Positivismo Juridico O Normativismo De Hans Kelsen

Cooperação.......................................................................194 3.3.3.4 Particulares .....................................................................................207 3.4 A informação pública administrativa como um bem jurídico ............................211 3.5 O conceito de informação pública administrativa ..............................................216 4 O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA…

vendedor desta peculiar mercadoria, não estamos propondo pesquisa “supérflua”, mas sim o estudo de questão que foge ao conhecimento de grande parcela dos estudiosos do Direito do Trabalho. Muito embora esteja a temática intimamente ligada a esse ramo jurídico – em especial o que atine à regulamentação das relações individuais de trabalho –, tal se deve ao fato de o simples invocar do vocábulo “ideologia” trazer consigo uma carga de sentido negativa, tomada 1 BENJAMIN, Walter.…

Bibliotecária Joselly de Barros Gonçalves, CRB4-1748 L755 Linguagem e direito / organização Virgínia Colares. – Recife : Ed. Universitária da UFPE, 2010. 338 p. Vários autores. ISBN 978-85-7315-779-6 (broch.) 1. Direito–Linguagem. 2. Discurso jurídico. 3. Atividade jurisdicional. 4. Hermenêutica. I. Colares, Virgínia (Org.). 34 340 CDU (2.ed.) CDD (22.ed.) UFPE BC2010-119 Editora Universitária UFPE patrocínio edição AGRADECIMENTOS À Escola Superior da Magistratura Trabalhista

MARIA HEMÍLIA FONSECA DIREITO AO TRABALHO: UM DIREITO FUNDAMENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO DOUTORADO EM DIREITO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA SÃO PAULO – 2006 MARIA HEMÍLIA FONSECA DIREITO AO TRABALHO: UM DIREITO FUNDAMENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Tese apresentada à banca examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do Título de Doutor em Direito das Relações Sociais sob a…

(INTERPA) do Estado da Paraíba. 7 OS 30 ANOS DA LUTA PELA ANISTIA POLÍTICA E O DEVER DE REPARAÇÃO 8 Em 22 de agosto de 1979, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei de anistia enviado pelo Governo Federal. Tratou-se do marco jurídico que fundou a transição política brasileira. A data até hoje é ambígua: marca o início do processo de democratização e, ao mesmo tempo, a derrota do projeto de lei popular que pretendia uma anistia ““ampla, geral e irrestrita””.…

globalização econômica e integração regional: desafios do direito constitucional internacional; Direitos humanos – volume 1; e Código de direito internacional dos direitos humanos anotado. Tem diversos artigos publicados em jornais, revistas e livros jurídicos. Tem participado de conferências, seminários e cursos sobre temas de direitos humanos no Brasil e no exterior, particularmente na Alemanha, Áustria, Argentina, Bolívia, Uruguai, Peru, Venezuela, Costa Rica, México, Estados…

Recomenda-se leitura atenta do Manual da Disciplina Integradora. VIII. BIBLIOGRAFIA BIBLIOGRAFIA BÁSICA BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Linguagem jurídica. 3. ed. : Saraiva. 2008. DAMIÃO, Regina Toledo; HENRIQUES, Antonio. Curso de português jurídico. 11. ed. São Paulo: Atlas. 2010. HENRIQUES, Antonio. Prática da linguagem jurídica: solução de dificuldades expressões latinas. 2. ed. : Atlas. 1999. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BARBOSA, Ivanilda . Comunicação e linguagens: leitura…

por fim, eu peguei as questões da prova objetiva que tratam do tema e coloquei alguns textos explicativos retirados da Internet. Bons estudos. 2. CONCEITO DE CONSTITUCIONALISMO Constitucionalismo é como se denomina o movimento social, político e jurídico a partir do qual emergem as constituições nacionais. André Ramos Tavares identifica quatro sentidos para o constitucionalismo: “Numa primeira acepção, emprega-se a referência ao movimento político-social com origens históricas bastante…

para referir o acto de uma organização internacional equivalente à ratificação (reservando portanto esta designação aos Estados, até por ser normalmente praticado pelo chefe de Estado). É prática corrente também a da confirmação de alguns actos jurídicos unilaterais, tais como a reserva e as declarações interpretativas condicionais. ACTORES DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS Por actores das Relações Internacionais entendemos todos os agentes ou protagonistas com capacidade para decidir das relações de

1988 .................................................................................... 103 2.3 O Regime Imunitório na Constituição Federal de 1988 ....................................................................... 106 CAPÍTULO 3 – REGIME JURÍDICO DAS IMUNIDADES ....................................................................... 111 3.1 A Regulação Legal das Imunidades Tributárias ................................................................................... 111 3.2 O…