União estavel

FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS PROJETO DE PESQUISA SUBMETIDO AO INGRESSO NO GRUPO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS AUTOR(A): TALISSA CAMARA TINOCO DE SIQUEIRA PAOLA BOECHAT DE ALMEIDA TEIXEIRA GRUPO DE DIREITO DE FAMÍLIA Orientador(a): Drª Danuza da Silva Crespo Bastos Drª Vanessa Ribeiro Correa Sampaio de Souza Campos dos Goytacazes – RJ 2007 2 FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS PROJETO DE PESQUISA Tema: DIREITO DE FAMÍLIA Delimitação: ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS (Brasil; 1988 – 2007). 1. Objetivos: 1.11.21.31.4Identificar os princípios constitucionais aplicados ao Direito de Família. Estabelecer o paralelo quanto à aplicabilidade dos princípios constitucionais e como estão, estes, sendo aplicados aos casos concretos do Direito de Família. Apresentar a possibilidade jurídica do reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar, bem como a homoparentalidade. Compreender os requisitos legais da adoção Analisar as decisões jurisprudenciais acerca do referido tema. 1.5- 3 2. Justificativa: É sabido que a união de pessoas homossexuais não tem sua situação regulamentada ou prevista pela legislação infraconstitucional. Com isso, o instituto jurídico que é a adoção não fica expressamente permitida em relação a eles. Contudo, baseando-se nos princípios e direitos arrolados na Constituição Federal de 1988, não será encontrada nenhuma vedação ao ato de adoção por casais homoafetivos. E aquilo que o legislador…

ADOÇÃO HOMOAFETIVA ADOÇÃO HOMOAFETIVA NOVA VENÉCIA/ES 2013 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO.......................................................................................3 1.1 JUSTIFICATIVA DO TEMA.................................................................3 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA..................................................................4 1.3…

ANDERSON VIEIRA DO CARMO MARIANO ANDREA VERUSKA OLIVEIRA DE SOUSA CAMILLA MACIEL DA SILVA IZABELLA STIVAL RIBEIRO ROBERTA KAYNÃ NÉLYFFER GOMES RAMOS VALDEMIR PIRES CALAÇA JÚNIOR PROCEDIMENTOS LEGAIS EM PROCESSOS DE ADOÇÃO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL Projeto de pesquisa realizado no primeiro período do curso de bacharelado em Direito, pela Ponti- fícia Universidade Católica de Goiás, na disciplina de Metodolo- gia Científica, do Departamento de Filosofia…

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE - FAINOR DIREITO RAULÍCIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO O DIREITO DE ADOÇÃO NA RELAÇÃO HOMOAFETIVA (Brasil: 1988 – 2011) Vitória da Conquista - BA 2011 RAULÍCIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO O DIREITO DE ADOÇÃO NA RELAÇÃO HOMOAFETIVA (Brasil: 1988 – 2011) Anteprojeto de Pesquisa apresentado como avaliação parcial da III Unidade relativo ao componente curricular Metodologia da Pesquisa Científica do Curso de…

Psicologia ELDER ANTÔNIO VELOSO ADOÇÃO DE ADOLESCENTE POR FAMÍLIA HOMOAFETIVA Betim 2014 1 ELDER ANTÔNIO VELOSO ADOÇÃO DE ADOLESCENTE POR FAMÍLIA HOMOAFETIVA Trabalho de Conclusão de Curso de graduação em Psicologia da Faculdade Pitágoras do campus Betim, como requisito para obtenção do título. Orientadora: Salgado Betim 2014 Professora Camila Repolez 2 À minha família, Fábio meu companheiro e Moises nosso filho, pelo incentivo e carinho. 3 AGRADECIMENTOS A todos que…

ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOSSEXUAIS Luís Gustavo RESUMO O tema do presente artigo é Adoção de Crianças por Casais Homossexuais. Este tema é relevante de ser estudado, pois tem o interesse de descrever como é este processo por casais de mesma orientação sexual. O objetivo principal desta pesquisa é analisar os casos de adoção por casais homossexuais em Imperatriz-Maranhão. A metodologia seguida por este estudo terá uma abordagem qualitativa e quantitativa. Foi realizada…

PAULISTA Instituto de Ciências Humanas Curso de Psicologia ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS Campus Sorocaba – São Paulo 2012 UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA Instituto de Ciências Humanas Curso de Psicologia ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Projeto de pesquisa apresentado para a disciplina de Metodologia do Trabalho Acadêmico do Curso de Psicologia da Universidade Paulista - Sorocaba, sob a orientação do Professor Carlos. Campus Sorocaba – São Paulo 2012…

UNIÃO HOMOAFETIVA E ADOÇÃO: UM OLHAR PARA O SURGIMENTO DE UMA NOVA CONCEPÇÃO FAMILIAR Feira de Santana- BA/2013 UNIÃO HOMOAFETIVA E ADOÇÃO: UM OLHAR PARA O SURGIMENTO DE UMA NOVA CONCEPÇÃO FAMILIAR Este trabalho é a síntese ilustrativa de um projeto designado como União Homoafetiva: Um Olhar Para o Surgimento de Uma Nova Concepção Familiar, exigido pela faculdade FTC…

CASAL HOMOSSEXUAL E ADOÇÃO Adoção de crianças por casais homossexuais, um assunto delicado, e bem discutido atualmente. Um assunto, que também, não deixa de ser complicado, pois muitas vezes é difícil entender como uma relação familiar baseada numa união homossexual pode ser para a convivência com a chegada de uma criança. A adoção de crianças por um casal gay, não está gerando polêmica somente aqui no Brasil, pois é sabido que, nas sociedades estrangeiras este, é um tema também…

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO MARIANA KOENICH FERREIRA PROJETO DE PESQUISA SÃO LEOPOLDO 2011 MARIANA KOENICH FERREIRA PROJETO DE PESQUISA Trabalho apresentado para a Disciplina Metodologia da Pesquisa, pelo Curso de Direto da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, sob orientação da Profª. Roberta Magalhães Gubert. SÃO LEOPOLDO 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 Tema 3 1.2 Delimitação…