Porque O Governo Regula O Monopolio

receita pública. A arrecadação dos tributos – impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios – constitui o principal item da receita. Mas também são importantes os ingressos provenientes dos preções públicos, que constituem receita originária porque vinculada à exploração do patrimônio público. Compõem, ainda, a receita pública as multas, as participações nos lucros e os dividendos das empresas estatais, os empréstimos, etc.” – Lobo Torres. “A obtenção de receita e a…

que o governo exerce perante a economia. Por isso, discutiremos sobre assuntos como inflação em paises menos desenvolvidos e dos paises industriais, políticas econômicas e a relação desses temas com o papel da Administração Pública nesse contexto. Vale salientar que a intervenção do governo na economia é um tema constante no mundo globalizado em que estamos, movido pelo dinamismo e instabilidade da economia atual. Logo, faz - se necessário esclarecer a diferença entre Estado e…

Leandro Maciel Aula 01: Visão Panorâmica da Constituição e do Direito Constitucional rodapé: “A pluralidade de experimentos constitucionais na França (que passou por constituições revolucionárias, monárquicas, napoleônicas e republicanas), o governo diretorial na Suíça, as unificações alemã e italiana, a progressiva corrosão da doutrina do King in Parliament na Inglaterra, com a ascensão da Câmara dos Comuns e do parlamentarismo, a disseminação do padrão de constituições escritas…

grande crescimento que ela vem desempenhando. Falamos sobre a produção e o mercado e vimos que no mercado existem vários tipos de concorrências, são elas: a concorrência perfeita e a concorrência imperfeita, que são resultados dos mercados de monopólio, oligopólio, mosopsônio e oligopsônio. Ainda falando de mercado abordamos o comportamento da oferta e da demanda, vimos o exemplo da Petrobrás que teve grande valorização em suas ações por conta da alta demanda, como também a…

privatum A tradução de Santo Tomás da expressão aristotélica, politikon zoon, para animal SOCIAL, embaralha a distinção. Visto que a esfera privada também é social. Da idade Média até a Modernidade a generalização de social como noção comum ao governo e família, se transforma em dicotomia SOCIAL/INDIVIDUAL. Qual o impacto? O sentido da ação vai ser assimilado pelo sentido de trabalho! O fazer antigo era violento pois subordinava coisas naturais ao homem, agora, a dominação…

clareza na diferenciação desses termos é o que faz com que sejam citados como iguais até hoje pelos defensores da chamada liberdade de expressão e imprensa. E essas expressões surgem distintamente em vários documentos históricos. Isso acontece porque a liberdade de expressão aparece originalmente relacionada ao indivíduo, à manifestação de ideias e opiniões. Já a liberdade de imprensa seria uma garantia para a existência da liberdade expressão da sociedade sendo mediada pelos meios…

segundo é o que se vale da posse de certas formas de saber para exercer uma influência sobre o comportamento alheio e induzir outros a realizar ou não uma ação. O terceiro é o que pode recorrer, em última instância, ao uso da força, pois detém o monopólio. Essas três formas de poder contribuem para manter sociedades desiguais, divididas entre ricos e pobres, sábios e ignorantes e fortes e fracos, respectivamente. Quanto ao primado da política sobre os demais poderes, a doutrina da…

matéria prima, ou um bem, ou utilizam uma certa mão de obra, para a prestação de um determinado serviço. Já no setor público, o governo nacional e os chamados “outros governos”, que são os estrangeiros; na qual o governo nacional é o responsável por ser o mediador entre as empresas e as unidades familiares e o responsável pelas relações econômicas com os outros governos (importação e exportação). Alguns conceitos Sistema Produtivo Matéria – prima Forma de produção Bem/serviço INSUMOS

fato não ocorresse, o Governo passou a cunhar as moedas e a fazer o dentinho no contorno. As dificuldades de pesar e avaliar o metal foram superados a partir do momento que elas são cunhadas. Em várias épocas, os reis, imperadores criaram uma fundição real, onde as pessoas levavam o ouro para ser cunhado em moeda tendo de um lado o selo real e do outro a esfinge do soberano garantindo o seu valor. Quando a cunhagem passa a ser obrigatória, a emissão da moeda se torna um monopólio do…

pública no Brasil, de JK a Lula; administração financeira e orçamentária; finanças públicas nos três níveis de governo. São Paulo: Saraiva, 2006. (páginas: 271-280) p/finalidade didática. 4.6 ParceriasPúbIico-Privadas (PPPs) As parcerias público-privadas (PPPs) foram instituidas no Brasil devido, principalmente, à falta de capacidade de o setor público brasileiro, nas três esferas de governo, realizar investimentos de infra-estrutura, considerando a escassez de recursos. Grande parte…