Por Uma Concepção De Direitos Humanos

FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS Djenane Daniele Mira Yokoyama[1] ELNA CRISTINA NEVES RESUMO O PRESENTE ARTIGO TEM COMO OBJETIVO REALIZAR UMA REFLEXÃO NO ÂMBITO JURÍDICO, SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS, NO QUE TANGE AO ATUAL CONTEXTO SOCIOECONÔMICO GLOBALIZADO, DESTACANDO-SE O TEMA DA MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E, MAIS ESPECIFICAMENTE, O DA FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO, SEM DEIXAR DE PONDERAR O FATO DE QUE AS REGULAMENTAÇÕES DAS…

Direitos Humanos sob o prisma da Filosofia do Direito: desafios e discursos de justificação dos direitos humanos nas sociedades contemporâneas Lucas de Alvarenga Gontijo1 1. A pretensão de validade universal e a historicidade dos direitos humanos. Convicto de que não é possível reconstruir conexões históricas de longa duração, suponho não ser possível conectar o discurso do direito natural estoico ou do cristianismo como fontes remotas do que hoje se entende por direitos humanos

DIREITOS DO NASCITURO 1. INTRODUÇÃO Nascituro é o ser concebido, mas não nascido, seus direitos estão garantidos no artigo 2o do Código Civil Brasileiro. Esses direitos têm causado divergências entre os autores, que se dividem, basicamente, em duas corrente teóricas, a Teoria Natalista e a Teoria Concepcionista. Sendo que o início da personalidade civil é o que causa maior divergência. A Teoria Natalista afirma que o nascituro possui expectativa de direitos, não é pessoa, pois…

r e v i s ta direitos humanos NavaNEthem Pillay Boaventura de Sousa Santos Leonardo Sakamoto Marcus Barberino Paulo Sérgio Pinheiro Silvia Pimentel Nilmário Miranda José Geraldo de Sousa Júnior Horácio Costa João Roberto Ripper Paulo Betti 02 junho 2009 Direitos Hum o desafio Boaventura de Sousa Santos A Revista Direitos Humanos 10 Boaventura de Sousa Santos é professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, distinguished legal

que são os direitos humanos e em que circunstâncias surgiram e evoluíram. Há coisas que importam aos seres humanos: preservar a vida fisica e psíquica e gozar o fruto do seu trabalho, são interesses cuja base de legitimidade obtém um largo consenso, se não mesmo um reconhecimento universal, e que se constituei em direitos. Um direito é um interesse que é reconhecido como legítimo. Segundo os filósofos políticos, o Estado teria surgido para garantir esses direitos básicos do ser humano…

escolhelivremente seguir a lei moral. Logo, o autor estabelece a prioridade do “justo sobre o bem”, no sentido de que existem certos direitos tão relevantes que nem mesmo o bem comum pode estar acima deles, porque os princípios de justiça pelos quais se fixam tais direitos independem de qualquer concepção moral e religiosa. Sendo assim, tem-se, portanto, uma primazia pelos direitos individuais. Para os comunitaristas, os valores que fazem parte da cultura de um grupo social nãopodem…

ALGUNS DADOS SOBRE DIREITO CHINÊS A longa história da civilização chinesa, pelo menos até o século XIX, pode ser caracterizada pela imutabilidade de alguns hábitos, como a escrita, a importância da família e o culto aos antepassados. Os chineses pensavam que a melhor forma de viver não consistia em modernizar-se, mas em repetir condutas do passado. Com relíquias culturais e monumentos históricos, a China é um dos países de mais antiga civilização e sua história possui fontes escritas que datam

Bacharelando em Direito pela Universidade Federal Fluminense. E-mail: andremaluf@id.uff.br 1. Introdução A obra tem a função precípua de relacionar grandes teorias filosóficas às questões jurídicas, políticas, morais e sociais hodiernas. Seu berço se encontra no curso “JUSTICE”3 ministrado por Michael J. Sandel na Universidade de Harvard nos Estados Unidos, sendo um dos mais conceituados da instituição. Ao longo do livro o autor demonstra seu pluralismo ideológico e sua…

lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Nos termos de nossa legislação surge um impasse, pois, embora não tenha personalidade, que apenas começa com o nascimento com vida, o nascituro pode titularizar direitos, como, por exemplo, a busca de alimentos gravídicos. Em razão das controvérsias acerca da natureza jurídica do nascituro, três teorias forjaram-se, basicamente. A primeira, natalista, afirma que o nascituro possui mera expectativa de direito, só fazendo…

BACHARELADO EM DIREITO Disciplina: Direito Privado - VII Docente: Reinaldo Moraes Discente :Roberto Ribeiro dos Santos Camaçari-BA 2013 Atividade: Fichamento do Livro de Direito Constitucional Civil – Limitações ao Direito de Propriedade. Ref.: Direito Costitucional Civil, Carlos Alberto Bittar e Carlos Alberto Bittar Filho, 03ª Ed., Editora Revista dos Tribunais. Página Citação 20 Enfocar os tratados internacionais de proteção…