Pre Projeto Nascituro

principais tipos, métodos, visões, entre outros aspectos relacionados ao aborto, e para alcançar esse objetivo, o trabalho por completo foi feito de maneira coerênte e com fontes confiáveis, todo o conteúdo desse trabalho serve como meio de informação e projetos escolares. Sumário • O que é o aborto; • Métodos de aborto; • Tipos de Aborto; • Complicações do aborto; • Lei do aborto no Brasil; • Países com legalização do aborto; • A visão da Igreja católica; • Bibliografia;

Andressa Dutra Rodrigues Soares dos Santos Tiago Nogueira Benetti Vanderson Lopes da Cruz Keroline Rodrigues da Silva Paulo Afonso Caetano Caccero Taynara Nátali da Silva Santana |Projeto de artigo apresentado, como requisito parcial para aprovação na disciplina de metedologia da pesquisa jurídica da unifamma faculdade | |metropolitana de Maringá, na área de concentração aborto, orientado pela professora me. Roseli Borim

confissões religiosas, as questões jurídicas submetidas ao crivo do Poder Judiciário não podem ser equacionadas, de forma explícita ou inconfessada, com base em dogmas de fé, mas apenas a partir de razões públicas, cuja aceitação não dependa da adesão a pré-compreensões teológicas ou metafísicas determinadas. 27. Isto não significa que seja ilegítima a participação nos debates jurisdicionais de entidades religiosas, como ocorreu neste processo. Pelo contrário, numa democracia,…

qualquer caso, porém em fevereiro de 2015, o presidente propôs o fim da proibição total de tal ação. Na Índia, o aborto é permitido por lei desde 1971, porem essa lei é dificilmente aplicada devida a sociedade extremamente conservadora e o sexo pré-matrimonial é um tabu. Caso a mulher tenha tido sexo antes do casamento e queria abortar, é bem capaz que ela enfrente a oposição até mesmo dos médicos. Outro problema é o aborto seletivo, já que uma mulher teoricamente traria prejuízo a…

sob vários aspectos: aspectos éticos, morais, aspectos científicos, jurídicos, teológicos e sobretudo aspectos políticos. Discutir sobre o início da vida, quando começamos a existir, se a mulher como dona de seu corpo tem direito de abortar, se o nascituro tem direitos etc são aspectos já bastante discutidos. Que o início da vida começa na concepção já é pacífico e aceito pelos defensores da vida, pela ciência e até mesmo pelos que defendem a legalização do aborto. A afirmação de que a…

de atividade cerebral, sem a qual não se pode falar em vida, portanto não há que se falar em vida”. A insistência em manter tal omissão do legislador é embasada no Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana e do direito à vida do nascituro, mas como se falar de vida, se essa mesmo sequer existe? Deve o legislador atentar-se para uma situação mais plausível, já que o que está em conflito é a dignidade humana da gestante, além de se ferir outros preceitos constitucionais,…

respira autonamente, (adquire capacidade cardiorrespiratória) é um recém nascido (é uma pessoa nascida). O Art. 2º do CC diz que, a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Por ex. José e Maria são casados e tem dois filhos e Maria esta grávida. Se José morre, a herança é dividida por 3, uma parte para um filho, outra para o outro filho e uma parte que vai ficar reservada para aguardar se a criança…

um período “extra-processolegislativo” e esse período de tempo se chama “VOCATIO LEGIS”. O período entre a aplicação e a entrada em vigor da lei, é de 45 dias em território nacional e três meses em território alienígena. O legislativo inicia um projeto de lei. A lei passará pelas duas casas do congresso nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) para ser discutida se aprovada em ambas, passará pelas mãos do presidente. Se o presidente vetar, a lei retornará ao legislativo, se a…

frequenta igrejas e templos”, diz Débora. O Código Penal brasileiro admite o aborto em apenas dois casos: estupro e risco de morte da mãe. Na semana passada, a Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou um projeto conhecido como “estatuto do nascituro”. Se virar lei como está, esse projeto pode tornar mais difícil o aborto nas circunstâncias permitidas por lei, porque protege legalmente o embrião mesmo in vitro, antes da transferência para o útero materno. Determina ainda que o…

formar uma esfera compacta de células conhecidas como mórula. Este fenômeno, chamado de compactação, é provavelmente mediado por glicoproteínas de adesão da superfície celular. A compactação permite uma maior interação célula-a-célula e constitui um pré-requisito para a segregação das células internas que formam o embrioblasto ou massa celular do blastocisto. A mórula (do latim, morus, amora), uma bola sólida de 12 ou mais blastômeros, é formada três dias após a fertilização e penetra no…