Pre Projeto Em Direito Da Criança Da Criança E Do Adolescente

as crianças de 0 a 6 anos, é considerada a primeira etapa da educação básica, sendo assim, passa a ter como objetivo exercer duas funções: educar e cuidar, deixando à margem a ênfase dada apenas ao caráter assistencialista. Na Constituição Federal de 1988, a educação das crianças de 0 a 6 anos, concebida, muitas vezes, como amparo e assistência, passou a figurar como direito do cidadão e dever do Estado, numa perspectiva educacional, em resposta aos movimentos sociais em defesa dos direitos das

DE ALIENAÇÃO PARENTAL. xxxxxxxxxxxxxxxxx 2013 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RESPONSABILIDADE CIVIL EM CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL. Projeto proposto pela acadêmica xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, sob orientação da profª. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx como requisito parcial para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I. xxxxxxxxxxxxxxxxx 2013 SUMÁRIO …

Alfabetização, Diversidade e Inclusão. Diretoria de Políticas da Educação Especial Produção Gráfica Grupo Gestor Interministerial – GGI Ministério da Educação Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério da Saúde Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Esta é uma publicação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação. Esplanada dos Ministérios, Bloco L, 4º Andar - Sala 414. CEP: 70.047-900…

básica está assegurada pela lei maior da educação do país, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), sancionada em 20 de dezembro de 1996. Se o direito de 0 a 6 anos à educação em creches e pré-escolas já estava assegurado na Constituição de 1988 e reafirmado no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, a tradução deste direito em diretrizes e normas, no âmbito da educação nacional, representa um marco histórico de grande importância para a educação infantil em nosso…

1. Introdução O presente artigo tem por objetivo, dentre outros, abordar a legislação brasileira que trata da educação em geral e, em especial, a Educação Infantil - isto é, o atendimento a crianças de zero a seis anos em creches e pré-escolas -, direito público subjetivo assegurado pela Constituição Federal de 1988. Abordaremos ainda a eficácia dessa legislação frente aos desafios enfrentados ao longo dos anos pela educação no Brasil, concluindo, sobre a necessidade ou não de uma…

FADERGS SUSTENTABILIDADE Profa. Dra. Ana D’Amico ESTUDO DE CASO – EXERCICIO 1 CASE PROJETO GIRASSOL O petróleo está no cotidiano de todos, até onde nem se imagina: no pneu do carro, no batom, no chiclete, no combustível. A atividade da Petrobras, assim, interfere diretamente na sociedade e por isso estão sempre ligados a ela. Por isso, desde 2007 criou a Política de Gestão Social e Ambiental que foi um passo decisivo para a Petrobras, pois esse tema tornou-se uma função…

SEMINÁRIO Criança e Adolescente DILEMAS DA PRÁTICA: TRAJETÓRIAS DE INSTITUIÇÕES QUE EXECUTAM PROGRAMAS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS INFANTO-JUVENIS. POSSÍVEIS CAMINHOS PARA REFLEXÃO E CONSTRUÇÃO. ELATÓRIO INAL SEMINÁRIO CRIANÇA E ADOLESCENTE Brasília, dezembro/2008 SUMÁRIO Apresentação..................................................................................................................................................................................... 6 …

8 NOME DOS CONSELHEIROS DO CMDCA Representantes Órgão Público Titular e Suplente Representantes Sociedade Civil Titular e Suplente PLANO DE AÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ÁREA: SAÚDE Margarida Maria M.S. Pereira Ana Regina R. Moreira Hector Enrique Giana Luzia Bolanho da Rosa Mendes ÁREA: ASSISTÊNCIA SOCIAL Tânia Mara Moraes Constantin Filippiadis Beatriz Reinhold de Almeida Lilia Maria Maciel Í n d i c e 1 –…

DA GRANDE DOURADOS MARIA ELISABETE DOS SANTOS REFLEXÕES SOBRE O ATENDIMENTO EM CRECHE: ABRIGO DE CRIANÇAS OU ESPAÇO DO CUIDAR E EDUCAR? Diamantina M.G 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS MARIA ELISABETE DOS SANTOS RGM 053.4393 REFLEXÕES SOBRE O ATENDIMENTO EM CRECHE: ABRIGO DE CRIANÇAS OU ESPAÇO DO CUIDAR E EDUCAR? Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Educação, Curso de Pedagogia do Centro Universitário da Grande…

No Brasil o fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes é um fator de difícil enfrentamento entre diferentes profissões sendo sempre discutidos e desenvolvidos diversos projetos de intervenção e estratégias de prevenção, tentando buscar soluções para prevenir e recuperar problemas encontrados na sociedade. A proteção e os direitos da criança e do adolescente no Brasil foi após aprovação do ECA Estatuto da Criança e do Adolescente foi por meio dessa lei que eles tiveram a proteção