Pre Projeto De Desoneração Da Folha De Pagamento

Edição De León Comunicações Tels.: (11) 5017-4090/7604 E-mail: deleon@deleon.com.br Editora e Jornalista Responsável Lenilde Plá De León (MTb 11.707/SP) Coordenadora Editorial Viviane Farias (MTb 53.498/SP) Redatora Mariana Lessa (MTb 53.715/SP) Projeto Gráfico e Diagramação Marcelo Vieira mvieiradg@gmail.com Periodicidade Semestral Tiragem 5.000 Impressão Ajir Gráfica As opiniões expressas nos artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores e os anúncios veiculados são…

15 17 20 21 22 28 29 34 O Brasil no Doing Business Reformando o ambiente brasileiro de negócios Abertura de empresas Resolução de insolvência Registro de propriedades Obtenção de alvarás de construção Obtenção de crédito Pagamento de impostos Proteção de investidores Emprego de trabalhadores 37 O papel dos respondentes e suas deficiências no Brasil 40 40 43 O novo Brasil: presente e futuro Realidade versus imagem do Brasil no mundo Mudanças…

2009, sobre: − Fundo de Participação dos Estados – FPE − Fundo de Participação dos Municípios – FPM − Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS − Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações – IPIexp − Desoneração de Exportações (LC 87/96) Contribuição de Estados, DF e Municípios, de: − 6,66 % no 1º em 2007; 13,33 % em 2008 e 20 % a partir de 2009, sobre: − Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD − Imposto sobre…

a duração de 10 anos - 1997 a 2007. Reorganiza as competências dos entes federados no âmbito da educação, atribuindo aos Municípios, além da atuação prioritária no ensino fundamental, a competência com a educação infantil, não mais só com o ensino pré-escolar. Atribui aos Estados e ao Distrito Federal a prioridade com o ensino fundamental e o médio. Dispõe sobre a necessária colaboração entre os Estados e os Municípios no oferecimento do ensino obrigatório. Direciona os recursos do…

simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento. Como por exemplo, uma receita é considerada realizada no momento em que os bens ou serviços são fornecidos pela empresa a seu cliente, independentemente do recebimento, pela empresa, do valor correspondente à venda e uma despesa é considerada incorrida no momento em que ocorra o consumo de bens ou a utilização de serviços, independentemente do pagamento, pela empresa, do valor devido. Em seguida o…

administrações tributárias federal, estadual e municipal e a parceria com 20 instituições entre órgãos públicos, conselhos de classe, associações e entidades civis, bem como protocolos de cooperação com 27 empresas do setor privado participantes do projeto-piloto, o SPED possibilita o planejamento e a identificação de soluções antecipadas no cumprimento de obrigações acessórias diante das exigências da administração tributária, com transparência mútua e resultados positivos para…

filosofia da equipe Braskem é desenvolver parcerias de sucesso e agregar valor e competitividade ao negócio do cliente, por meio de um atendimento personalizado e da oferta de produtos com qualidade certificada, além de serviços como assistência técnica pré e pós-venda, logística diferenciada e estrutura para testes e desenvolvimentos de produtos específicos. Para o futuro, a empresa pretende ser a líder mundial da química sustentável, inovando para melhor servir às pessoas. Para isso, a…

entidades submetidas aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência, em relação às operações efetuadas durante o período em que perdurarem os procedimentos para a realização do seu ativo e o pagamento do passivo; e - as sociedades em conta de participação, devendo o sócio ostensivo efetuar o pagamento das contribuições incidentes sobre a receita bruta do empreendimento, não sendo permitida a exclusão de valores devidos a sócios participantes. Obs: As entidades listadas no art.…

de setembro de 1996, é aprovada pelo Congresso Nacional, nova lei complementar, que institui o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços - ICMS, a Lei Complementar nº 87/96. O novo diploma legislativo, baseou-se no projeto de lei apresentado pelo então deputado Antonio Kandir, e contou com sugestões e conseqüentes alterações, advindas dos diferentes estados membros da Federação (ver artigo da Gazeta do Povo – Anexo 1). O ICMS paranaense, após o

vygostky, tem como objetivo central “caracterizar os aspectos tipicamente humanos do comportamento e elaborar hipótese de como essas características se formam ao longo da história humana e de como se desenvolvem durante a vida e de um indivíduo. Esse projeto objetivava dar respostas a três questões fundamentais que, segundo ele, vinham sendo tratados de forma inadequada pelos estudiosos interessados na psicologia humana e animal. A PRIMEIRA: se referia a tentativa de compreender a…