Portal Da Transparencia No Setor Municipal

CONSELHOS MUNICIPAIS Os Conselhos são órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo com funções de formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução das políticas públicas. Um conselho municipal é o governo local de uma municipalidade. Especificamente, o termo pode referir-se às instituições de vários países que podem ser traduzidas por este termo. Em inglês pode referir-se que também são chamados de Conselho de cidade e Conselho de vilas. O objetivo dos Conselhos…

âmbito das organizações governamentais, no que se refere a seus instrumentos de promoção à transparência de informações e de controle social. O desafio propõe o levantamento, análise do funcionamento de modalidades de instrumentos de controle social e transparência, e proposição de programas de intervenção aplicáveis à administração pública. PASSO 1 Seleção de Municípios e busca de informações básicas municipais 1.1 NILÓPOLIS 1.1.1 População: 157.425; 1.1.2 Número de eleitores:…

ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS CURSO DE DIREITO RICARDO DA SILVA PAES BARRETO A OBSERVÂNCIA DA TRÂNSPARENCIA ATIVA NAS ATIVIDADES REALIZADAS PELAS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS JUNTO ÀS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO AMAZONAS Manaus 2014 RICARDO DA SILVA PAES BARRETO A OBSERVÂNCIA DA TRÂNSPARENCIA ATIVA NAS ATIVIDADES REALIZADAS PELAS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS JUNTO ÀS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO AMAZONAS Trabalho de Conclusão

transformações profundas no ambiente operacional das empresas em geral. O excesso de burocracia e a falta de transparência nos serviços prestados pela administração pública aos cidadãos, pessoas físicas e jurídicas, geram enormes perdas que afetam diretamente a competitividade brasileira. Ao longo dos últimos anos, foram criados instrumentos para simplificar processos, aumentar a transparência e melhorar o atendimento ao público, que representaram um importante avanço no processo…

proporcionar a necessária transparência ao setor. Na opinião de Maia, dentre as causas para o caos no transporte público brasileiro destacam-se a formação de cartéis de empresas, a falta de transparência na divulgação das planilhas de custos de concessionárias e permissionárias, e a barreira à entrada de novas empresas. A exigência, que será aplicada apenas às empresas que começarem a operar após a entrada em vigor da nova lei, valerá para empresas de transporte municipal,…

características deste mecanismo de processo democrático, as vantagens e as suas desvantagens, assim como os princípios que norteiam os ideais que se pretende alcançar com a sua utilização. Palavras chave: Orçamento Participativo – Controle Social – Transparência Pública ABSTRACT The greater social participation in the evaluation and monitoring of public policies can be seen as a trend in contemporary Brazilian Public Administration. In this sense, participatory budgeting programs…

Esquema com as principais informações sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira. ……………………………………...1 2.2 2º Momento: Pesquisa: Portal da Transparência dos Estados e Municípios. Relatório da pesquisa feita sobre a aplicação pelo município escolhido dos recursos recebidos da União para a Educação. …………………………………………………...2 2.3 3º Momento Pesquisa

TRANSPARÊNCIA DO TERCEIRO SETOR ATRAVÉS DA WEB1. Autora: Selma de Souza Ribeiro Pós-graduação em Responsabilidade Social e Gestão de Projetos Sociais Universidade Veiga de Almeida Resumo O presente trabalho tem o objetivo de apresentar o nível de transparência das organizações do terceiro setor da cidade do Rio de Janeiro, assim como evidenciar mecanismos que contribuam para uma prática transparente. No Brasil, existem cerca de 290,7 mil fundações privadas e associações sem fins…

relacionados aos megaeventos na estrutura urbano-metropolitana das cidades-sedes. Foram monitoradas múltiplas iniciativas públicas e privadas relativas ao tema. Realizou-se pesquisa junto aos alunos da 10ª edição do Curso de Capacitação de Conselheiros Municipais e Agentes Sociais. Os resultados iniciais mostram uma forte institucionalização de instâncias de governança públicas, em decorrência do marco legal, porém um baixo grau de participação efetiva dos representantes da sociedade…

avaliação dos serviços prestados e na gestão dos recursos públicos. Diante do exposto, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso apresenta o presente guia como forma de implementar a Lei de Acesso à Informação e estimular a criação de Ouvidorias Municipais. 3 II - ENTENDENDO O GUIA DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO Trata-se o presente documento de um guia para o implemento da Lei de Acesso à Informação para os fiscalizados do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Como se…