime, desde tráfico de drogas até cassinos de jogos de azar,prostituição e escravidão de…

DIREITOS HUMANOS DOS CIDADÕES PRESOS Introdução Este trabalho tem como objetivo apontar alguns direitos fundamentais do cidadão-preso sobre a óptica de sua própria dignidade; mostrar a realidade vivida hoje, no sistema prisional; o respeito a sua integridade física e moral; a reação da sociedade, diante do julgamento dos cidadãos-presos. As regras nem sempre são cumpridas e a aplicação penal nem sempre é imposta de maneira adequada, pois hoje em dia o preso é esquecido. Desenvolvimento Na

liberdade, lazer, seurança, dentre outros... Màs, serà que todos nós realmente temos esses direitos? Serà que temos essa segurança?. Pois bem, vejamos essa questão: se um meliante for pego em flagrante realizando alguma especie de crime e se for preso e levado a juizo. acredito eu, que o advogado do acusado levarà a questão dos direitos humanos e argumentarà que o acusado errou a cometer o crime más ele è humano e tem direitos a liberdade, lazer, segurança, dentre outros direitos...…

Presidente do grupo Tortura Nunca Mais em Goiás, o ex-preso político Waldomiro Baptista denuncia o juiz Sérgio Moro pela prática de tortura.”A ditadura, com o AI-5, acabou com o habeas corpus e estimulou o dedurismo, a delação. O que vejo na ação do juiz Sérgio Moro é algo semelhante: a prisão usada como método de investigação e também de tortura, algo que achava que havia sido enterrado na lata de lixo da história pela Constituição de 1988”, critica. Waldomiro Baptista, o Mirinho,…

realizar todos os meus sonhos e sempre me sentir determinado nas minhas escolhas. Quando o movimento revolucionário é derrotado pelas forças de Vargas, Olga e Prestes são presos pelo duro chefe de polícia Filinto Müller. Diante de rumores de que seria deportada, Olga divulga sua gravidez e solicita asilo político por ser casada e estar grávida de Prestes. O governo Vargas, que neste momento simpatizava com a ditadura de Adolf Hitler, deporta Olga, mesmo grávida de sete meses.…

comandou diversos assaltos a bancos, montou um foco guerrilheiro na região do Vale do Ribeira, sul do estado de São Paulo e liderou o grupo que sequestrou o embaixador suíçoGiovanni Bucher no Rio de Janeiro, em 1970, em troca da libertação de 70 presos políticos. Guerrilha Sua primeira ação na luta armada acontece em 9 de maio de 1969, quando participa do assalto simultâneo a dois bancos no centro de São Paulo. Durante a operação, Lamarca mata com dois tiros o guarda civil Orlando…

esboça suas principais ideias com a luta de classe e o materialismo histórico. Critica o capitalismo, expõe a história do movimento operário, e termina com um apelo pela união dos operários no mundo todo. Pouco tempo depois, Karl e sua mulher são presos e expulsos da Bélgica. Depois de vários exílios e privações, Max finalmente se instala em Londres. Apesar da crise, em 1864 funda a "Associação Internacional dos Trabalhadores", que fica conhecida como "Primeira Internacional". Com a…