Presos Politicos No Rj 50 60 70

jurisdição penal dos juízes ou tribunais da justiça ordinária, em todo o território nacional, será exercida, no processo de execução, na conformidade desta lei e do Código de Processo Penal. Parágrafo único. Esta lei aplicar-se-á igualmente ao preso provisório2 e ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar, quando recolhido a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária. Art. 3º Ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou…

Silvana, que sempre deram seu apoio e incentivo nas horas de aflição, e a Mariarosaria e Lívio, por sempre terem me recebido tão bem em sua casa e com grande simpatia! Às instituições que abriram suas portas à pesquisa: MAM-RJ, MAM-SP, Fundação Bienal de São Paulo, Funarte, UFRJ, PUC-RJ, FAU USP, ECA USP, MAC USP, Biblioteca Nacional, Fundação Vale do Rio Doce, Universidade de Brasília, Biblioteca de Arte de Brasilia, Secretaria de Cultura do Distrito Federal e Correio Braziliense. A…

uma reflexão sobre a problemática que envolve o sistema prisional. Questões detectadas como ausência de consciência histórico-crítica, como preconceitos, discriminações, valores morais, garantias individuais e coletivas e político-administrativas- constitucionais servirão como ponto de partida para discussões e tomada de decisão conjunta: gestores e detentos, respeitando-se o espírito de responsabilidade comum e cidadã, além do caráter democrático capazes de…

segundo a natureza (19561958) Desquites concluídos no Maranhão, segundo a profissão dos cônjuges (1956-1958) População do Estado do Maranhão e da capital São Luís Reclusos nos estabelecimentos penais no Estado do Maranhão segundo sexo Presos por estado civil no Maranhão Presos por nível de instrução no Maranhão Natureza dos crimes cometidos no Maranhão 44 45 54 55 56 56 57 Melo, Alanna Biely Carvalhal de. “Mulheres perdidas”: perfil das mulheres encarceradas no Maranhão nas…

coletivos. I. II. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS -------------------------------------------------- 3 PRINCIPAIS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS ---------- 20 III. PRINCIPAIS DIREITOS E GARANTIAS EM DIREITO PENAL ------------------- 50 IV. QUESTÕES DA AULA --------------------------------------------------------------------------------------- 85 V. VI. GABARITO -------------------------------------------------------------------------------------------------------- 94…

Foucault um direcionamento novo na arte de sofrer. Com o advento da modernidade, no século XVIII, assim como da explosão demográfica e do sistema produtivo, iniciou-se a institucionalização do sistema prisional, o que formou um sistema jurídico-político, que, por conseguinte, estabeleceu dispositivos disciplinares de controle e vigilância, compreendendo o que se conhece atualmente como sistema prisional. Essa mudança deu-se seguindo os pensamentos de Michel Foucault, pela maneira…

deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 1. Teoria geral dos direitos e garantias fundamentais 1.1. Introdução Entende-se que os direitos e garantias fundamentais são aqueles que concretizam a dignidade da pessoa…

fpabramo@ax.apc.org ÍNDICE A PRESENTAÇÃO ..................................................9 QUE HISTÓRIA É ESSA? Marcelo R identi....................................................11 UM PASSADO IMPREVISÍVEL: A CONSTRUÇÃO DA MEMÓRIA DA ESQUERDA NOS ANOS 60 Daniel Aarão Reis Fº ............................................31 FILME FICA EM DÉBITO COM A VERDADE HISTÓRICA Helena S alem .......................................................47 O QUE FOI AQUILO, COMPANHEIRO Paulo M…

estimular a economia, controlar a inflação crônica e os níveis crescentes de concentração de renda e pobreza provenientes de seu projeto econômico, o que deu impulso ao movimento pró-democracia. O governo aprovou uma Lei de Anistia para os crimes políticos cometidos pelo e contra o regime, as restrições às liberdades civis foram relaxadas e, então, eleições presidenciais foram realizadas em 1984, com candidatos civis. O regime militar brasileiro inspirou o modelo de outras ditaduras por…

10 (Analista – TJ-RJ – 2012 – FCC) Em decorrência de acordo homologado judicialmente, um pai obrigou-se ao pagamento mensal de pensão alimentícia a seu filho de 15 anos, que reside com a mãe. Ocorre que, nos últimos seis meses, a despeito de gozar de boa situação financeira, o pai deixou de cumprir sua obrigação, situação que levou o filho, devidamente assistido pela mãe, a requerer em juízo que se determinasse a prisão do pai. Para o fim de localizar o pai,…