Pre Projeto De Pesquisa Direito Criminal

Ferreira Barreto Secretário Nacional de Segurança Pública: Ricardo Brisolla Balestreri Chefe de Gabinete: Tânia Regina Esper de Freitas Zin Romano Departamento de Políticas, Programas e Projetos: Alexandre Augusto Aragon Departamento da Força Nacional de Segurança Pública: Luiz Antônio Ferreira Depto. de Pesquisa, Análise da informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública: Juliana Márcia Barroso Departamento de Execução e Avaliação do Plano Nacional de Segurança…

referida lei, exceto quando o agente pratica alguma das condutas previstas no artigo 28. Neste sentido, vos apresento, dentre demais assuntos, o procedimento criminal sob a luz da Lei 11.343/2006, a aplicação do procedimento conforme sua política, e como se dá o procedimento em sede de juízo. 2 PROCEDIMENTO CRIMINAL – LEI 11.343/2006 Em 24 de agosto de 2006, foi publicada a nova Lei de Drogas (Lei n. 11.343/2006), que entrou em vigor 45 dias após sua…

encarcerados como forma de prevenir a violência dos egressos. Em relação aos presos não habituais que comentem crimes de menor potencial ofensivo, o estado deverá intervir de forma moderada aplicando as denominadas “Penas Alternativas” que põe a salvo o direito à liberdade. DO OBJETO DO ESTUDO A presente obra trata da apresentação de um estudo sobre a origem das penas, abordando seu caráter vingativo, historicamente injusto, desde a sua criação até os dias atuais. No que…

punições, e sim fazer acontecer a responsabilização, a reconciliação, a reparação do dano e a restauração dos relacionamentos, os quais são deixados de lado pelo Judiciário no momento da resolução dos conflitos. Este trabalho, desenvolvido com base no Projeto de Extensão nº 6528/11 “SAC – Soluções Alternativas de Conflitos”, com foco na Justiça Restaurativa, permitiu concluir pela sua aplicabilidade no ambiente escolar, seja pelos fundamentos teóricos, seja pela análise empírica dos…

produção da pesquisa, lamentaram as ausências necessárias e torceram pelo projeto. São eles: Anne Schwindt, Daniela Souza, José Geraldo Paiva, Mariana Momesso, Marina Videira Mendes, Rosana Sorbille e Viviane Fernandes. Agradeço aos professores Haydée Caruso, Analia Laura Soria Batista, Nivio Caixeta do Nascimento, Paulo Carlos Du Pin Calmon e Milene Takasago pela leitura cuidadosa, assim como pelas contribuições e sugestões indispensáveis ao processo de produção e finalização da…

Fórum Nacional de Educação em Direitos Humanos Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Protegendo as Mulheres da Violência Doméstica Seminário de Capacitação para juízes, procuradores, promotores, advogados e delegados no Brasil 2006 1 Realização: Fórum Nacional de Educação em Direitos Humanos Apoio: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Parceria: Comunidade Bahá’í do Brasil CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria Colaboradores:…

a falta de higiene, fazem com que esse indivíduo que adentrou numa condição sadia, saia sofrendo de uma doença ou com sua resistência física e saúde abaladas. A Human Rights Watch – HRW (1998), organização internacional que apresenta estudos e pesquisas sobre os sistemas penitenciários de vários países, informa que o Brasil administra um dos dez maiores sistemas penais do mundo. Ainda, inspecionou-se o 78º Distrito Policial de São Paulo e encontrou oitenta presos divididos em quatro…

ISSN 2175-5760 Nº 26/2010 PENSANDO APURAÇÃO DO ATO INFRACIONAL ATRIBUÍDO A ADOLESCENTES Esplanada dos Ministérios | Bloco T | 4º andar | sala 434 e-mail: sal@mj.gov.br | CEP: 70064-900 | Brasília – DF | www.mj.gov.br/sal SÉRIE PENSANDO O DIREITO Nº 26/2010 – versão publicação ECA: Apuração do Ato Infracional Atribuído a Adolescentes Convocação 01/2009 Universidade Federal da Bahia UFBA Coordenação Acadêmica Prof. Dra. Maria Auxiliadora Minahim Equipe Karyna Batista Sposato…

conveniência. Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Anhanguera Jundiaí, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharelado. Orientador: Prof. Newton Nery Feodrippe de Sousa Neto Jundiaí 2015 Policial Comunitária: Legalidade, necessidade e conveniência. Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Anhanguera Jundiaí, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharelado em Direito. Aprovado em…

20/10/14 Modernidade jurídica - Maquiavel e o início da política moderna - inversão das virtudes politicas - política vista sob o ponto de vista da racionalidade individual - jean bodin e o nascimento da soberania = direito escrito e o direito costumeiro - autores da transição do pré-moderno ao moderno - Jusnaturalismo moderno Fazer política, articular vontades, não precisa ter formação para ser um bom político, não precisa ser estudado para saber fazer política = exemplo é o Lula =…