Pre Projeto Adoção Homoafetiva Direito

em ações de execução de alimentos, uma vez que tem o condão de facilitar a satisfação do direito dos credores de alimentos. Trata-se de aplicação do poder geral de cautela do magistrado. Não há qualquer óbice ao deferimento da medida também no bojo de execução de alimentos que seguem o rito previsto no artigo 733 do CPC, como será explicitado a seguir. Não se pretende a cumulação de ritos, mas sim a adoção de medida acautelatória pelo magistrado, dentro de seu poder geral de cautela, a…

SOBRE OS DIREITOS DOS FILHOS DE CRIAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ORIENTANDA: JOYCE FELIX TEIXEIRA MENDES ORIENTADOR: PROFª. ESP. RÚBIA MARA BARBOSA FAVAL GOIÂNIA 2013 1 ORIENTANDA: JOYCE FELIX TEIXEIRA MENDES FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS DIREITOS DOS FILHOS DE CRIAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia Jurídica apresentada a disciplina de Trabalho de Curso II, do Departamento Ciências Jurídicas, curso em Direito da

CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I Orientanda (a): Roberta Paula Dias Orientadora (a): Goiacy Campos dos Santos Dunck DIREITO SUCESSÓRIO DO EMBRIÃO IN VITRO GOIÂNIA 2011 Orientanda: Roberta Paula Dias DIREITO SUCESSÓRIO DO EMBRIAO IN VITRO Projeto de Monografia Jurídica apresentado à disciplina de Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídica, curso de bacharel em…

Direito Civil VI – DIREITO DE FAMÍLIAS Prof.: MSc. Afrânio Azevedo Pereira A família: de um modelo clássico ao contemporâneo. (Christiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald) A ideia de família assenta-se num arcabouço complexo de fatores psicológicos, naturais, biológicos, filosóficos, e representa uma forma natural de suprir a essencial necessidade humana de compartilhar afeto, sucesso, tristezas, vitórias e derrotas, num processo de desenvolvimento humano e social com o fim de se…

preexiste ao Estado e paira acima do Direito e b) não se pode ter um modelo uniforme de família. 2.0 FAMÍLIA: CONCEITO, ORIGEM E ASPECTOS HISTÓRICOS Conforme leciona Berenice Dias (2005, p.23), mesmo considerando que vínculos afetivos não são próprios da espécie humana, já que a vida aos pares é um fato natural, em que os indivíduos se unem por uma química biológica, a família é nitidamente um agrupamento cultural, preexistente ao Estado e superior ao Direito. Partindo-se desta…

base no salário vigente na data da internação ou da ocorrência que tenha caracterizado a emergência. Parágrafo Terceiro – A Embrapa antecipará 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado do 13º salário, a qualquer tempo, à época do nascimento ou adoção de filho, mediante solicitação formal do empregado e comprovação. CLÁUSULA NONA – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. A Embrapa, na vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho, pagará o adicional de periculosidade com…

produção e dos escravos. E à medida que a posição do homem ganha mais importância em função do aumento das riquezas, tal vantagem passa a interferir na ordem da herança e da hereditariedade, provocando a abolição do direito materno em substituição à filiação masculina e ao direito hereditário paterno. .1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMÍLIA A família, primeira célula de organização social, vem evoluindo gradativamente, desde os tempos mais remotos até a atualidade. Noé Medeiros[2]…

de curso” de autoria do Professor de Direito e Advogado Adilson Gurgel de Castro. Tenho certeza que este trabalho ajudará a você encontrar um tema para sua monografia. Compartilhe com seus amigos esse trabalho, pois eles também poderão estar com dificuldades em encontrar um tema. Segue os temas abaixo: ANTROPOLOGIA JURÍDICA Construção da nacionalidade na Constituição Federal de 1988. Costumes e a positivação do Direito, os. Formação cultural do Direito brasileiro. Marginais e…

HUMBERTO, LUCIANA SANTOS, ÁGUIDA, JÂNIO PERES MARQUES, JOÃO ADOÇÃO – SUA ORIGEM E EVOLUÇÃO Anápolis – GO 2011 1 LEONAR SOMENZI, JOSÉ RONALDO, ARICLEITON, GABRIELA, FÁBIO, HUMBERTO, LUCIANA SANTOS, ÁGUIDA, JÂNIO PERES MARQUES, JOÃO ADOÇÃO – SUA ORIGEM E EVOLUÇÃO Trabalho desenvolvido para fins de avaliação e apresentação de Seminário de Antropologia do Direito. Faculdade Fibra de Anápolis, GO. Curso de Direito, 2º Período – Noturno. Professor: Adryano.…

JURÍDICA • Construção da nacionalidade na Constituição Federal de 1988. • Costumes e a positivação do Direito, os. • Formação cultural do Direito brasileiro. • Marginais e excluídos na sociedade atual. • Minorias e excluídos na ordem jurídica mundial. • Minorias e excluídos no Estado Brasileiro. • Nações Unidas e a proteção das minorias, as. • Origem dos direitos dos povos. DIREITO ADMINISTRATIVO • Abuso de Poder. • Administração Direta e Indireta. • Administração e…