Power Point Estatuto Do Idoso

social. Embora a Declaração Universal não tenha caráter de legislação, seu texto influenciou diretamente a Constituição de diversos países, incluindo a brasileira, de 1988. A partir dela, o Brasil caminhou para a aprovação de uma série de estatutos – como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por exemplo – como instrumentos legais dos conceitos pressupostos em seus artigos. Rever a Declaração Universal dos Direitos Humanos nos dias de hoje é tão importante quanto o foi em 1948,…

workshop of violence against women: a final point, the aspects related to the processing, approval and discrimination of the main amendments in proceedings in the National Congress. Despite great repercussion of law at national level, there are many problems about its applicability, creating challenges to be overcome. Thus, the conclusions point to the lack of training of legal expertise and to deficiencies in service network. Key-words: Legislative Power, Law Maria da Penha,…

in the EST curriculum. After visualizing the contexts where Hebrew is used, we pass to the second moment, where guiding principles for teaching Hebrew are analyzed based on bibliographic research. The most important principles, in the author's point of view, are motivation and dialogue. Basing herself on Martin Luther, Paulo Freire, Carlos Mesters and other authors, the author argues that the student will tend to better assimilate the language and will enjoy it more, if she knows…

Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art. 2º. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

Parlamento ............................................................ 58 6.4. Mulheres na função pública ....................................................... 59 6.5. Sumário dos pontos principais e das áreas estratégicas ............. 59 7. Estatuto Legal ................................................................................... 61 7.1. .Quadro legal para a igualdade de género e a não-discriminação ................................................61 7.2. Reforma legal…

freqüência dos alunos às atividades escolares, e bimestralmente adotará as medidas necessárias para que os alunos possam compensar as ausências que ultrapassem o limite de 20% do total de aulas dadas. A escola adotará as medidas previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) quando ocorrer índice elevado de ausências dos alunos, após esgotados os recursos da Unidade Escolar. A compensação de ausência será descontada do número de faltas registradas para o cômputo final de…

uma breve análise para fins comparativos de instituições congéneres – museus marítimos à escala europeia – abordaremos os últimos oito anos de existência do Museu de Marinha, considerando-o num período de plena consolidação. Não obstante esse estatuto de relativa estabilidade institucional e apesar de uma considerável dinamização das actividades do Serviço Educativo, o Museu de Marinha continuou aparentemente a não encarar a necessidade de se repensar como instituição, não…

múltiplas, através das quais a realidade é contraditoriamente construída pelos diferentes grupos; seguidamente, as práticas que visam fazer reconhecer uma identidade social, exibir uma maneira própria de estar no mundo, significar simbolicamente um estatuto e uma 22 posição; por fim, as formas institucionalizadas e objectivadas graças às quais uns «representantes» (instâncias coletivas ou pessoas singulares) marcam de forma visível e perpetuada a existência do grupo, da…

of its therapeutic connotations, and the urban ways in which practices are adopted. Keywords: Neo-esoteric; Behavior transformation; Urban sociability. 23 Résumé Néo-ésotérisme au Brésil : Dynamique d’un Champ d’Études Cet article fait le point sur les études qui ont été développées, particulièrement au Brésil, à propos du phénomène néo-ésotérique au cours de la dernière décennie. Les principales références analytiques sont identifiées et révèlent la dissémination du…

Sistema de governo. Reforma política. 5 ABSTRACT Brazil is currently in dire need of a profound political reform. Proposals have been presented to the National Congress. As a starting point for reflection on the matter, a theoretical mark is presented with three systems for the study of the point in case, namely the political system, the party system and the electoral system. Reflection on the party systems, with its traditional actors, is indispensable. Also indispensable…