Pre Relatorio Do Juri

oficio são voluntários. O próprio código, em algumas situações exige que a decisão do magistrado deva ser revista em segundo grau. HIPÓTESES: a) Das decisões que concedem hábeas corpus: b) Da sentença de absolvição sumaria no júri: existe na doutrina uma duvida se ainda cabe o duplo grau obrigatório. No art. 415 previa o duplo grau obrigatório, mas foi revogado (sumário). E no art. 564, prevê o duplo grau obrigatório (genérico). c) Da sentença que…

O NOVO PROCESSO DO JÚRI Mauro Viveiros1 A lei nº lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008, que altera dispositivos do Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, aplicável a partir do dia 09.08.2008, é uma realidade. Superada a fase de criticas e sugestões doutrinárias que contribuíram para aperfeiçoar o projeto de lei, cumpre-nos agora trabalhar sobre o seu texto, o referencial normativo com o qual temos de lidar no nosso cotidiano forense. A lei, ao reformar o Júri,…

EDUCAÇÃO – UNIPÊ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIAS VIKTOR ENRIQUE DANTAS TRIBUNAL DO JÚRI Monografia Jurídica ______________________________ Orientadora JOÃO PESSOA 2008 VIKTOR ENRIQUE DANTAS TRIBUNAL DO JÚRI BANCA EXAMINADORA _________________________ Orientador…

20 de Abril de 2010 –3– Tribunal de Contas O Juiz Conselheiro Mod. TC 1999.001 (João Figueiredo) –4– Tribunal de Contas ACÓRDÃO Nº9 / 20.ABR.2010/1ª S/PL Recurso Ordinário nº 24/2009 (Processo nº40/2009 da SRMTC) I – RELATÓRIO 7. O Governo Regional da Madeira, representado, para este efeito, pelo Secretário Regional do Equipamento Social, notificado da Decisão n.° 8/FP/2009, da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas (SRMTC), de 24 de Setembro de…

apresentam o maior número de habitantes na região urbana entre os países em desenvolvimento. Mais de 75% da população vive nas cidades, a maior parte dela em situação de pobreza. De acordo com o ‘Estado das Cidades da América Latina e Caribe’, relatório produzido pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-HABITAT), a taxa de urbanização no Brasil e nos países do Cone Sul chegará a 90% até 2020. Esse modelo da expansão urbana trouxe muitos problemas para…

Solicitar reconhecimento do autor do fato pela testemunha. Sendo positivo. - Pode novamente ouvir o suspeito. - Indiciamento do suspeito. - Determinaria a juntada da certidão de antecedentes criminais do indiciado. Há outro inquérito por furto. - Relatório da investigação. Encaminha ao MP o IP, onde é distribuído de acordo com a atribuição do membro do MP. São opções do MP: - Solicitar novas diligências a autoridade policial. - Pedir o arquivamento do IP. v.g. quando entende que o…

do Júri e a influência da mídia sobre esse. Como uma acadêmica, obviamente, minha pretensão não é esgotar todo o conhecimento sobre o Tribunal do Júri, mas sim leves apontamentos sobre o tema com aprofundamento em determinadas questões e a apresentação de um estudo e da opinião sobre a influência da mídia sensacionalista em julgamentos reconhecidos em rede nacional. Começando pelo tema processual do Tribunal do Júri no Brasil, começando com um apontamento histórico, seguindo pelo rito do…

3 Introdução ........................................................................................................... 7 O in dubio pro societate ...................................................................................... 8 Tribunal do Júri ................................................................................................. 12 3.1 Aspectos gerais ............................................................................................ 12 3.1.1 3.1.2 Aspectos…

A sedução do discurso no tribunal do júri no filme Tempo de matar The seduction of the discourse in the jury tribunal in the motion picture A time to kill Alicio Carlos Ramos Aluno do 10º período do curso de Direito da Faculdade de Direito de Patos de Minas, sob orientação do Prof. Ms. Geovane Fernandes Caixeta. ______________________________________________________________________________________________ Resumo: Pretende‐se, neste trabalho, analisar a…

LÜCKMANN VIDAL A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JÚRI Palhoça 2012 CAROL LÜCKMANN VIDAL A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JÚRI Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Aldo Nunes da Silva Júnior Palhoça 2012 CAROL LÜCKMANN VIDAL A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JÚRI Este Trabalho de Conclusão de Curso foi…