Prazo Do Convenio

| O estágio curricular, em todo o país, é regido pela Lei nº. 11.788, de 25 de setembro de 2008, e pela Resolução CNE/CEB nº 1, de 21 de janeiro de 2004. OS ALUNOS DOS CURSOS TÉCNICOS TERÃO PRAZO MÁXIMO DE 5 ANOS A PARTIR DA MATRÍCULA PARA CONCLUIR O ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO. [pic] SÃO PARTES INTEGRANTES DESTE DOCUMENTO: 1) Programa de estágio curricular 2) Primeira auto-avaliação

Um Breve Estudo Sobre Auditoria de Contratos, Convênios, Prestação de Contas e Processos de Pagamentos * Márcio Godinho 1. Introdução Desde o primórdio humano, assim como para a maioria dos animais, juntar forças para atingir resultados não alcançados individualmente geralmente é a melhor saída. Na economia, assim como em todos os segmentos da atividade humana, relacionar-se com seu semelhante sempre foi a “tábua de salvação” para o progresso e sobrevivência, ou o melhor atalho para…

br/menu-lateral/licitacoes/lei-8666-93/capitulo-vi Capítulo VI CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 110 - Na contagem dos prazos estabelecidos nesta Lei excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. Parágrafo único - Só se iniciam e vencem os prazos referidos neste artigo em dia de expediente no órgão ou na entidade. Art. 111 - A Administração só poderá…

2. 3 Contratos e Convênios A APAE de Itajubá conta é conveniada com a Prefeitura de Itajubá MG,para receber a verba para ajudar a manter os serviços da Instituição é necessário cumprir os requisitos da contratante e prestar contas do uso da verba concedida.Com a transparência dos Orgãos públicos consultamos no site da Prefeitura e destacamos alguns pontos relevantes,poderemos observar que em todos os convênios são fiscalizados por fiscais nomeados em suas Secretarias.Os convênios…

2013/2016, o Sr. MANUEL SOARES BANDEIRA. Neste ínterim, já no exercício de sua gestão, o atual chefe do executivo municipal, recebeu ofício da Secretaria de Educação do Estado do Ceará cujo objeto consistia na regularização da prestação de contas do Convênio 033/2008, realizado no exercício de 2008 pela ex-Prefeita do Município de Redenção, Sra. Francisca Torres Bezerra, cujo objetivo consistia em construção de Escola com 03 (três) salas de aula na localidade de Oteiros, Município de…

TERMO DE CONVÊNIO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM _______________________________, POR MEIO DA PORTARIA 02/2014 DA VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DESTA COMARCA DE __________ E ____________________________COM FINALIDADE DE DESENVOLVER A EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS. Pelo presente instrumento particular, o ___________________, por meio da Portaria _______________________________, com sede na ______________________, centro, nesta cidade de Araxá/MG, doravante…

TEMA 21 – CONVÊNIOS, CONSÓRCIOS E CONTRATOS DE REPASSE Pamela Pereira Santos I) TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO I.1) CONVÊNIOS TC-016.223/2014-4 Natureza: Tomada de Contas Especial. Entidade: Federação Carnavalesca de Pernambuco. Responsáveis: José Manoel Mendes, CPF 150.259.264-91, e Federação Carnavalesca de Pernambuco, CNPJ 08.033.219/0001-07. SUMÁRIO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DO TURISMO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA. IRREGULARIDADE…

quanto mais essencial um produto ou serviço, menos será sua alíquota, e quanto menos essencial, maior será sua alíquota. Órgão Reguladores É de responsabilidade do CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária - promover a celebração de convênios, para efeito de concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais do imposto. O Conselho é constituído por representante de cada Estado e Distrito Federal e um representante do Governo Federal. O Conselho pode,…

divulgação do turismo em âmbito nacional, de acordo com os objetivos da Política Nacional de Turismo - PNT, prevista na Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Parágrafo único. A transferência voluntária de recursos ocorrerá mediante a celebração de convênios, contratos de repasse, termos de parceria ou termos de cooperação, consoante disposições da Portaria Interministerial nº 507/2011/MPOG/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011, e legislação correlata. Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES…

JOSIANE CRISTINA RIBEIRO MARQUES REGEANE LAGO VIEIRA CONTROLE INTERNO DAS ONG’S NA GESTÃO DE CONVÊNIOS FEDERAIS: ESTUDO DE CASO IPAM BELÉM-PARÁ 2012 JOSIANE CRISTINA RIBEIRO MARQUES REGEANE LAGO VIEIRA CONTROLE INTERNO NAS ONGS NA GESTÃO DE CONVÊNIOS FEDERAIS: ESTUDO DE CASO IPAM Trabalho de apresentado conclusão ao de curso Curso de Especialização em Auditoria e Pericia Contábil 2010, da Faculdade Ideal – FACI, como requisito de avaliação …