Pre Projeto Impostos Municipais

compartilhamento, pelos entes federados, da arrecadação, da fiscalização e cobrança, quando adotado o cadastro nacional único de contribuintes. Em 2004, para regulamentar esse dispositivo da Constituição, foi apresentado à Câmara dos Deputados um projeto que acabou resultando na Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, que criou o Estatuto Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A Lei Complementar 123/2006 foi instituída com o objetivo de estabelecer normas…

ECONOMIA E FINANÇAS PÚBLICAS Orçamento Público é o documento que mostra quanto de Impostos, Taxas e Contribuições que o Governo recolhe e o quanto ele gasta em cada área. Ou seja, quanto arrecada da sociedade e como ele gasta o arrecadado. Os problemas que acontecem na sociedade decorrem do orçamento público como, por exemplo: a falta de médicos, falta de materiais em hospitais, escola que não conseguem receber verba para reforma entre outros. Porem, coisas boas também decorre do…

cliente, assim, será mais que um restaurante será uma solução em alimentação. Sumario SUMÁRIO 1 SUMÁRIO EXECUTIVO......................................................................................... 1.1 DESCRIÇÃO DO PROJETO........................................................................ 1.2 DADOS DOS EMPREENDEDORES PERFIS E ATRIBUIÇÕES................... 2 APRESENTAÇÃO DA EMPRESA.............................................................. 2.1…

Instrumentos de política econômica - Política fiscal: conjunto de decisões e ações relacionadas com as despesas e receitas dos governos federal, estadual e municipal. Esta relacionada aos instrumentos de que o governo dispõe para arrecadar impostos, controlar despesas, estimular ou desestimar o consumo, bem como os gastos privados. Ex.: Tributos e impostos em geral; Controle de despesas com funcionalismo; Estimulo/desestimulo do consumo e Gastos gerais. Se o governo pretende reduzir a…

Janeiro Lei Orgânica do Município de Teresópolis (índice) Preâmbulo Título I - Da Organização Municipal Título II -Da Organização dos Poderes Título III - Da Organização Administrativa Municipal Título IV - Da Ordem Econômica e Social Título V - Disposições Gerais e Transitórias Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Lei Orgânica do Município de Teresópolis PREÂMBULO A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, sob a proteção de Deus, por seus representantes e em…

06 6 ISS 06 REFERÊNCIAS 07 1 IPVA O IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, instituído pela Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, é cobrado anualmente pelo Estado e tem como fato gerador a propriedade de veículo automotor de qualquer espécie: automóveis, ônibus, microônibus, caminhões, motocicletas, ciclomotores, tratores, jet-skis, barcos, lanchas, aviões de esporte e lazer. Do produto da arrecadação do imposto, 50% constituem receita do Estado. Os…

importante papel na formação cultural. Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo Principais objetivos: •Valorizar novos talentos; • Estimular a produção cultural; •Ampliar o acesso da população aos bens culturais e artísticos; •Estimular a diversidade e a descentralização de manifestações culturais; •Divulgar a cidade no Brasil e no exterior; •Propor ações que façam melhorar a infra-estrutura para o turista e para o morador. Teatro Municipal Inaugurado em fevereiro…

766/79. Os empreendimentos para fins rurais seguem igualmente as instruções normativas do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e o decreto 58 de 1937. “Devem também ser observadas as normas ambientais federais, estaduais e municipais, lembrando que, no caso de eventual conflito das normas, prevalece a mais restritiva”, explica o advogado Rodrigo Bicalho, sócio do escritório Bicalho e Mollica Advogados. Com o terreno escolhido, é preciso fazer uma análise completa…

nas Ações do FNDE MEC / FNDE Brasília, 2009 1a edição Conteudistas Élida Maria Loureiro Lino Equipe Universidade Federal de Santa Catarina Vander Oliveira Borges Colaborador Adaptação projeto gráfico e diagramação Adalberto Domingos da Paz Thiago Rocha Oliveira Projeto gráfico Virtual Publicidade e Cespe/UnB Laura Martins Rodrigues Ilustrações João Jair da Silva Romão Revisão Verônica Ribas Cúrcio P 942p Brasil. Ministério da Educação (MEC). …

Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE MEC / FNDE Brasília, 2009 1a edição Conteudistas Élida Maria Loureiro Lino Vander Oliveira Borges Colaborador Adalberto Domingos da Paz Projeto gráfico Virtual Publicidade e Cespe/UnB Equipe Universidade Federal de Santa Catarina Adaptação projeto gráfico e diagramação Thiago Rocha Oliveira Laura Martins Rodrigues Ilustrações João Jair da Silva Romão Revisão Verônica Ribas Cúrcio P 942p Brasil. Ministério da Educação (MEC). Módulo