Pre Projeto Sobre Greve No Serviço Publico

individuais e proteções ao trabalhador (art. 7º, XXIV, XXVII, XXIX e XXXIV) 85 4.4.10. Convenções e acordos coletivos do trabalho (art. 7º, XXVI) 86 4.4.11. Organização sindical (art. 8º, incisos I ao VIII e art. 10 do ADCT) 86 4.4.12. Direito de greve (art. 9º) 87 4.4.13. Representação paritária e representante do pessoal (art. 10 e 11) 87 5. A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS 88 5.1. Globalização, neoliberalismo e direitos sociais 88 5.2. Conceito…

acordo com o projeto aprovado pela Prefeitura Municipal de São Paulo e órgãos correlatos, sob alvará xxx , devendo ser entregue pela CONSTRUTORA pronto e acabado, com padrão de luz, água e telefone instalados e ligados às concessionárias, tudo de acordo com as cláusulas e condições do presente Contrato. CLÁUSULA SEGUNDA – EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO 2.1 – PROJETO E MEMORIAL DESCRITIVO As obras do Empreendimento serão executadas pela CONSTRUTORA em conformidade com os projetos…

SIMULADO Nº 01 Direito Administrativo 1- Sobre o regime jurídico-administrativo, marque a alternativa falsa a) A espécie organizacional da Administração Pública Indireta que deve ter sua área de atuação definida em lei complementar é a Fundação Pública. b) A participação da empresa pública em empresa privada imprescinde de autorização legislativa. c) A agência reguladora é a qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão da Administração Direta a que

ajuda econômica aprovados pela União Européia, o país amarga queda no PIB, aumento do desemprego e falta de credibilidade no mercado internacional. O forte plano de ajuste fiscal vem sofrendo grande oposição popular, pois implica em redução de gastos públicos relacionados a, principalmente, direitos trabalhistas. Bancos, indústrias e até o setor de turismo está sofrendo com a crise. A possibilidade da Grécia sair da Zona do Euro é eminente. A crise grega tem estrapolado as fronteiras do…

lutarem pelos seus direitos. O direito não é uma pura teoria, mas uma força viva. Todos os direitos da humanidade foram conseguidos na luta. O direito é um trabalho incessante, não somente dos poderes públicos, mas da nação inteira.Rudolf von Ihering Todas as conquistas que os trabalhadores conseguiram até este momento foi por obra e graça de sua capacidade de se organizarem, de se mobilizarem e de lutarem.Daniel Bispo Calazans…

LEGISLAÇÃO SOCIAL E TRABALHISTA O termo “Direito” Etimologia: A palavra "direito" vem do latim directus, a, um, "que segue regras pré-determinadas ou um dado preceito", do particípio passado do verbo dirigere. O termo evoluiu em português da forma "directo" (1277) a "dereyto" (1292) até chegar à grafia atual (documentada no século XIII Para outros autores, a palavra faz referência à deusa romana da justiça, Justitia, que segurava em suas mãos uma balança com fiel. Dizia-se que havia…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA PROJETO DE EXTENSÃO – COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA Planejamento de Comunicação PLANEJAMENTO EM COMUNICAÇÃO BRUNA FARIA, CAIO ALBUQUERQUE, GABRIELA RAMOS, GABRIELLA DA COSTA, IZABELLA MATOS BRASÍLIA 2011 SUMÁRIO 1. Apresentação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 2. Introdução. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 3.…

da empresa. - Justificativa da escolha do ramo: a escolha se deve ao, ainda, grande déficit brasileiro de moradias, e também ao crescimento do mercado imobiliário brasileiro nos últimos anos. O fato, percebido nos últimos tempos, do interesse público em manter tão importante ramo em plena atividade, e por conseguinte a alavancagem de boa parte da atividade econômica do Brasil, nos traz a percepção de que o ramo tende a manter-se aquecido ainda por muito tempo. - Divisões da empresa…

CLEBER DOS SANTOS SOUZA O ATIVISMO JUDICIAL CONTRA AS OMISSÕES DO PODER PÚBLICO SOB O PRISMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ORIENTADOR: Prof. Esp. Neuton Alves de Lima MANAUS 2009 CLEBER DOS SANTOS SOUZA O ATIVISMO JUDICIAL CONTRA AS OMISSÕES DO PODER PÚBLICO SOB O PRISMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ORIENTADOR: Prof. Neuton Alves

(1822) no país. A necessidade de instituir a “ordem”, também através do discurso, deu aos segmentos representativos das elites brasileiras a primazia na qualificação e desqualificação de certos termos. Assim, a idéia de anarquismo aparecia no espaço público, imprensa em particular, com a forja dos que, com a sua negativa, pretendiam colocar o Estado brasileiro no caminho da estabilidade política. Coube ao grupo de José Bonifácio de Andrada e Silva, o célebre artífice da independência,…