Prazo Do Convenio

a- Espécie: Termo de Convênio nº 005/2015; b- Partes: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso e Associação dos Engenheiros Agrônomos de Sorriso - AEAS; c- Objeto: Convênio de mútua cooperação objetivando a valorização, divulgação e fiscalização do exercício e das atividades profissionais; d- Valor do repasse: o CREA/MT destinará à Conveniada o montante de até 10% (dez por cento) do valor líquido da taxa de cada ART registrada; Vigência: O presente Convênio entrar em…

Licitação XXXXX, com recursos assegurados pelo Convenio/Termo de Compromisso XXX/XX celebrado entre o Município XXX e a YYYY, conforme Plano de Trabalho, Projeto, Planilha Orçamentária, Especificações, Memorial descritivo e anexos 1.2. Os objetivos da contratação dos serviços previstos neste Termo de Referência são: • Fiscalização, acompanhamento e controle da execução das obras Contratadas, para que sejam recebidas dentro da sua vigência do Convênio/ Termo de Compromisso XXX/XX, de…

Sistema Único de Saúde (SUS). OBSERVAÇÕES: 1. Qualquer indenização será paga com base no valor vigente na data da ocorrência do sinistro, em cheque nominal aos beneficiários, descontável no dia e na praça da sucursal que fizer a liquidação, no prazo de trinta dias da entrega dos documentos, conforme determinado pela Medida Provisória n.º 340/06. O pagamento também poderá ser realizado através de depósito ou transferência eletrônica de dados (TED) para a conta corrente ou conta…

contas Consequências de não prestar contas O ônus da prova é de quem utilizou os recursos; O estado ou município fica impossibilitado de receber novos recursos de convênios; comprovação deve ser feita de acordo com as normas da Administração; O gestor pode ter de devolver, com seu próprio patrimônio, os valores do convênio; O dever de prestar contas é da pessoa física responsável por bens e valores públicos e não da entidade; O gestor poderá ter as contas julgadas…

Prezado Parceiro, Tendo em vista a assinatura do Convênio de Cooperação Financeira e dando continuidade ao processo de implementação do Projeto 14.169 – IMPLANTAÇÃO DE 70 UNIDADES PAIS NO TERRITÓRIO DOS COCAIS, repassamos-lhesORIENTAÇÕES INICIAIS para o bom andamento do projeto. A partir deste momento, a Entidade deve iniciar a execução físico-financeira do Projeto, de forma que todas as atividades previstas sejam efetivamente realizadas dentro do prazo previsto. 1. Os bens/serviços…

............................79 ANEXO V – TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS – CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE ......................86 COMO RECEBER AS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS..................................................................................87 PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS........................................................................88 ATOS PREPARATIVOS PARA ASSINATURA DOS CONVÊNIOS ......................................................................

............................79 ANEXO V – TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS – CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE ......................86 COMO RECEBER AS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS..................................................................................87 PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS........................................................................88 ATOS PREPARATIVOS PARA ASSINATURA DOS CONVÊNIOS ......................................................................

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LEGENDA: (*) AD – Ato Declaratório. 3. A versão anterior do Software Básico, do equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, de marca ITAUTEC, descrita no “item 2”, deverá ser substituída pela nova versão homologada e autorizada, conforme “item 1”, nos prazos e condições determinadas o que ocorrer primeiro: a) na primeira intervenção técnica realizada no equipamento; b) até 31/03/2008; c) imediatamente, quando intimado pelo FISCO. 4. Este Ato entra em vigor nesta data. JALES…

sobre autorizacão prévia ou a posteriori do legislativo para o executivo assinar convênios e/ ou outros ajustes, contrariando, consequentemente as garantias constitucionais inerentes à separação, independência e harmonia dos poderes constituídos, senão vejamo-los: 7.1. Segundo as disposições do artigo 13, e sue inciso XI da Lei Orgânica: “É de competência do município, comum ao Estado e a União: XI – firmar convênio, após lei autorizativa com a união, com o Estado ou com outros municípios para a