Pre Projeto Monografia Maioridade Penal

Fundação. O75 Orrico, Evelyn. Português instrumental. v. 2 / Evelyn Orrico, Lucia Moutinho, Marcio Mori. – Rio de Janeiro: Fundação CECIERJ, 2009. 282p.; 19 x 26,5 cm. ISBN: 978-85-7648-559-9 1. Língua Portuguesa. 2. Resumos e resenhas 3. Projetos. 4. Fichamentos. 5. Dissertações. I. Moutinho, Lucia. II. Mori, Marcio. III. Título. CDD: 469 2009/2 Referências Bibliográficas e catalogação na fonte, de acordo com as normas da ABNT. Governo do Estado do Rio de Janeiro…

GROSS AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE São Jerônimo 2003 CACIANE IZABEL GROSS AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE Monografia Final para a Conclusão de Curso Universidade Luterana do Brasil Centro de Ciências Jurídicas Faculdade de Direito Orientador: Vicente Ângelo Rego São Jerônimo 2003

A indenização por dano moral decorrente do abandono afetivo, por ser tema polêmico divide doutrinas e jurisprudências. E uma delas refere-se à concepção geradora do Projeto de Lei 4294/08, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que defende a pecuniarização do afeto, por meio de indenização por abandono afetivo. O projeto pauta-se na concepção da existência de obrigações além do auxílio material, a remeter, também, a necessidade do afeto e atenção, que os pais devem…

SEUS EFEITOS NA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Curso de Direito, do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso (DIR 5910). Orientadora: Professora Msc. Renata Raupp Gomes. FLORIANÓPOLIS DEZEMBRO DE 2008 TERMO DE APROVAÇÃO A presente monografia, intitulada “A filiação socioafetiva e…

o cancelamento de naturalização depende desta (sic), circunstância em concordância com a parte in fine da Súmula 473 desta Egrégia Corte. (...) Ao perpetuar a decisão administrativa se estará imputando a prática de um ilícito penal que encontra tipificação no Código Penal Brasileiro em seu artigo 229, qual seja, falsidade ideológica, condenando e sentenciando o recorrente, tudo isso sem o devido processo legal”. A União, por sua vez, apresentou contrarrazões ao recurso proposto, alegando que a

Presidente - Des. José Jurandir de Lima • Vice-Presidente - Des. Jurandir Florêncio de Castilho • Corregedor-Geral da Justiça - Des. Munir Feguri 7 8 Manual de Capacitação “para dar efetividade à revolução judiciária tanto no cível como no penal a partir dos movimentos de renovação de leis e idéias, vinculados aos ideais e aos sonhos de uma justiça melhor” De Sálvio de Figueiredo Teixeira que há uma década atrás, preconizou a busca perene e incessante de…

assim, o instituto da guarda de menores visa garantir a estes a proteção e assistência que lhes é devida e necessária, originalmente por seus genitores e, eventualmente, por qualquer outro indivíduo que a situação venha a impor. Até atingirem a maioridade, a regra geral é que os filhos ficam sob a guarda de seus genitores, sob a forma de representação (quando possuem menos de 16 anos) ou assistência (entre 16 e 18 anos). Contudo, certas circunstâncias no caso concreto podem alterar…

Federal. Art. 2º A Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 8º § 4º Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. § 5º A assistência referida no § 4º deste artigo deverá ser também prestada a gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus…

HOMOAFETIVOS: uma abordagem jurídica e psicológica Tereza Maria Machado Lagrota Costa Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior Palavras-chave: adoção, pares homossexuais, família substituta, menor, criança e adolescente. RESUMO Esta monografia enfoca a adoção de crianças por pares homossexuais. Quais as conseqüências para a criança? A relação entre homossexuais pode ser considerada família? Qual melhor solução para a criança? Ser inserida nesse novo modelo de…

9.610198 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. UMA HOMENAGE M ESPECIAL Gostaria de pedir licença ao meu ilustre leitor e fazer um agradecimento que, apesar de particular, é muito especial... Gostaria de agradecer a você, minha querida Má, por tudo o que representa, não só em minha vida como também para o resultado deste nosso "filho". Como muitos devem saber, o "nosso" Esquematizado® surgiu no ano de como um sonho e a concretização de um projeto de vida... 2000, Hoje, depois de 14 anos,