Porque é Importante Açoes Publicas Para Resolução Destes

Ulisses F. Araújo1 Em seu sentido tradicional, a cidadania expressa um conjunto de direitos e de deveres que permite aos cidadãos e cidadãs o direito de participar da vida política e da vida pública, podendo votar e serem votados, participando ativamente na elaboração das leis e do exercício de funções públicas, por exemplo. Hoje em dia, no entanto, o significado da cidadania assume contornos mais amplos, que extrapolam o sentido de apenas atender às necessidades políticas e sociais,…

INCLUSAO DE PESSOA COM DEFICIENCIA NAS ESCOLA PUBLICA ABRINDO OS OLHOS DOS EDUCADORES, PARA INCLUSÃO ESCOLAR DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. David Soares de Campos Licenciatura Plena em pedagogia Resumo Este artigo tem por objetivo apresentar para todos os leitores uma fascinante apresentação do que é oferecido como Atendimento Educacional Especializado a alunos com problemas visuais de todos os níveis. Explica como o atendimento especializado pode contribuir com a…

Ministério da Educação – MEC Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES Diretoria de Educação a Distância – DED Universidade Aberta do Brasil – UAB Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP Especialização em Gestão Pública POLÍTICAS PÚBLICAS Maria das Graças Rua 2012 2ª edição © 2012. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagens desta obra é do(s)…

Ambiente), que através da Lei N.º 6.938 e com base nos incisos VI e VII do Art. 23 e no Art. 235 da Constituição, estabelece a Política Nacional de Meio ambiente com o objetivo de preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental do país através deste órgão. A Política Nacional define o meio ambiente como sendo um patrimônio público que, portanto, que deve ser protegido e justifica a racionalização do uso do solo, subsolo, água e ar. Além de planejamento e fiscalização dos…

ensino, contribuir para uma melhor aprendizagem e favorecer a formação de bons hábitos alimentares em crianças e adolescentes. Para povos indígenas e quilombolas, o percentual das necessidades nutricionais diárias a serem supridas é de 30%, pelo fato destes povos viverem em situação de risco e insegurança alimentar. Os recursos do PNAE são destinados à compra de alimentos pelas secretarias de Educação dos Estados e Municípios. O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com…

3.2. Políticas Cearenses de Segurança Pública No Ceará a exemplo dos demais estados brasileiros, as políticas de segurança pública, pelos menos até a promulgação da constituição federal de 1988, eram basicamente de caráter reativo, ou seja, consistiam na força bélica e contingencial para estancar determinadas crises sociais. Neste caso, as polícias trabalhavam para proteger o Estado de sua própria população e neste roteiro o direito individual era suprimido pelo direito coletivo…

______________________________________________________ Prof., Esp. Universidade do Sul de Santa Catarina AGRADECIMENTOS “Mas justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o direito escrito das partes e, assim, as lesa no patrimônio, honra e liberdade. Os juízes tardinheiros são culpados, que a lassidão comum vai…

forma favorável, reconhecendo a importância deste modelo de atenção nas ações de saúde da comunidade. Palavras-chave: Saúde da Família, Satisfação do Paciente, Processo Saúde-Doença, Avaliação de Programas e Projetos de Saúde. Introdução A VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em março de 1986, trouxe para o Brasil a instituição de um sistema único de saúde, baseado nos princípios de universalidade de atendimento, integralidade de ações e participação popular,…

tornando o elenco de assunto relacionados ao Meio Ambiente de competência material da Administração Pública em todos os seus níveis. O presente trabalho visa analisar esta política e sua eficácia. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (PNMA) A PNMA vem disciplinada pela Lei n.º 6.938,[1] de 31 de agosto de 1981 e foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988. É a referência mais importante na proteção ambiental. Ela dá efetividade ao artigo Constitucional 225. O Direito que está preceituado

SIMÕES MACHADO POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS: ANÁLISE DOS FATORES QUE INFLUENCIAM A FORMULAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE Brasília 2012 ii SAMARA HADDAD SIMÕES MACHADO POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS: ANÁLISE DOS FATORES QUE INFLUENCIAM A FORMULAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE Dissertação de Mestrado em Administração, área Políticas Públicas, submetido ao Programa de PósGraduação em Administração da Universidade de Brasília como requisito…