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CONSOLIDAÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO NACIONAL DE QUALIDADE – ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA DOS POVOS INDÍGENAS Título do Projeto: Projeto CNE/UNESCO 914BRA1136.3: Desenvolvimento, aprimoramento e consolidação de uma educação nacional de qualidade – História e Cultura dos Povos Indígenas Objetivo: Realizar estudo sobre as ações desenvolvidas em Instituições de Ensino Superior sobre a temática da história e cultura dos povos indígenas nos cursos de graduação e pós-graduação, como subsídio ao Conselho Nacional de Educação na elaboração de normas sobre inserção da temática indígena na educação superior. 1. Antecedentes A Constituição Federal de 1988 foi o primeiro passo para o reconhecimento da multietnicidade, da pluralidade e da diversidade do país, rompendo e relativizando a postura universal predominante e excludente, ao assegurar aos povos indígenas o direito à diferença étnica, sociocultural e linguística. A partir deste novo tratamento jurídico, os povos indígenas passaram a ter reconhecida, no texto do Art. 231, sua identidade cultural própria e diferenciada – incluindo o direito à sua organização social, seus costumes, suas línguas e suas crenças e tradições –, e terem assegurado o direito de permanecerem como índios. 2. Introdução O Relatório Intermediário desta pesquisa configurou-se como estudo analítico sobre o desenvolvimento da temática “história e cultura dos povos indígenas” nos cursos de licenciatura oferecidos por instituições de ensino…

definições de Direitos Humanos quanto ao respeito aos diferentes povos, credos e raças que em conjunto formam a humanidade. Esta declaração ajudou na consolidação de aparatos especiais de proteção endereçados a pessoas ou grupos particularmente vulneráveis, como mulheres, pessoas vítimas de tortura, povos indígenas, etc, complementando o sistema de proteção geral estabelecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Com o fim de atender ainda mais as necessidades destas…

Samuel de Lemos Pereira Thayná Ângelo Muniz da Costa A proteção dos povos indígenas na Constituição Brasileira de 1988 João Pessoa – PB Março / 2013 Samuel de Lemos Pereira Thayná Ângelo Muniz da Costa A proteção dos povos indígenas na Constituição Brasileira de 1988 Trabalho apresentado como atividade principal da II unidade na disciplina Direitos Humano, ministrada pelo professor Sven Peteker do curso de Direito no centro de ciências jurídicas da Universidade Federal da…

acerca dos temas de história e cultura indígena e afro-brasileira; • uma futura prática profissional e pedagógica a partir da perspectiva do respeito ao multiculturalismo, bem como da promoção da igualdade étnico-racial na escola e na comunidade. • UNIDADE I – Entender as relações étnico-raciais no Brasil através das legislações atuais • Questões iniciais: a invisibilidade do negro e do índio na história, na cultura e na sociedade brasileiras. • As Leis 10639/03 e 11645/08: O Ensino de…

Capítulo 1 Quem são e quantos são os índios no Brasil Grupo Nambikwara, Rondônia Coleção Comissão Rondon, 1912 Setor de Etnologia, Museu Nacional/UFRJ alar hoje de índios no Brasil significa falar de uma diversidade de povos, habitantes originários das terras conhecidas na atualidade como continente americano. São povos que já habitavam há milhares de anos essas terras, muito antes da invasão européia. Segundo uma definição técnica das Nações Unidas, de 1986, as comunidades, os…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS OS DIREITOS INDÍGENAS – ANÁLISE DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRA E BOLIVIANA Trabalho semestral da disciplina BRI0025 - Teoria de Estado II: Constitucionalismo Comparado, do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo SÃO PAULO, 2012 INTRODUÇÃO A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2007) serviu para reforçar uma tendência que já vinha tomando lugar em…

mostrar o quanto a população brasileira ainda possui a mesma visão equivocada das pessoas de 60 e 80 anos quando se trata da questão indígena. Muitos ainda veem o índio como um ser vinculado ao passado, um ser de cultura congelada, que somente fazem parte do passado Brasileiro considerando por fim que o Brasileiro não é índio, isso acabam deixando claro um total desconhecimento de quem são realmente os indígenas. O índio é lembrado somente pela época da colonização (passado); ou ainda…

“eles”: o imaginário social e os povos indígenas no Amapá e norte do Pará José Alcimar Rodrigues da Costa Graduado em História pela Universidade Federal do Amapá HISTÓRIAS, ORÍGENS E DIFERENCIAÇÕES ÉTNICAS Os dez povos indígenas que hoje habitam o Amapá e norte do Pará correspondem aos descendentes dos históricos grupos que acorreram para a região, em rota de fuga ou migração, a partir do século XVI (Capiberibe, 2007); (Gallois e Grupioni, 2009); (Tassinari, 2003). Estes…

precisa saber sobre os povos indígenas no Brasil de hoje Gersem dos Santos Luciano – Baniwa Brasília, novembro de 2006 © 2006. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e Projeto Trilhas de Conhecimentos – LACED/Museu Nacional Conselho Editorial da Coleção Educação para Todos Adama Ouane Alberto Melo Célio da Cunha Dalila Shepard Osmar Fávero Ricardo…

• L • E •Ç • Ã • C •O O• • AÇ Ã O PA R A T O Índio Brasileiro: o que você precisa saber sobre os povos indígenas no Brasil de hoje Gersem dos Santos Luciano – Baniwa Brasília, novembro de 2006 OD OS EDUC Edições MEC/UNESCO Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro da Educação Fernando Haddad Secretário-Executivo José Henrique Paim Fernandes Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade Ricardo Henriques…