Presos No Brasil

crimes equiparados aos crimes hediondos, o que quer dizer, eles possuem efeitos danosos tão graves ou similares aos crimes denominados hediondos, mas não são hediondos, e sim equiparados aos mesmos. Os direitos da pessoa humana enquanto estão presos. Segundo a Lei Internacional: Além da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Pacto dos Direitos Civis e Políticos, onde há artigos contra a tortura, existe uma Convenção específica contra tortura e tratamento degradante.…

cadeias, colônias agrícolas, industriais e casas de albergado suficientes para abrigar toda a população de presos do país, apesar do disposto no art. 40 da Lei de Execução Penal: “Impõe-se a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios” Os presídios se tornaram depósitos humanos, onde a superlotação acarreta: Violência sexual entre presos faz com que doenças graves se proliferem, como a AIDS. As drogas cada vez mais são…

e poucos presídios são construídos para atender à demanda das condenações. A superpopulação nos presídios representa uma verdadeira afronta aos direitos fundamentais. Nesse aspecto, basta citar o art. 5º, XLIX, da Carta Magna (a qual assegura aos presos o respeito à integridade física e moral), bem como lembrar que a dignidade da pessoa humana é um dos princípios basilares da Constituição. Impende salientar que a própria Lei de Execução Penal (LEP), no seu art. 88, estabelece que o…

precária, a superpopulação, o poder paralelo, bem como, a visão da sociedade atual, no tocante ao preso, a pena de morte e o estabelecimento penitenciário. Nessa perspectiva, tece algumas considerações e reflexões acerca desse fenômeno em nosso país, igualmente, analisando o seu surgimento, a sua evolução e, por fim, o atual estágio em que se encontra. 2- Introdução O Brasil é o quarto país com mais presos no mundo. O sistema penitenciário brasileiro abriga 361.402 pessoas presas em…

começou a ser difundida somente a partir do sec XVIII. O sistema americano, ao longo de seu desenvolvimento, foi quem forneceu as bases filosóficas dos sistemas penitenciários da atualidade. A história do sistema prisional no Brasil: Foi em 1759 que a carta Régia do Brasil determinou a construção da primeira prisão brasileira, a casa de correção do Rio de Janeiro. Só alguns anos depois, a constituição de 1824 determinou que as cadeias tivessem os réus separados por tipo de crime e penas…

-Introdução: 1.1 - A história do sistema prisional no Brasil Foi em 1769 que a Carta Régia do Brasil determinou a construção da primeira prisão brasileira, a Casa de Correção do Rio de Janeiro. Só alguns anos depois, a Constituição de 1824 determinou que as cadeias tivessem os réus separados por tipo de crime e penas e que se adaptasse as cadeias para que os detentos pudessem trabalhar. No início do século 19 começou a surgir um problema que hoje conhecemos muito bem nas cadeias: a…

Paulista, Faculdade de Medicina de Botucatu Orientador: Luana Carandina Capes: 40602001 1. Tuberculose – Prevenção. 2. Pulmões – Doenças. 3. Saúde Pública. 4. Prisões. Palavras-chave: Controle da tuberculose; Prisões; Tuberculose; Tuberculose em presos. Walter Vitti Junior O Controle da Tuberculose nos Presídios: Atuação das Equipes de Saúde na Região (DRS VI) de Bauru/SP Tese apresentada ao Programa de Pósgraduação em Saúde Coletiva da Faculdade de Medicina de Botucatu UNESP, para…

direito penal brasileiro. Este artigo visa mostrar alguns dos fatores que tem colaborado para esta crise, dentre eles, a superlotação, a reincidência e o principalmente o descumprimento dos direitos e garantias fundamentais inerentes à pessoa humana do preso. Serão mostrados alguns dados sobre a atual situação das penitenciarias brasileiras, onde se poderá observar que a superlotação é um dos maiores causadores da crise do sistema penitenciário Brasileiro. E ainda observa-se-a que…

das penas e chegando ao momento atual da crise em que o assola. Mostra a realidade dentro dos presídios e o desleixo da sociedade diante dos problemas enfrentados pelo presos, os quais se encontram em celas superlotadas sem uma mínima condição de higiene ou necessidade básica de sobrevivência. PALAVRAS-CHAVE: presídios; presos; crise; descaso; sistema; Lei 7.210/84; pena. 1 - INTRODUÇÃO. Entende-se por sistema penitenciário atual o conjunto de recursos e normas que regulam…

número de presos no Brasil chegava a 232 mil. Em oito anos (2008) este número chegou quase ao dobro, eram 446 mil presos no país. Esse número bastante abrangente torna o Brasil um dos países com maior número de presos no mundo. Segundo dados divulgados pela BBC Brasil em maio deste ano, o Brasil é o 4º no ranking mundial dos países com maior população carcerária, são quase 500 mil presos, perdendo apenas para Estados Unidos, China e Rússia. Repare que todos os três países à frente do…