Pre Projeto Relações Socioafetivas

Normalização bibliográfica: Ana Cristina de Souza Leão, Norma Batista Norcia e Ruth Aparecida de Oliveira. Catalogação na fonte: Elena Yukie Harada. Revisão: Vera Carvalho Zangari Tavares. Ilustrações: Juhmco Hanada. Foto da capa: Fernando Fortes. Projeto gráfico: Nino Dastre. Fundação do Desenvolvimento Administrativo Rua Cristiano Viana 428 - 05411-902 - São Paulo SP - Tel. (11) 3066 5500 Colaboradores Adriana Moraes Leite – Enfermeira. Doutora em Enfermagem pela Escola de…

sucessão decorrente do falecimento da pessoa. Emprega-se o vocábulo sucessão em um sentido estrito, para identificar a transmissão do patrimônio apenas em razão da morte, como fato natural, de seu titular, tornando-se o sucessor sujeito de todas as relações jurídicas que àquele pertenciam". Por isso, pode-se afirmar que a sucessão também é meio de aquisição da propriedade. Assim, o Direito das Sucessões, ramo do Direito Civil, é complexo de normas e princípios que se destinam a…

liberdade ele, um ano depois, teve seu julgamento anulado. Levado a novo julgamento em 19 9 6 , foi-lhe imposta a pena de dez anos e seis meses Mais uma vez^ rgeorreu em liberdade e somente 19 anos e 6 meses após os fatos, em 2 0 0 2 , é que M. A. H. V foi pres o . Cumpriu apenas dois anos de prisão 1 Maria da Penha, Antes de tudo, um a forte, 22 2. Maria da Penha Maia Fernandes, Sobrevivi, posso contar, Fortaleza, 1 9 9 4 3 Maria da Penha, Antes de tudo, um a forte, 22 , :■ . .…

gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias), XIX (licença-paternidade, nos termos fixados em lei;) e XXV (assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas) e no art. 37, incisos XI (teto dos servidores públicos), XIII (é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público), XIV (os acréscimos…

245/91 aos imóveis locados por empresa pública As empresas públicas são dotadas de personalidade jurídica de direito privado e, ressalvadas as hipóteses constitucionais, sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive nas relações jurídicas contratuais que venham a manter. Assim, se uma empresa pública realiza contrato de locação comercial de imóvel de sua propriedade, sendo o imóvel locado bem de natureza privada, o contrato locatício firmado também é de…

sucessão decorrente do falecimento da pessoa. Emprega-se o vocábulo sucessão em um sentido estrito, para identificar a transmissão do patrimônio apenas em razão da morte, como fato natural, de seu titular, tornando-se o sucessor sujeito de todas as relações jurídicas que àquele pertenciam?. Por isso, pode-se afirmar que a sucessão também é meio de aquisição da propriedade. Assim, o Direito das Sucessões, ramo do Direito Civil, é complexo de normas e princípios que se destinam a regular…

interpretado conforme a Constituição da República. Rio de Janeiro: Revonar, 2004, p.04). Resumindo os dois sentidos técnicos que envolvem o conceito de personalidade jurídica podemos afirmar que: a) ela significa a possibilidade de alguém ser titular de relações jurídicas, como forma de expressão da dignidade da pessoa humana e, b) objeto de tutela privilegiada pela ordem jurídica constitucional. 2. Início da personalidade jurídica da pessoa natural O início da personalidade é marcado…

Gostaria de agradecer a você, minha querida Má, por tudo o que representa, não só em minha vida como também para o resultado deste nosso "filho". Como muitos devem saber, o "nosso" Esquematizado® surgiu no ano de como um sonho e a concretização de um projeto de vida... 2000, Hoje, depois de 14 anos, com milhares de exemplares vendidos, gostaria de con­ fessar que tudo isso - além das muitas pessoas que, de uma maneira ou de outra, contribuíram, inclusive o meu ilustre leitor, fiel e…

pode-se enumerar algumas características implícitas nessa definição. Assim, o Curso de Direito da Faculdade Estácio do Ceará deverá formar profissionais que estejam aptos a: a Ter visão pluralista do fenômeno jurídico, compreendendo o Direito como um projeto sociocultural e não como um conjunto de regras tecnicamente elaboradas irredutíveis à discussão; b) Ter senso ético profissional, associado à responsabilidade social e à compreensão das implicações causais e teleológicas da aplicação…

70 Alimentos ............................................................................................................... 70 Bem de Família ..................................................................................................... 75 Relações de Parentesco......................................................................................... 76 União Estável ........................................................................................................ 78 Fatos…