historia do direito

sociedade. Caso Concreto 2 "O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de cobrança do foro anual, laudêmio e resgate de aforamento. Através do resgate histórico deste documento do século XVI, o Projeto Foral de Olinda possibilitou o aumento da arrecadação municipal, através da incorporação do cadastro de terrenos foreiros ao Sistema de Cadastro Imobiliário do município. Os trabalhos iniciaram-se em 1984, culminando com a emissão dos carnês de cobrança em 1994, 1996 e 1998, para, respectivamente, 34.000 imóveis localizados em Olinda, 15.000 em Recife e 18.000 parcelas no Cabo. Apesar de significativa a quantidade de foreiros, verifica-se que a arrecadação ainda é baixa." Como se pode observar, o texto acima informa que o documento celebrado no Século XVI, ainda, nos dias atuais, gera arrecadação municipal. Sendo assim, visando a facilitar sua pesquisa, indicamos visita ao site http://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/carta-foral/carta-foral.php O que é uma Carta Foral? Por que, ainda hoje, um documento do período colonial - o foral de Olinda - é capaz…

sociedade. Caso Concreto 2 "O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de cobrança do foro…

O que é uma Carta Foral? Por que, ainda hoje, um documento do período colonial - o foral de Olinda - é capaz de produzir efeitos de natureza arrecadatória, como por exemplo, a cobrança foreira sobre o quantitativo de imóveis descrito na matéria apresentada acima? R - Uma carta de foral é um documento concedido a uma povoação onde se estabelecem as normas de relacionamento dos seus habitantes, entre si e com o senhor que lhes outorgou o documento (Rei ou Senhorio). É um documento que…

reinado de D. Diniz (1279-1325) ainda valia em Portugal um documento legal que já vigorava na Espanha: a Lei das Sete Partidas, que era uma enciclopédia jurídica, inspirada no Direito Romano e no Direito Canônico. O início da história codificada do Direito Português é o início da luta contra o direito privado que existia em detrimento do direito público. Foi ainda no reinado de D. Diniz que o serviço judiciário foi reestruturado com a criação do cargo de juiz, bem como introduziu o cargo…

feitorias no Oriente (Calicute). Esta expedição, que foi chefiada pelo fidalgo Pedro Álvares Cabral, senhor de Bel Monte e Alcaide - Mor de Azurara, descobriu o Brasil no dia 22 de abril de 1500. A VIAGEM DE CABRAL: Na viagem, durante a travessia do Atlântico desgarrou-se a nau (barco) de Vasco de Ataíde. O primeiro ponto avistado foi o Monte Pascoal, no dia 22 de abril de 1500. Após o contato inicial amistoso com os índios, a esquadra fundeou na atual baia de Cabrália ("Porto…

(Calicute). Esta expedição, que foi chefiada pelo fidalgo Pedro Álvares Cabral, senhor de Bel Monte e Alcaide - Mor de Azurara, descobriu o Brasil no dia 22 de abril de 1500. A Viagem de Cabral Na viagem, durante a travessia do Atlântico desgarrou-se a nau (barco) de Vasco de Ataíde. O primeiro ponto avistado foi o Monte Pascoal, no dia 22 de abril de 1500. Após o contato inicial amistoso com os índios, a esquadra fundeou na atual baia de Cabrália ("Porto Seguro"). Tendo Gaspar…

(Calicute). Esta expedição, que foi chefiada pelo fidalgo Pedro Álvares Cabral, senhor de Bel Monte e Alcaide - Mor de Azurara, descobriu o Brasil no dia 22 de abril de 1500. A Viagem de Cabral Na viagem, durante a travessia do Atlântico desgarrou-se a nau (barco) de Vasco de Ataíde. O primeiro ponto avistado foi o Monte Pascoal, no dia 22 de abril de 1500. Após o contato inicial amistoso com os índios, a esquadra fundeou na atual baia de Cabrália ("Porto Seguro"). Tendo Gaspar…

sistema colonial e a sua crise é a temática central de uma matéria denominada História do Brasil Colonial. Isso não desmerece, apesar do nome, a importância da população indígena ou mesmo do contato com outros povos na formação do Brasil – particularmente, sobretudo, o negro que chegou através da mais nefasta migração obrigatória: o cativeiro da escravidão. Nosso esforço, nesse sentido, é tentar compreender as teias de relações proporcionadas por Portugal nesse vasto território e,…

monopólio do comércio e navegação no litoral africano ao sul da linha do Equador. léguas a oeste das ilhas de Cabo VerdeO Tratado foi o primeiro do género, que regulamentava a posse de terras ainda não descobertas. • Bula Inter Coetera – 1493 Em 1493 o papa Alexandre VI de nacionalidade espanhola estabeleceu pala Bula Inter Coetera, um meridiano divisório, que passaria 100 léguas a oeste de Cabo Verde, onde a Espanha ficaria com as terras situadas a oeste (recebendo toda América),…

1 MINISTÉRIO DA CULTURA Fundação Biblioteca Nacional Departamento Nacional do Livro CAPÍTULOS DE HISTÓRIA COLONIAL Capistrano de Abreu I ANTECEDENTES INDÍGENAS A quase totalidade do Brasil demora no hemisfério meridional, e entre o Equador e o trópico de Capricórnio alcança o país as maiores dimensões. Cercam-no ao Sul, a Sudoeste, Oeste e Noroeste as nações castelhanas do continente, exceto o Chile, por se interpor a Bolívia, e o Panamá por se interpor a Colômbia. Se…