Pré Projeto Perdas Dos Direitos Politicos

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DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS Prof. Fernando Gajardoni Aula 01 26/02/2010 TEORIA GERAL DO PROCESSO COLETIVO Bibliografia: 1) Luiz Manoel Gomes Junior – Curso de direito processual Coletivo Adv. Publica. 2) Ricardo Barros Leonel – Manual do Processo Coletivo 3) Hugo Nigro Mazzili – Defesa dos Interesses Difusos em Juízo indicação MP EVOLUÇÃO HISTÓRICO-METODOLÓGICA: Deve ser dividida em duas grandes classificações: a) gerações de direitos fundamentais: 1) Direitos Civis

exercício da Presidência: o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal. 1.4.1 Vacância → é o afastamento definitivo do Presidente da República, decorrente de morte, renúncia ou perda do cargo em razão de pena imposta pela prática de crime comum ou de responsabilidade → nestes casos, o Vice-Presidente irá sucedê-lo. Vacância somente do cargo de Presidente da República → Vice assume e terminará o mandato. Vacância…

nível de ensino, a educação infantil encontrou entraves na carência de capacitação/formação das profissionais envolvidas e a falta do reconhecimento dos direitos da criança de zero a cinco anos como força motriz para a efetiva melhora da qualidade da educação oferecidas às crianças desta faixa etária. Somaram-se as estes fatores as considerações político-partidárias que prejudicaram, e muito, os avanços que vinham sendo alcançados no município, no que se refere à educação infantil.…

Referência da Assistência Social), CRAS II São Geraldo com sede e foro na cidade de Itamarandiba, Minas Gerais, situado no Bairro São Geraldo supervisionado por Érika Vitor Mendes assistente social, com relação à situação e contexto socioeconômico e político, na qual vive a população idosa tanto no campo de estágio, quanto no Brasil. 4 Os seres vivos estão condicionados ao fator biológico do envelhecimento, por isso envelhecer envolve processos que levam à restrição do potencial físico…

causando problemas de caráter ético, social, econômico, político e cultural. As populações tradicionais desenvolvem modos de vida particulares que envolvem grande dependência dos ciclos naturais. Hoje, cerca de 5% da superfície terrestre são legalmente protegidas por cerca de 7.000 unidades de conservação. Há uma combinação de fatores que explica esse aumento da preocupação mundial pelas unidades de conservação: devastação de florestas, perda de biodiversidade, disponibilidade de…

gritante violação dos direitos humanos. A hierarquia Católica, frente a esta realidade, passou por profundas transformações e promoveu uma mudança na organização do trabalho popular para atender o combate às injustiças e as desigualdades sociais. Palavras-chaves: Igreja Católica; Regime Militar; Engajamento Social Introdução O Brasil entre o período de 1964 a 1985 viveu sob o regime da Ditadura Militar. Foram governos consolidados pelo abuso de poder político que a todo custo faziam

ampliar seus poderes políticos. Nessa época, Getúlio adotou um discurso nacionalista e começou a articular um movimento pela sua permanência no cargo. Mas em 1945, o Exército derrubou o presidente. República Populista (1945-1964) Após a queda de Getúlio, o general Eurico Gaspar Dutra foi eleito presidente. A Assembléia Constituinte criou a quinta constituição brasileira, que estabeleceu os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Em 1950, Getúlio volta ao cenário político e…

uma comunidade. Por exemplo, o assistente social Pode atuar incentivando a tomada de consciência dos integrantes. Isto siginifica ajuda-los a perceber sua capacidade de expansão e Utilizar melhor seus proprios recursos. A pré- questão social: Nasceu no período da primeira revolução industrial, quando o trabalho nas fábricas e a condição de moradia dos trabalhadores eram desumanos. Esta situação gerava protesto dos trabalhadores, que eram violentamente reprimidos…

União da Protecção da Propriedade Intelectual(1883). Após a Primeira Guerra Mundial, a criação da Sociedade das Nações (1919) marcou a vontade de organizar politicamente as relações inter-estatais. A SDN, cuja razão de ser era a paz através do direito e da segurança colectiva, não sobreviveu à Segunda Guerra Mundial. A segunda metade do século xx, assistiu a multiplicação das organizações internacionais. A criação em 1945, da Organização das Nações Unidas, que substituiu a Sociedade…