Pre Projeto De Artigo Sobre Carga Tributaria

exigido uma mudança globalizada e para o Direito Comercial não foi diferente, pois do mesmo surge um novo ramo do direito o “Direito Empresarial”. No presente trabalho temos a pretensão de mostrar algumas etapas destas mudanças e seus impactos legais sobre uma determinada empresa, considerando os fundamentos do Direito Empresarial e a Função Social da Empresa. CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, DIREITO COMERCIAL E O DIREITO DA EMPRESA O Código Civil Brasileiro criado pela Lei n° 3.071 em 1 de…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – DEPARTAMENTO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO TRIBUTÁRIA SILVANA SILVEIRA DE AGUIAR A GOVERNAÇA TRIBUTÁRIA COMO ALTERNATIVA PARA DIMINUIR OS RISCOS DE GESTÃO NAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS. PORTO ALEGRE 2015 SILVANA SILVEIRA DE AGUAR A GOVERNAÇA TRIBUTÁRIA COMO ALTERNATIVA PARA DIMINUIR OS RISCOS DE GESTÃO NAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS. Trabalho de conclusão

obedecer a leis injustas, nenhuma tirania pode escravizá-lo” MAHATMA GANDHI RESUMO O presente estudo tem como objetivo discutir sobre o planejamento tributário, considerando que este é um instrumento eficaz para minimizar os tributos das ME e das EPP. Partindo de uma revisão conceitual do tema busca sua aplicação nas organizações através do estudo de caso sobre os três regimes tributário: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Dentre essas modalidades o estudo buscou a…

National Simple. 3 1- INTRODUÇÃO Um dos ramos da Contabilidade de grande importância para as empresas é a Contabilidade Tributária, por envolver a contabilidade com os tributos federais, estaduais e municipais. Segundo Fabretti (2003), “é o ramo da Contabilidade que busca utilizar de forma concomitante os princípios da Contabilidade e da Legislação Tributária para apurar o resultado do patrimônio e o resultado do exercício, de forma clara e objetiva de acordo com os…

A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS E SEUS EFEITOS EM UMA EMPRESA NO RAMO DE COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS Maria Jeronice Viana de Sousa * José Maria Alexandre Silva** RESUMO A desoneração tributária da folha de pagamentos faz parte de uma nova política industrial do Governo Federal brasileiro chamado de Plano Brasil Maior (PBM), que busca estruturar ações voltadas para a eficiência da economia como um todo e ações sociais, o qual inclui entre as principais…

Mortalidade das Empresas de Pequeno Porte 9 3.2 Principais Dificuldades Enfrentadas pelas MEP’s 10 4 PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 11 4.1 A Cultura orçamentária 13 4.2 Processo de Implantação 14 4.3 Organização do Orçamento 15 4.3.1 Organização da Gestão Tributária 15 4.3.2 Espécies de Tributo 15 4.4 Etapas do Processo Orçamentário 18 4.4.1 Orçamento de Vendas 18 4.4.2 Orçamento de Produção 20 4.4.2 Orçamento de Compras 20 4.4.3 Orçamento de Mão-de-Obra Direta 20 4.4.6 Orçamento de custo de…

TRIBUTAÇÃO SOBRE A PARCELA DA RECEITA EXCEDENTE 13. VALOR FIXO, ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE ICMS OU ISS 14. PRAZO DE RECOLHIMENTO DO SIMPLES NACIONAL 15. RESTITUIÇÃO DO SIMPLES NACIONAL 15.1. CORREÇÃO DO VALOR DA RESTITUIÇÃO 16. PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL 16.1. ÓRGÃO CONCESSOR 16.2. DÉBITOS OBJETO DO PARCELAMENTO 16.3. REPARCELAMENTO DOS DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL 16.4. INAPLICABILIDADE DO PARCELAMENTO 16.5. RESCISÃO DO PARCELAMENTO 17. MULTAS SOBRE…

..................................................15 8. PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA...........................................................20 9. ENTREVISTA COM GESTOR DA EMPRESA “QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS GERADAS EM RAZÃO DA ELEVADA CARGA TRIBUTÁRIA EXIGIDA NO BRASIL” ...................................................................................................................................................21 10. NOVO DIREITO EMPRESARIAL, COM ÊNFASE NA FUNÇÃO SOCIAL E NA…

LUCRATIVOS, SUAS IMUNIDADES E SEUS DEVERES ACESSÓRIOS Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade Estácio de Sá, Curso de Direito, como requisito parcial para a conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso. Orientador: Prof.(a). Rio de Janeiro Campus Duque de Caxias 2014 AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, SUAS IMUNIDADES E SEUS DEVERES ACESSÓRIOS Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade…

Complementar nº 128, de 2008): * Creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas técnicas, profissionais e de ensino médio, de línguas estrangeiras, de artes, cursos técnicos de pilotagem, preparatórios para concursos, gerenciais e escolas livres; * Agência terceirizada de correios; * Agência de viagem e turismo; * Centro de formação de condutores de veículos automotores de transporte terrestre de passageiros e de carga; * Agência lotérica; …