Pre Projeto Sobre Greve No Serviço Publico

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1824 A 1988 Por: Prof. José Renato Marques Ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas. Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos. Se serão meras utopias ou se servirão

- estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; II - recusar fé aos documentos públicos; III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. Capítulo II[editar] Da União Artigo 20[editar] São bens da União: I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos;…

Constituições brasileiras de 1824 a 1988 Aos estudarmos as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas. Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos. Se serão meras utopias ou se servirão de indicativos para a…

de base capitalista. No contexto da Guerra Fria, antes mencionado, os Estados Unidos apóiam o golpe militar, estimulando a radicalização do regime e oferecendo o suporte financeiro necessário ao desenvolvimento de grandes projetos. Durante o regime militar avançam os projetos de urbanização e de industrialização, iniciados nos anos 30 e acelerados com JK. Em 1960, a população urbana é de 45%, elevando-se para 56% do total da população, dez anos mais tarde. Em 1968, a indústria responde por 38,7%

profissional; XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens; XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente; XVII - é plena a liberdade de associação para fins…

expansão da representatividade pelo voto, os trabalhadores no século XIX passaram a lutar pela implantação de direitos sociais. Aos poucos o Estado vai sendo obrigado a se abster de intervir na vida civil e a garantir direitos sociais por meio de serviços públicos. Na França, o sistema educacional e, na Inglaterra, o sistema de saúde, foram importantes conquistas desse período. Em 1919, a Constituição Alemã, denominada Constituição de Weimar, traz escrito pela primeira vez que o…

DIREITO DO TRABALHO Curso e Discurso Augusto César Leite de Carvalho SOBRE O AUTOR Augusto César Leite de Carvalho nasceu em Sergipe, na cidade de Aracaju. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, mestre em Direito Constitucional pela Universidade do Ceará, mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidad Castilla La Mancha. Ingressou na Magistratura Trabalhista em 1990 como Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 5ª Região (BA). Foi…

RESUMO Em diferentes países da América Latina foram realizadas mudanças significativas no modo em que se governa e se tomam decisões sobre o sistema educativo preconizando como objetivo a melhoria da qualidade da educação, sua descentralização, o fortalecimento do poder local e a promoção da autonomia foram pontos comuns que estiveram presentes nas plataformas das reformas recomendadas pelas agências e organismos internacionais na maioria dos países. Ocorre que a efetivação das…

INTRODUÇÃO “O transporte é um serviço vital para qualquer sociedade. Ele assegura o direito ä comunicação, integra o espaço e as atividades e é essencial para a economia. O transporte, como várias outras funções, depende da infra-estrutura adequada, muito deficiente nos países periféricos” (VASCONCELLOS, 2000, P.195) O trabalho visa enfocar o papel dos meios de transportes como elementos participativos da produção do espaço urbano e da sua organização espacial. Analisar cada…

social. Não ocorre desapropriação quando o uso da propriedade particular pelo Estado se fizer em caso de iminente perigo público. A requisição administrativa só será indenizada ao proprietário se houver dano. 10. A pequena propriedade rural: Terá formas especiais de financiamento de sua atividade produtiva, na forma da lei, em razão da potencial impenhorabilidade. 11. Sobre a proteção do direito autoral, é correto dizer: Os autores, enquanto vivos, são titulares exclusivos da…