Pre Projeto Legitima Defesa

estudo devido ao uso deste como estratégia de defesa pelos Estados, como por exemplo, o assassinato do Terrorista Osama Bin Laden em Maio de 2011 cometido pelas Forças de Elite da Marinha Norte-Americana e a utilização de drones para identificar e matar alvos considerados inimigos de tais Estados. Tal ato é justificado por uma corrente na área do Direito Internacional , segundo Gomes(2010, p.1 apud Júnior, 2012)chamada de Direito Penal do Inimigo, que legitima o uso do Targeted Killing…

FACULDADE CATHEDRAL DE BOA VISTA - RR CURSO DE DIREITO ROMULO MENDES RUIZ USO DE ALGEMAS: A SÚMULA VINCULANTE N.º 11, DO STF Boa Vista 2013 2 ROMULO MENDES RUIZ USO DE ALGEMAS: A SÚMULA VINCULANTE N.º 11, DO STF Projeto de Monografia ao Curso de Direito como requisito parcial no processo de avaliação do TCC __________________________________________ DE ACORDO – ORIENTADOR ROGENSKI PEREIRA DA SILVA Boa Vista 2013 PROFESSOR: HELTON DOUGLAS 3

........................06 1.5 O Serviço Social e os Anos 1990: Consolidação Da Renovação Crítica..........................07 ETAPA II 2.0 O SERVIÇO SOCIAL NA CONTEMPORANEIDADE..........................................09 ETAPA III 3.0 “PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL E SUA RELAÇÃO COM A REFORMA SANITÁRIA: ELEMENTOS PARA O DEBATE”........................10 ETAPA IV 4,0 O SERVIÇO SOCIAL E CONTEMPORANEIDADE..............................................12 CONSIDERAÇÕES FINAIS.

baixos índices obtidos pela rede estadual no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Um exemplo da lógica de suspeição aí implicada é a contratação de uma empresa privada para passar um pente fino nas licenças médicas, sinalizando um duplo pré-julgamento: aos profissionais de saúde que concederam a licença e aos próprios professores que buscaram atendimento. Por certo, há implícita uma meta de quantos destes não podem passar no pente fino e deverão, agora saudáveis e…

tratados mensalmente os temas referentes à literatura, filosofia e política. Além das contribuições para a revista, Sartre escreve neste período algumas de suas obras literárias mais importantes. Sempre encarando a literatura como meio de expressão legítima de suas crenças filosóficas e políticas, escreve livros e peças teatrais que tratam das escolhas que os homens tomam frente às contingências às quais estão sujeitos. Entre estas obras destacam-se a peça Huis Clos (Entre quatro…

intrinsecamente relacionada com a economia, a política e a cultura e a luta de classes. A política social, em sua generalização, se dá no pós segunda guerra mundial, em 1945, quando o capitalismo concorrencial passou para o monopolista. Nas sociedades pré-capitalistas as instituições que se mostram com prática da ajuda, caridade que correspondiam a algumas responsabilidades sociais, mas que não tinham o objetivo de garantir o bem comum, e sim de manter a ordem social e punir a…

incondicionada. O crime cometido no estrangeiro contra brasileiro ou por brasileiro [e da competência da justiça brasileira e nesta da justiça federal a teor da norma inserida no inciso IV do artigo 109 da CP por forca do princípio da personalidade e da defesa que, ao lado do princípio da justiça universal, informam a extraterritorialidade da lei penal brasileira, e são, ultima ratio, expressões da necessidade do estado de proteger e tutelar de modo especial, certos bens e interesses. O…

O DANO MORAL E A CRESCENTE BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO NAS RELAÇOES JURÍDICAS Maceió - Alagoas 2014 O DANO MORAL E A CRESCENTE BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO NAS RELAÇOES JURÍDICAS Pré-projeto de monografia apresentado como requisito para obtenção de nota na disciplina TCC I, ministrada pela Profa. Me., , Graduação em Direito. Maceió - Alagoas 2014 SUMÁRIO 1. OBJETO.............................................

que ficou conhecido por sua severidade e cuja lei relativa ao homicídio foi mantida pela reforma de Sólon. Fez a distinção entre os diversos tipos de homicídios, diferenciando entre homicídio voluntário, homicídio involuntário e o homicídio em legítima defesa. Ao Areópago caia julgar os homicídios voluntários, pois os demais tipos eram julgados pelo tribunal dos Éfetas. Sólon: não só cria um código de leis, que alterou o código criado por Drácon, como também procede a uma reforma…

Fato penal Juiz imparcial => 3º em relação ao caso(“Tercietá”). Parte Defesa()Acusação(MP) Definição de Direito Penal - Conjunto de Leis que limitam o Poder do Estado frente ao indiovíduo. → Direito Penal objetivo. * É o conjunto de leis acima citado. → Direito Penal objetivo. * É o direito do Estado em punir o indivíduo frente à infração cometida. . Jus Puniendi. → Princípio primeiro do Direito Penal. * Princípio da legalidade. . Não há…