Pre Projeto Monografia Paternidade Socioafetiva

ignorada pelo direito canônico, tendo em vista que a família cristã repousa no sacramento do matrimônio. Foi retirada do esquecimento pelo Código de Napoleão de 1804, tendo-se irradiado para quase todas as legislações modernas. No Brasil, o direito pré-codificado, embora não tivesse sistematizado o instituto da adoção, fazia-lhe, no entanto, especialmente as Ordenações Filipinas, numerosas referências, permitindo, assim, a sua utilização. A falta de regulamentação obrigava, porém, os…

dispositivos legais em face da adoção por casais homossexuais. Com relação ao método de procedimento, como já frisado, será adotado o da pesquisa bibliográfica através de uma revisão da literatura nacional sobre o tema. A estrutura da presente monografia está alicerçada em três capítulos. No primeiro deles, será feito um breve escorço histórico acerca da homossexualidade, destacando as diversas formas pelas quais a orientação homossexual foi vista ao longo da história buscando-se, deste…

O DIREITO A ALIMENTOS À LUZ DO ARTIGO 1.694 DO CÓDIGO CIVIL: UMA ANÁLISE DA PROTEÇÃO DO ALIMENTANDO PARA MANTER A PENSÃO ALIMENTÍCIA NO QUANTUM COMPATÍVEL COM SUAS NECESSIDADES Relatório Final,Trabalho de Conclusão de Curso de Monografia apresentado como requisito parcial à obtenção do Título de Bacharel em Direito do Centro Universitário de Brusque – Unifebe. Orientadora: MSc. ANNA LÚCIA

06 de dezembro de 2011. [pic] AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE MONOGRAFIA JURÍDICA Declaro, para todos os fins de direito, que autorizo a publicação dessa Monografia Jurídica para que seja utilizada como ferramenta de pesquisa disponibilizada pela Biblioteca deste Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis – IES, sem qualquer espécie de…

HOMOAFETIVOS Ariane Rafaela Brugnollo Penha Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Ariane Rafaela Brugnollo Penha Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Gilberto Notário Ligero. Presidente Prudente/SP 2008 ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho…

DA SOLIDARIEDADE 17 3.3 PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE 19 3.4 PRINCÍPIO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR 20 3.5 PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA E O ADOLESCENTE 23 3.6 PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 24 3.7 PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL 25 4 CONCEITOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL E ANÁLISE DA LEI 12318/2010 27 4.1 OBSERVAÇÕES ACERCA DA LEI 12.138/10 31 5 OS PRINCIPAIS PROBLEMAS PSICOLÓGICOS CAUSADOS PELA ALIENAÇÃO PARENTAL 35 5.1 ENCAMINHAMENTO PARA…

reconhecimento dessas uniões como entidades familiares. A adoção por casal homossexual é uma realidade presente em muitos países, inclusive reconhecida legalmente. No Brasil, não há lei que regulamente esse tipo de adoção, existindo apenas um projeto de lei tramitando na Câmara com o nome de Estatuto das Famílias, que tem em um dos seus artigos a menção ao direito de casais homoafetivos adotarem. Os homossexuais preferem adotar crianças que não estão nos perfis mais requisitados,…

recompostas, binucleares, casais com filhos de casamentos anteriores e seus novos filhos, mães criando filhos sem os pais por perto e vice-versa, casais sem filhos, filhos sem pais, meninos de rua e na rua; casais homossexuais, parentalidade socioafetiva, inseminações artificiais, útero de substituição... A lista dos diversos arranjos familiares é grande. Estará mesmo a família pervertida de sua função de célula básica da sociedade? A árvore genealógica hoje tem mais galhos e eles…

2013) A doutrina moderna passa a analisar a paternidade/maternidade através da relação de afetividade existente entre pais e filho, que não é o pai biológico ou mãe biológica, no entanto, cria o filho, o protege, dá amor, ou seja, dedica ao mesmo incondicionalmente voluntariamente. “O novo posicionamento acerca da verdadeira paternidade não despreza o liame biológico da relação paterno-filial, mas dá notícia do incremento da paternidade socioafetiva, da qual surge um novo…

ADOÇÃO: UMA NOVA LEI PARA UMA VELHA OMISSÃO Monografia apresentada ao Curso de Direito do Instituto de Ciências Exatas e Humanas do Centro Universitário do Planalto de Araxá, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profª. Eliana Maria Pavan de Oliveira. Araxá-MG 2010 NAIARA TRINDADE RIBEIRO ADOÇÃO: UMA NOVA LEI PARA UMA VELHA OMISSÃO Monografia julgada e aprovada, para a obtenção do grau de…