Pre Projeto Monografia Biodireito

juristas dedicados ao estudo do Direito Civil, com a finalidade de debater as disposições do novo Código Civil. Esse diploma, que está sendo objeto de maiores e mais acesas discussões agora, depois da sua promulgação, do que durante a tramitação do Projeto, trouxe profundas modificações no nosso ordenamento jurídico privado. Por isso, a conveniência do encontro de professores de diversas Faculdades de Direito do País, magistrados da Justiça Federal e da Justiça Estadual, promotores,…

história do Direito Ambiental: ❖ os Estados Unidos haviam editado em 1969 o NEPA - National Environmental Policy Act, a Lei da Política Ambiental Americana, que previa entre outras novidades, a Avaliação de Impacto Ambiental – AIA, para projetos, planos e programas e para propostas legislativas de intervenção no meio ambiente, de forma interdisciplinar, sendo que o documento resultante da AIA passou a denominar-se Declaração de Impacto Ambiental (Environmental Impact Statement…

Direito da PUC/RS. Juiz de Direito de Entrância Final (RS). A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS UMA TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL 11ª EDIÇÃO revista, atualizada Créditos © Ingo Wolfgang Sarlet, 2012 Capa, projeto gráfico e diagramação de Livraria do Advogado / Valmor Bortoloti Pintura da capa de Eliana M. Moreschi Óleo sobre tela 20x30cm, 1986. Direitos desta edição reservados por Livraria do Advogado Editora Ltda. Rua Riachuelo, 1338 90010-273…

perda para a humanidade. Por isso m es­ mo, o Estado, a sociedade e o Direito deyem funcionar de m odo a permitir que cada um seja o m elhor que possa ser. Em um mundo que assistiu ao colapso das ideologias de emancipação e redenção, este é um bom projeto político. Ou, no mínimo, uma boa opção existencial. 1 Para essa história de sucesso, foi decisiva a contribuição de dois professores notáveis, que mantiveram acesa a chama, contribuindo para o desenvolvim ento teórico e para a di­…

A. M. de. Diretrizes Éticas em Pesquisas Biomédicas. In: FIGUEIREDO, A. M.; LANA, R. L. (Coord). Temas de Direito Médico. Rio de Janeiro: Espaço jurídico, 2004. 580p. Cap. 14, p. 329365. FIGUEIREDO. A. M.; SOUZA, S. R. G. de. Como elaborar projetos, monografias, dissertações e teses: da redação científica à apresentação do texto final. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2005. E-mail: <macenaso@nitnet.com.br>, <macenaso@yahoo.com.br>. AREOLINO LUSTOSA FILHO Perito médico. Servidor…

Incapacidade absoluta ................................................................................... 107 4.3.1.1.1. Os menores de 16 anos ............................................................................ 108 4.3.1.1.1.1. O direito pré-codificado e o Código Civil de 1916 ........................... 108 4.3.1.1.1.2. O Código atual .................................................................................. 108 4.3.1.1.1.3. Manifestação de vontade do incapaz. Situações…

1. Incapacidade absoluta.................................................................................... 4.3.1.1.1. Os menores de 16 anos............................................................................. 4.3.1.1.1.1. O direito pré-codificado e o Código Civil de 1916............................ 4.3.1.1.1.2. O Código atual................................................................................... 4.3.1.1.1.3. Manifestação de vontade do incapaz. Situações…

cláusulas exorbitantes: CLÁUSULAS EXORBITANTES EXIGÊNCIA DE GARANTIA É uma faculdade e pode constituir-se em: a) caução em dinheiro ou títulos da dívida pública. b) seguro-garantia c) fiança bancária ALTERAÇÃO UNILATERAL a) modificação do projeto ou das especificações (65, I, “a”) b) modificação do valor contratual, por acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto. RESCISÂO UNILATERAL a) inadimplemento. b) desaparecimento do sujeito, insolvência ou comprometimento da…

pós-datado ou pré-datado. Como não há lei proibindo a emissão de cheque com data para depósito e tendo em vista as práticas comerciais, reconheceu-se a possibilidade de quebrar com a regra pela qual esse título de crédito é ordem de pagamento à vista. Tanto isso é verdade que a jurisprudência reconhece o dever de indenizar quando o cheque é depositado antes do prazo assinalado. Nesse sentido, a Súmula 370 do STJ prescreve: “Caracteriza dano moral a apresentação antecipada do cheque…

julgadores utilizam a presente obra para a formação de sua convicção civilística e para fundamentar suas teses. Diante do considerável número de exemplares vendidos nos últimos quatro anos, gostaria de agradecer a algumas pessoas que viabilizaram este projeto, direta e indiretamente. Gostaria de agradecer às duas pessoas que me convenceram a escrever este estudo. De início, à minha esposa Léia Monteiro, que foi quem pensou no nome e como o livro deveria ser concebido. Com ela debati – e…