Possibilidades De Um Licenciado Em Direito

nos limites da Defesa do Consumidor (art. 170, inciso V e Lei nº 8.078/90). Desta forma, pelo senso comum poderíamos questionar a proteção da Propriedade Industrial que garante direitos exclusivos de exploração frente ao direito da concorrência que busca impedir a monopolização de mercado. Porém, essa garantia de direitos exclusivos não é propriamente um monopólio porque a proteção concedida pela propriedade industrial é capaz de gerar uma eficiência dinâmica e não estática, incentivando…

menos que outros termos acompanhem esses itens. Neste caso, tais termos se aplicam. Ao usar o software, você estará aceitando esses termos. Se você não os aceitar, não use o software. Se cumprir estes termos de licença, você terá os direitos abaixo. 1. DIREITOS DE INSTALAÇÃO E USO. Você pode instalar e usar uma cópia do software em cada computador no local usado para troca de dados e de software com dispositivos portáteis que possuam um sistema operacional da Microsoft. 2. Este software foi

de Goiás Curso de Direito PROPRIEDADE INTELECTUAL PAULO RICARDO DE SOUSA MELO Goiânia Dezembro 2011. Uni-ANHANGÜERA – Centro Universitário de Goiás ------------------------------------------------- Curso de Direito PAULO RICARDO DE SOUSA MELO PROPRIEDADE INTELECTUAL Trabalho apresentado a Uni-Anhangüera – Centro Universitário de Goiás, Curso de Direito, Disciplina de Direito…

\o "1-1" \h \z \t "Título 2;1;Título 3;1;Título 4;1;Título 5;1;Título 6;1;Titulo Apêndice e Anexo;1" 1 INTRODUÇÃO Multa gerada ao Banco HSBC PAGEREF _Toc172266842 \h 22 DESENVOLVIMENTO invasores virtuais e domiciliar PAGEREF _Toc172266843 \h 22.1 DIREITO A PRIVACIDADE HUMANA 2 – SEÇÃO SECUNDÁRIA PAGEREF _Toc172266844 \h 22.1.1Invasão Virtual3 – Seção Terciária PAGEREF _Toc172266845 \h 22.1.1.1 Invasão Domiciliar 4 – Seção quaternária PAGEREF _Toc172266846 \h 22.1.1.1.1 Título nível 5 –…

Universidade do Distrito Federal Centro de Ensino Cruzeiro do Sul Direito e Obrigações Referente a Marca e seu Registro Robson de Almeida Morais Rocha Brasília/DF 2013 Sumário 1.Introdução.................................................................................................. 2.Palavra Chave............................................................................................ 3.Conceito..................................

DIREITO PENAL I 4.º ANO – DIA Coordenação e Regência Professora Doutora Maria Fernanda Palma Colaboração Mestres Helena Morão e Inês Ferreira Leite e Licenciado João Matos Viana 1º Teste de avaliação contínua 9 de Novembro de 2007 Duração: 20 minutos Hipótese Suponha que A, webmaster de um site de internet destinado à divulgação e ao louvor de atentados terroristas de inspiração fundamentalista, foi condenado pela prática de um crime recentemente introduzido na legislação penal portuguesa, com o

1 - Mas o que podemos entender como participação coletiva em perspectiva democrática?1 Ao conceituar democracia, Oliveira (1999, p.11), destaca que Democracia pressupõe uma possibilidade de participação do conjunto dos membros da sociedade em todos os processos decisórios que dizem respeito à sua vida cotidiana, sejam eles vinculados ao poder do Estado ou a processos interativos cotidianos. Para se entender uma determinada formação social como democrática deve-se levar em consideração o…

ISSN 1809-2888 Licenciado sob uma Licença Creative Commons A (in)sustentabilidade da vida humana num mundo sem fé The (un) sustainability of human life in a world without faith Anderson Clayton Pires1 Resumo: A noção de progresso civilizatório trouxe muitos problemas para o mundo contemporâneo. Ao buscar identificar o “espírito desse tempo” (Zeitgeist), nomeado de neomodernidade neste artigo, concluímos que nele se institui uma civilização da morte, na qual a desconfiança…

FACULDADE POLITEC DIREITO EMPRESARIAL Santa Barbara D'Oeste - SP 2012 CONTRATOS MERCANTIS 1 - Conceito São aqueles celebrados entre empresários. Classificam-se entre: * os cíveis * os sujeitos ao CDC (Código de Defesa do Consumidor). O contrato é cível no caso de os empresários serem iguais, sob o ponto de vista de sua condição econômica. Os sujeitos ao CDC se forem empresários desiguais, um deles estará em situação de vulnerabilidade econômica frente ao…

que pode fazer essas coisas. Para proteger seus direitos, precisamos fazer restrições que impeçam a qualquer um negar estes direitos ou de pedir-lhe para libertar os direitos. Estas restrições traduzem-se em certas responsabilidades para você, se você distribuir cópias do software, ou se o modificar. Por exemplo, se você distribuir cópias de um desses programa, quer seja gratuitamente ou por uma taxa, você deve dar aos recebedores todos os direitos que você tem. Você deve se certificar…