Pre Artigo

PARTIR DE DOS 4 ANOS DE IDADE NA PRÉ-ESCOLA. A partir do dia 5/04 – sexta-feira, “o ensino se torna OBRIGATÓRIO entre os 4 e 17 anos”. Os pais ficam responsáveis por colocar as crianças na educação infantil a partir dos 4 anos de idade e por sua permanência até os 17 anos. A alteração foi realizada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB por meio da Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (5). A pré-escola é a etapa…

CPF sob o nº 0000, ambos domiciliados na Rua TAL, 00, bairro TAL, nesTa cidade de TAL– CEP 000por sua advogada in fine assinada (instrumento de mandato anexo vêm à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal, e nos termos da Lei nº 1.531/51, artigo 7º, inciso II e seguintes, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR em face do SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAL, domiciliado na Rua TAL, nesta cidade de Itajaí/SC, CEP: 000 tudo…

Comparativa: Monografia e Artigo Cientifico. Brasília, 15 de abril de 2013 Monografia A monografia é um estudo que o desenvolvimento obedece à estrutura de um trabalho científico no qual é abordado com maior complexidade. Deverá conter os seguintes elementos: pré-textuais, textuais e pós-textuais. Os elementos…

Sumário Prefácio 1 Objetivo 2 Referências normativas 3 Definições 4 Artigo 5 Estrutura do artigo 6 Regras gerais de apresentação Prefácio A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o Fórum Nacional de Normalização. As Normas Brasileiras, cujo conteúdo é de responsabilidade dos Comitês Brasileiros (ABNT/CB) e dos Organismos de Normalização Setorial (ABNT/ONS), são elaboradas por Comissões de Estudo (CE), formadas por representantes dos setores envolvidos, delas fazendo parte:

no CPF/MF sob o n. __________, residente e domiciliado na rua ______________, via do advogado e procurador que a presente subscreve, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com supedâneo no artigo 5º, inciso V e X da Constituição Federal de 1.988; artigo 186 do Código Civil e artigo 4º do Código de Processo Civil; bem como das demais disposições aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do ___________________, localizado na Rua…

REQUERIDA, brasileira, estado civil e profissão desconhecidos, portadora da cédula de identidade RG n. 000 XXX/UF, inscrita no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, residente e domiciliada na Avenida Brasil, n. 000, Bairro X, Cidade X, Estado X, nos termos do artigo 389 do Código Civil, bem como pelos dispositivos da Lei n. 7.357/85 (Lei do Cheque), pelas razões de fato e de direito que se seguem. DOS FATOS A requerente é credora da requerida do valor de R$3.178,50 (três mil, cento e setenta e…

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qualificado nos autos da Ação de Execução Fiscal em epígrafe, vem, sob o patrocínio dos seus advogados que abaixo subscrevem, apresentar EXCEÇÃO DE PRÉ – EXECUTIVIDADE em face de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE - IBAMA, também já qualificado nos autos do processo em epígrafe, com lastro no artigo 5º, nos. XXXV LIV e LV da Constituição Federal; artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito: PRELIMINARMENTE: DA JUSTIÇA GRATUITA Ab initio, o…

00000-000, procuração anexa, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil – CPC, vem respeitosamente, perante V.Exa. Ajuizar a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE com fulcro no artigo 5º, incisos XXXIV, a, XXXV e LV da Constituição Federal de 1988 - CF/88, bem como, súmula 393 do Superior Tribunal de Justiça - STJ, em face da União Federal, pessoa jurídica de direito público e sua Fazenda Nacional, através de seu Procurador, conforme artigo 12, I, CPC, já…

INSEGURANÇA JURÍDICA DO PRÉ-SAL Artigo científico apresentado como requisito para colação de grau do Curso de Direito da Faculdade Nacional – FINAC. Orientadora: Professora Marília Paula Macedo Nicoletti. VITÓRIA/ES 2012 A SOBERANIA LIMITADA DOS DIREITOS DO MAR E A INSEGURANÇA JURÍDICA DO PRÉ-SAL André Luiz Machado Mota RESUMO Este trabalho buscou demonstrar aspectos legais sobre os direitos do Brasil de explorar o petróleo da camada do…