Prós E Contras O Presidencialismo

hierarquia entre lei complementar e lei ordinária? Há (Pontes de Miranda) quem diga que sim, mas STF e STJ são uníssonos: NÃO HÁ HIERARQUIA entre LC e LO, ambas possuem campos materiais distintos estabelecidos pela constituição. Posso interpor ADI contra LO que vai contra LC? Sim, porque CF estabelece os limites materiais entre ambos. LEI ORDINÁRIA: maioria relativa (mais do que 50% dos presentes), cf. CF:. LEI COMPLEMENTAR: maioria absoluta (mais do que 50% dos presentes), cf…

Os massacres em geral não manifestam rigor pela precisão. Sabe-se quantos morreram em Canudos, no Contestado ou na Revolução Federalista – para só ficarmos nas grandes chacinas da Primeira República? A matança coletiva dirige-se, via de regra, contra um objeto unificado por algum padrão abstrato, que retira a humanidade das vítimas: uma seita, uma comunidade peculiar, uma facção política, uma cultura, uma etnia. Personificando nesse grupo assim circunscrito todo o

percorre as ruas de Paris exige liberdade, igualdade e fraternidade?!?”. - “Uma coisa é o que se diz, outra a que se faz e outra ainda é a história que sai desta relação. Se é verdade que, em 1789, os revolucionários franceses proclamam estes ideais contra os abusos da nobreza e do clero, é também verdade que, após as agitações populares, é a burguesia a colher os frutos das mudanças iniciadas. Derrotada a ordem feudal, desqualificados os valores nos quais se sustentava, potencializadas…

reconhecida pela Holanda; 2/9 – Capitulação do Japão – Fim da Segunda Guerra Mundial; 2/9 – Proclamação da República do Vietnã; 16/11 – Criação da UNESCO; 16/11 – Insurreição separatista pró-soviética no Azerbaijão. 2/4 – Anúncio do estabelecimento de relações diplomáticas entre o Brasil e a URSS; 6/6 – Brasil declara guerra contra o Japão; 26/6 – Brasil assina a Carta da Organização das Nações Unidas (São Francisco, EUA); 29/10 – Renúncia do Presidente Vargas; 30/10 – José Linhares…

povo, território e governo soberano. Forma de Estado – Unitário, Federado, Confederado Forma de Governo – República, Monarquia Sistema de Governo – Presidencialista, Parlamentarista. Regime de Governo - Democracia República, Federação, Presidencialismo e Democracia. Forma de Governo, Forma de Estado, Sistema de Governo e Regime de Governo. Remuneração (sentido amplo) – Aborda subsídio, vencimentos e salário. Remuneração (sentido estrito) – Equivalente a vencimentos…

período da escravidão, como no período do aldeiamento, era a mão-de-obra que sustentava todas as estruturas superiores da sociedade colonial. - nos trabalhos domésticos; - nas derrubadas e lavouras; - nas jornadas de minas e na condução de cargas; - contra índios que deveriam ser caçados; - nos serviços públicos de estradas; - nos transportes de munição; - na condução de mercadorias - na construção de fortalezas. Já no final do século XVI, em 1586, os moradores de São Vicente,…

petróleo e da participação brasileira na guerra da Coréia. Na esfera econômica, a inflação e o desequilíbrio do balanço de pagamentos cresciam, provocando uma elevação do custo de vida e uma desvalorização do salário dos trabalhadores. Para protestar contra essas perdas, greves começaram a eclodir, evidenciando o descontentamento da classe trabalhadora com a política salarial de Vargas. É nesse quadro político que Vargas promove a reforma ministerial de 1953, considerada por alguns como…

identificação direta de poder com a idéia de força (potência) e capacidade de domínio sobre algo ou alguém. Para Max Weber, poder é a “possibilidade de que um homem, ou um grupo de homens, realize sua vontade própria numa ação comunitária, até mesmo contra a resistência de outros que participam da ação”.24 O termo “poder”, enfim, remete a significados tais como: sucesso de desejos prévios; capacidade de mudança de um comportamento alheio na direção que convém; tornar o outro submisso…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DIREITO PENAL JUVENIL: POSSIBILIDADE E CONVENIÊNCIA DE APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS DO DIREITO

menos de oito ou mais de setenta Deputados. total de Deputado 513. Além da participação na função legislativa, a Câmara dos Deputados tem importantes atribuições. Cabe-lhe privativamente, entre outras tarefas, autorizar instauração de processo contra o presidente, o vice-presidente da República e os ministros de Estado; aprovar moção de censura a ministro de Estado, etc. Senado Federal Em número de três por estado e pelo Distrito Federal, os senadores são eleitos entre…