Portal Da Transparencia

2013 “A transparência na administração pública é obrigação imposta a todos os administradores público, porque atuam em nome dos cidadãos, devendo velar pela coisa pública com maior zelo que aquele que teriam na administração de seus interesses privados. Os destinatários da administração, os administrados, tem o direito à publicidade dos atos estatais e a possibilidade de exercer a fiscalização. O combate à corrupção é apenas um dos aspectos da transparência, mas sequer o…

comparativa para propiciar aos alunos percepção das mudanças recentes no âmbito das organizações governamentais, no que se refere a seus instrumentos de promoção à transparência de informações e de controle social. O desafio propõe o levantamento, análise do funcionamento de modalidades de instrumentos de controle social e transparência, e proposição de programas de intervenção aplicáveis à administração pública. Procurando compreender as causas e consequências, bem como propondo…

demonstrativos contábeis e financeiros que interage com os princípios europeus (IFRS), adicionado as alterações de carácter tributário como a Nfe, SPED – Fiscal e SPED – Contábil, onde foram acoplados a legislação tributária com o fito de dar maior transparência e reduzir a sonegação tributária e contribuições sociais nas diversas áreas de sua atuação sejam, federal, estadual e municipal, e ainda a previdência social. As empresas estão diante de um cenário econômico atipico, onde…

da publicidade. Os dois princípios aplicam-se ao direito administrativo, porém tem diferentes finalidades, o da continuidade do serviço público, visa à continuidade do que estava planejado pelo governo anterior, já o da publicidade foca-se na transparência dos atos públicos. Princípio da continuidade do serviço público O Serviço público é a forma pela qual o Estado desempenha funções essenciais ou necessárias à coletividade. Segundo ZANELLA, Maria (Direito…

serviços a sociedade têm sido adotadas nos últimos anos, o que tem facilitado a vida do cidadão, das empresas e dos próprios servidores públicos, a exemplo do receitanet, do comprasnet, do acompanhamento de processos da justiça on-line, do transparência pública, do portal da justiça eleitoral, dentre muitos outros. No levantamento realizado pode-se perceber que a maioria das iniciativas de GE do governo do RJ estão voltada para facilitar o acesso do cidadão aos serviços oferecidos…

Transparência na Gestão Pública Anderson Henrique Soares Pinheiro Daniel de Macedo Marques Sérgio Costa da Silva Departamento de Administração, Universidade Estadual do Maranhão, Maranhão. RESUMO Neste estudo buscou-se verificar o nível de transparência das informações acerca da gestão pública no Brasil e quais suas influencias no comportamento do cidadão. A importância dos princípios da administração pública para uma boa governança e como esta influencia no papel do cidadão como…

TÌTULO: ESCOLA UNIDA: em busca de prioridades visando à transparências dos recursos recebidos SUJEITOS: Gestores, escola, professores, ministério público, secretário escolar, associação de pais, mestres e funcionários (APMF), alunos e comunidade escolar. SITUAÇÃO DO PROBLEMA: Sempre no deparamos com os vários problemas que existem dentro das escolas e consequentemente na comunidade escolar, na maioria das vezes estes problemas são oriundos do desvio de recursos e de custeio…

2.1 Sobre as novas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs).............................116 2. Informar sobre as diversas previsões constitucionais e legais que asseguram a participação dos cidadãos no controle das contas públicas. 3. Transparência e controle social: direito do cidadão e obrigação do poder público.............................................................117 3. Apresentar o contexto da cidadania digital e as possibilidades de intervenção do cidadão junto aos…

2º LUGAR Tema: O Combate à Corrupção no Brasil: Desafios e Perspectivas AUTOR: Gustavo Viola de Araújo Rio de Janeiro - RJ Transparência e Educação no Combate à Corrupção no Brasil I Concurso de Monografias e Redações Controladoria Geral da União 2005 RESUMO A literatura científica atual sobre corrupção é ampla, e foca na correlação entre corrupção em vários países e fatores estruturais associados, como desigualdade econômica e qualidade das instituições. A teoria…

A governança corporativa aplicada no setor público brasileiro. 1. Introdução No artigo apresentado pode-se ver que a governança corporativa tanto no setor público como no setor privado seguem os mesmos princípios básicos, sendo eles: transparência, igualdade, cumprimento das leis, prestação de contas e conduta ética. Segundo Bhatta, a governança trata da aquisição e distribuição de poder na sociedade, enquanto a governança corporativa diz respeito à forma como as corporações são …