Portal Da Transparencia

TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE AQUIRAZ E MARACANAÚ RESUMO A Transparência e o Controle Social têm ganhado maior destaque no setor público nas últimas décadas. Dessa forma, a lei complementar nº. 101/ 2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que trouxe normas de finanças públicas, voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, determina que União, Estados, Distrito Federal e Municípios disponibilizem…

Transparência e Lei de Acesso à informação: sua aplicação na Prefeitura de Belo Horizonte Maria dos Santos Sebastião1 Nadja Eutalia Ferreira Silva2 Patricia Marques Lopes3 Tatiane de Oliveira4 RESUMO: As prefeituras como órgãos que atuam diretamente com os cidadãos são os mais cobrados na questão do acesso a informações. Assim o artigo aborda um caso em que a Prefeitura de Belo Horizonte dificultou o direito ao acesso a informação e consequentemente lesou a transparência de seus atos

internet como ferramenta de transparência da gestão pública municipal Cursista: Érico Lúcio Oliveira Monteiro Orientadora:Pollyana dos Reys P. Fanstone Tutora Orientadora: Kátia Martins de Brito Brasília 2012 Resumo O presente artigo aborda o uso da Internet como ferramenta de transparência da gestão pública. Em um primeiro momento, comenta-se o surgimento e a expansão do uso da internet como ferramenta de gestão e de transparência. Depois far-se-á…

PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO CURSO DE MESTRADO EM ADMINISTRAÇÃO Marcelo Santos Amaral ACCOUNTABILITY, GOVERNO LOCAL E DEMOCRACIA: investigação em portais municipais do estado da Bahia. Orientador: Prof. Dr. José Antonio Gomes de Pinho Salvador 2007 MARCELO SANTOS AMARAL ACCOUNTABILITY, GOVERNO LOCAL E DEMOCRACIA: investigação em portais municipais do estado da Bahia. Dissertação apresentada ao curso de Mestrado em Administração da Escola de Administração da…

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA – CEUT O IMPACTO DA TRANSPARÊNCIA E DO CONTROLE SOCIAL NOS MUNICIPIOS. Teresina - PI 2012 ÍTALO VILANDER DE NEGREIROS RIBERO O IMPACTO DA TRANSPARÊNCIA E DO CONTROLE SOCIAL NOS MUNICIPIOS. Trabalho apresentado ao Centro de Ensino Unificado de Teresina, sob a orientação do Professor Darcy Siqueira Albuquerque Junior, IV turma da Pós Graduação de Contabilidade e Orçamento Público. CEUT Teresina - PI 2012 SUMÁRIO…

positivos. Prof. André Luiz de Souza Prof. Zélia Freiberger Domingo, 23 de maio de 2010 8:21 Portal da transparência tem que ir ao ar Havolene Valinhos Do Diário do Grande ABC A lei complementar federal 131/2009, conhecida como Lei da Transparência, estabelece que até o dia 27, quinta-feira, municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes coloquem no ar o Portal da Transparência. Nos sites deverão constar, em tempo real, informações sobre a execução orçamentária…

[pic] Lúcia Helena Queiroz Lima Câmara ANALISE DA EFICÁCIA DOS INSTRUMENTOS DE TRANSPARENCIA E CONTROLE SOCIAL DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA GESTÃO PÚBLICA Palmas, 2008 Lúcia Helena Queiroz Lima Câmara ANALISE DA EFICÁCIA DOS INSTRUMENTOS DE TRANSPARENCIA E CONTROLE SOCIAL DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA GESTÃO PÚBLICA Trabalho de Curso em Direito apresentado como requisito parcial da…

ImportantesLicitações e ContrataçõesQuem é Quem ConamaFundo Nacional do Meio AmbientePolítica sobre Mudança do ClimaPolítica de Resíduos Sólidos Agência Nacional de ÁguasIBAMAICMBIOJardim Botânico do RJServiço Florestal Brasileiro Portal da Transparência Página de Transparência Pública do MMA Portal Brasil Logística Reversa Imprimir E-mail A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 regulamentada pelo Decreto Nº…

Origem dos dados As Páginas de Transparência têm como missão promover a visibilidade dos gastos públicos e incentivar o controle social para que as práticas da Administração Pública sejam pautadas pela legalidade e pela ética. Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal são responsáveis por manter, nos seus respectivos sítios eletrônicos, Página de Transparência Pública, cabendo à Controladoria-Geral da União (CGU) manter disponível repositório com informações que…

de princípio da transparência. Desse modo, a questão principal do presente artigo consiste em evidenciar a interação entre transparência e controle social, ou seja, se as informações disponibilizadas pelos órgãos e entidades governamentais permitem a instrumentalização do controle social e se o cidadão demonstra interesse e motivação em fazer uso dessas informações, além de identificar possíveis barreiras ao exercício da cidadania. A interação entre controle social e transparência…