Pre Projeto Nova Lei De Adoção

carreira, facultada para isso, a celebração de convênios ou contratos entre entes federados. § 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quanto a natureza do cargo o exigir. JCSCAMP/RH-Fundações/2008 2 II – OBJETIVOS O aspecto salarial de um PCCS/V é normalmente o mais enfatizado; torna-se necessário, então, ressaltar…

FACULDADE DE ILHÉUS FACULDADE DE DIREITO ÉVENE PEREIRA NASCIMENTO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL Ilhéus 2013 ÉVENE PEREIRA NASCIMENTO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL Pré Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Monografia I na Faculdade de Direito da Faculdade de Ilhéus. Orientador: Prof. Paulo Roberto Alves dos Santos Ilhéus 2013 1 Introdução Adotar significa

90 7 Referências bibliográficas ASSISTENTE SOCIAL: ética e direitos. Coletânea de leis e resoluções. 3ª ed. Atualizada. Rio de Janeiro: Conselho Regional de Serviço Social, 2001. PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0610372/CA BARROCO, Maria Lucia Silva. Ética e Serviço Social: fundamentos Ontológicos. São Paulo. Cortez:2003. __________, Maria Lucia Silva. A inscrição da ética e dos direitos humanos no projeto ético político do serviço social. Revista Serviço Social e Sociedade, nº 79,…

Dentre as alterações da legislação contábil, advindas por força da Lei 11.638/2007, destacamos como um dos impactos destas alterações, a inserção do impairment e a extinção da reavaliação de ativos, havendo a possibilidade da reavaliação apurada se tornar um fator conjuntural e indicar a necessidade do teste de impairment, o que torna premente entender os efeitos da reavaliação de ativos no Brasil e sua relação com este novo instituto. A lei 11.638/2007 traz a extinção da reavaliação de…

Adoção por homossexuais – uma nova configuração familiar sob os olhares da psicologia e do direito Regina Silva Futino; Simone Martins Universidade Federal de Santa Catarina. Programa de Pós-graduação em Psicologia RESUMO Por séculos, na sociedade ocidental, a filiação esteve ligada à idéia do patriarcado onde o pai era o chefe da família constituída por sua esposa e prole. A família na atualidade só pode ser considerada sob configurações que compreendem desde a monoparentalidade…

INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE ITUMBIARA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO EDUARDA AUGUSTA CAETANO ADOÇÃO HOMOAFETIVA Itumbiara, Março 2015. EDUARDA AUGUSTA CAETANO ADOÇÃO HOMOAFETIVA Pré- Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito 8º período do Instituto Luterano de Ensino Superior de Itumbiara-Goiás, como requisito parcial para obtenção do título de bacharelado de Direito Orientadoras:…

ADOÇÃO HOMOAFETIVA ADOÇÃO HOMOAFETIVA NOVA VENÉCIA/ES 2013 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO.......................................................................................3 1.1 JUSTIFICATIVA DO TEMA.................................................................3 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA.....................................................

DE DIREITO DE CAMPOS PROJETO DE PESQUISA SUBMETIDO AO INGRESSO NO GRUPO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS AUTOR(A): TALISSA CAMARA TINOCO DE SIQUEIRA PAOLA BOECHAT DE ALMEIDA TEIXEIRA GRUPO DE DIREITO DE FAMÍLIA Orientador(a): Drª Danuza da Silva Crespo Bastos Drª Vanessa Ribeiro Correa Sampaio de Souza Campos dos Goytacazes – RJ 2007 2 FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS PROJETO DE PESQUISA Tema: DIREITO DE FAMÍLIA Delimitação: ADOÇÃO POR CASAIS…

ADOTIVO A adoção é regulamentada pelos artigos 39 a 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. A referida lei regula sobre a idade do adotante, a condição de filho que será atribuída ao adotado, sua irrevogabilidade, e ressalta também que a adoção só se concretizará se for benéfica para o adotando, dentre outras disposições. Há também um Projeto de Lei nº 6.222/05 que regulamenta todo o processo…

seja de 120 mil, sendo que 10% deles, ou seja, 12 mil estão nas ruas. Devido a esse alto número de animais abandonados surgiram as ONGs, que são formadas por pessoas comuns que cuidam dos animais dentro de suas possibilidades e realizam feiras de adoção. Deve-se ter ciência que o número de animais se multiplica nas ruas ou dentro de suas residências por falta de orientação dos tutores que deixam seus animais procriarem sendo que não existe lar para todos. Estudos dizem que para cada 9…